Dentro da programação da Operação Padrão do Fisco estadual, o aeroporto de São Gonçalo do Amarante é um dos alvos da fiscalização tributária, nesta quinta-feira (03).
Os auditores farão um pente fino nas transportadoras aeroviárias e rodoviárias para verificação de cargas e notas. O objetivo é combater a sonegação e verificar a regularidade fiscal das empresas destinatárias das mercadorias.
A Operação Padrão, mais de 40 auditores estarão envolvidos na fiscalização de transportadoras.
Eles foram divididos em 4 equipes e a maior concentração será no aeroporto, com previsão de vistoriar as quatro companhias aéreas que fazem transportes de cargas.
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Os deputados se reúnem nesta sexta-feira (21) para votar a convocação extraordinária do Executivo e fazer a leitura das mensagens enviadas pelo governo. Os parlamentares foram convocados pelo governo para apreciar as mensagens 063, 064 e 066, que serão votadas em outra sessão, prevista para se realizar na próxima quarta-feira (26).
A mensagem 063 altera a Lei Estadual n.º 6.038/90 e reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco. Entre outras mudanças, altera as promoções da carreira de auditor fiscal, diminuindo de oito para cinco os níveis de promoção para a categoria. As promoções ocorrerão pelos critérios de merecimento e antiguidade, a cada três anos, no mês de dezembro, alternadamente, iniciando-se no ano de 2015, pelo critério de merecimento.
Na mensagem 064 o governo solicita o remanejamento de saldos remanescentes das emendas parlamentares para abertura de créditos, a fim de cobrir despesas com pessoal e encargos sociais. O Executivo justifica que estas despesas sofreram grande elevação, devido à implantação do piso nacional dos professores e especialistas e da fixação do subsídio para os militares.
A mensagem 066, que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 610 milhões com o Banco do Brasil, já havia sido enviada para a Casa no dia 12 passado, mas não foi à votação porque não teve a tramitação liberada pelos deputados anteriormente.
Com informações da Assembleia Legislativa.
Caro Carlos,
Morro de pena de ler esta postagem (Auditores farão protesto contra Governo Rosalba Ciarlini AQUI), não pelas reivindicações da categoria Fisco, é o direito deles, mas pelo sucateamento da Secretaria da Tributação que por ela, lutamos muitos anos para notoriamente, incluí-la entre as mais modernas da Administração Fiscal Brasileira.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e Ministério da Fazenda são testemunhas presentes e reais da nossa afirmação.
Para se ter uma idéia da importância da dimensão alcançada pelo nosso projeto, fomos convidados pelo Banco Interamericano para ir à Washington, expor para vários países e órgãos internacionais, inclusive FMI, as modernidades e eficiência do Projeto Fiscal do RN. Na exposição, resumindo, colocamos que governos não gostam de investir recursos arrecadados diretamente em infra-estrutura e/ou tecnologias de arrecadação, preferem, naturalmente, Saúde, Educação, Segurança e outros que trazem retorno mais imediato para e da população.
Mas, em compensação, não se importam que os gestores das Administrações Fiscais, negociem e contratem financiamentos para realizar os investimentos em infra-estruturas física, operacional e tecnológica necessários.
Quando fizemos nossa exposição, falamos do projeto como um todo, como os outros convidados falaram dos seus, mas nós tivemos a felicidade de encerrar com o seguinte dado: Quando começamos em 1997 o Projeto Fiscal do RN, precisávamos de cerca de 23 dias de arrecadação de ICMS do nosso Estado para pagar o financiamento contratado com o Banco Interamericano e hoje (setembro de 2010), pagamos o mesmo empréstimo com apenas 3, 5 dias de arrecadação do mesmo imposto.
No Rio Grande do Norte, pelo menos na época em que coordenei o programa, sempre tivemos uma visão de longo prazo e sempre tivemos a consciência de que o obsoletismo e o sucateamento das infra-estruturas física, operacional e tecnológica implantadas, estariam sempre nos desafiando e que nós, para sobreviver como instituição de arrecadação competente, teríamos de andar sempre na frente, sobre pena de sermos engolidos pelos dois. Era uma briga permanente e boa.
Uma empresa, temos consciência, está sempre desafiando seu dono, ela querendo quebrar todo o tempo e seu dono todo tempo lutando para não deixar isso acontecer e, se ele relaxar, sabe o que acontece, vai para o brejo.
Essa era nossa visão, visão introduzida, para ser justo, por Lina Vieira.
Pelo que foi postado e pelo que escuto, o grande crescimento da arrecadação experimentado até hoje, é reflexo dos investimentos realizados no passado e, para garantir o futuro, no final de 2010 o Governo do RN (Iberê Ferreira-PSB) deixou contratado R$ 12.000.000,00 com o BNDES e aprovados no BID-Banco Interamericano, já com resolução do senado publicada, mais U$ 12.000.000,00 que garantiriam alguns anos para a frente.
Sem esses investimentos ou outros que não realizarem, vai ficar muito difícil para o RN.
Temos que ver que governantes passam, mas as necessidades da população não e, quem sabe, até aumentam.
Amanhã será outro dia e tudo pode ser corrigido. Ainda há tempo para tudo, desde que, o nosso foco, seja resolver problemas e não, arranjar culpados.
Nilson Gurgel.
