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Justiça/Direito/Ministério Público, Política

E-mail embaraça advogado, deputado e ex-governador

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O procurador da República no Rio Grande do Norte, Renan Paes Felix, encaminhou ofício sob o nº 83/2019/PRRN/RPF à Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, cientificando-a e documentando-a sobre um achado suspeito na caixa de e-mail do advogado Erick Pereira.

Fábio Faria e Robinson Faria teriam recebido assessoria de Erick, segundo reporta procurador (Foto: arquivo)

Segundo o procurador, há indícios de relação de serviços prestados pelo advogado ao deputado federal Fábio Faria (PSD) e ao seu pai, Robinson Faria (PSD), na campanha eleitoral de 2014, quando o primeiro foi candidato reeleito à Câmara dos Deputados e o segundo venceu pleito ao Governo do RN.

“Ao efetuar a análise de tal caixa de e-mail, encontramos, em descoberta fortuita de provas, informações que sugerem a existência de assessoria jurídica de Erick Pereira em favor de Fabio Faria e Robinson Faria, nas eleições gerais de 2014. Erick supostamente utilizou uma técnica de arquivar informações sensíveis no rascunho do próprio email, a fim de supostamente evitar o tráfego de tais informações pela internet”, adiantou o procurador.

“Friboi” – Grupo JBS

“Esses rascunhos contradizem frontalmente declarações prestadas por Erick Pereira no Inq. 4.618/DF (STF), referente à colaboração premiada de Ricardo Saud (grupo JBS)”, acrescentou Paes.

“Ao prestar depoimento, Erick Pereira negou ter prestado qualquer assessoria jurídica aos então candidatos às eleições de 2014. Nos rascunhos, no entanto, há anotação endereçada à “5555”, uma referência ao número de campanha eleitoral do então candidato a Deputado Federal Fabio Faria. Em outra anotação, há referências às iniciais: “FF””, narrou.

“Há também referências a “Friboi”, bem como a “calendário de desembolso”, a sugerir pagamento pela assessoria jurídica negada oficialmente”, lembrou Renan Paes Felix.

‘Bancão de negócios’

Essa linha paralela de investigação acaba se abrindo, em face do procedimento nº 1.28.000.001606/2014-30 e o IPL SR/PF/RN nº 82/2018, que têm como objeto a apuração de supostos atos de corrupção ativa e passiva em julgamento de recurso (recurso eleitoral nº 12-39.2014.6.20.0040) perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), no ano de 2014.

O caso é denominado no âmbito do Ministério Público Federal (MPF/RN) de “Operação Balcão”, numa analogia deletéria de suposta transformação dessa corte num ambiente de negociatas que envolveriam alguns de seus ex-membros e o advogado Erick Pereira (veja AQUI).

Veja AQUI, na íntegra, o ofício e cópia de parte do que foi prospectado da caixa de e-mail do advogado Erick Pereira.

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Política

Empresária diz que recebeu por caixa 2 em campanha

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Do G1RN

A empresária Eliane Alves Pereira confirmou à Polícia Federal que recebeu da empresa JBS o pagamento de serviços prestados na campanha de Robinson Faria ao Governdo do Rio Grande do Norte em 2014.

Robinson Faria nega caixa 2 (Foto: Thyago Macedo-G1)

A empresária, dona da E. A. Pereira Comunicação Estratégica, entregou à PF uma nota fiscal no valor de R$ 2 milhões emitida para a JBS S/A.

Segundo ela, deste valor, R$ 1,2 milhão é referente ao trabalho de marketing direto na campanha política e o restante é referente a serviços prestados à marca Friboi, da JBS.

O outro lado

Em nota, Robinson Faria afirma que não recebeu doações não declaradas para a sua campanha nas eleições de 2014 e que jamais solicitou qualquer doação ao delator Ricardo Saud que não fosse doação legal.

“As doações solicitadas à JBS foram todas pedidas oficialmente, já que a JBS era a empresa indicada pelo partido PSD para fazer as doações para a campanha ao governo em 2014”, diz a nota.

O governador afirmou ainda que “as contas da campanha foram todas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral e que confia no trabalho da Justiça”.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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Artigo

“Operação Vaca a Jato” – Simplesmente carniça

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Por Paulo Linhares

No universo cultural brasileiro, a carne tem um forte acento: a carne de sol dos nordestinos e o churrasco dos sulistas, o charque, frangos, perus e leitões, os defumados e embutidos. Na literatura deu título a conhecidas obras, como A Carne, romance do naturalista Júlio Ribeiro (ele ocupou a cadeira 24 da ABL-Academia Brasileira de Letras), publicado em 1888, ou Navalha na Carne, a peça famosa de Plínio Marcos, de 1967, ou aquela canção, intitulada A Carne, na voz poderosa de Elza Soares, com aquele refrão incômodo, embora verdadeiro: “...A carne mais barata do mercado é a carne negra!” Agora, a carne aparece nos noticiários como protagonista de um grande escândalo.

No momento em que um dos mais importantes setores do agronegócio brasileiro, o da produção de carnes, conquista o exigente mercado norte-americano, foi deflagrada em Curitiba mais uma espetaculosa e midiática operação da Polícia Federal denominado Carne Fraca, tendo como alvos os principais frigoríficos do Brasil, como o Mastercarnes e o Peccin, além dos grupos BRF Brasil, que controla a Sadia e a Perdigão, e o JBS, que detém as marcas Friboi, Seara e Swift. Vários executivos e servidores públicos foram presos, além da apreensão de muitos documentos e computadores.

A acusação básica trata da relação promíscua entre a fiscalização federal de produtos de origem animal pelo Ministério da Agricultura e Pesca, superintendências regionais do Paraná, Goiás e Minas Gerais, com essas empresas, em detrimento do consumidor e da saúde pública: ‘turbinada’ por propinas a fiscalização fazia vistas grossas para diversas irregularidades nos processos de manufatura de carnes, inclusive com a utilização de substâncias químicas perigosas para ‘maquiar’ esses produtos, disfarçando-lhes a má qualidade e até a inadequação para consumo humano.

No entanto, o alarde com que essas notícias chegaram às mídias sociais vem causando uma histeria coletiva a partir da premissa (falsa) de que todas as carnes dessas empresas são de péssima qualidade, com validades vencidas, podres etc. Nada disso. Claro, o afrouxamento criminoso da fiscalização federal, nestes casos, certamente deu azo a adulterações de produtos, com infringência de normas legais, porém, parece exagerado imaginar que as carnes e  seus derivados produzidos por essas empresas – algumas de longa tradição no mercado nacional e estrangeiro – sejam ruins e danosas para o consumidor.

Aliás, há leituras preocupantes desse episódio. A primeira relata que, dos três mais importantes setores da economia brasileira, com liderança mundial – o petrolífero, o da indústria da construção de grandes obras de engenharia e o agronegócio de produção de carnes – dois já foram profundamente fragilizados desde que se tornaram alvos da Operação Lava Jato.

Os efeitos são visíveis: na privatização de quatro aeroportos brasileiros que o governo federal fez recentemente, todos os vencedores das licitações foram grupos estrangeiros, pois, as grandes empreiteiras do Brasil – Odebrecht, OAS, UTC, Camargo Correia – não tiveram condições econômico-financeiras e até legais de participar. Agora, na alça de mira está o poderoso e eficiente setor da produção de carnes, cuja cadeia produtiva (cluster) atinge US$ 15 bilhões por ano.

A operação da Polícia Federal denominado Carne Fraca (e já apelidada de “Operação Vaca a Jato”…) que teve início na última sexta-feira (17 de março),  derrubou as ações da JBS e da BRF, que fecharam em queda de 10,58% e 7,25%, respectivamente. Para se ter uma ideia da gravidade disso, o grupo JBS perdeu em um dia 3,456 bilhões de reais, com a redução de  32,632 bilhões de reais para 29,643 bilhões de reais entre os dias 16 e 17 de março. Já a BRF perdeu 2,31 bilhões de reais no mesmo período e fechou a semana valendo 29,317 bilhões de reais.

ENFIM, todo o esforço de quase três décadas que possibilitou uma presença vigorosa desse setor no mercado mundial, inclusive no competitivo mercado norte-americano, vai pelo ralo, com impacto devastador para milhares de pequenos produtores que fazem parte da cadeia produtiva da proteína animal e fornecem matéria-prima para os grandes frigoríficos. Mesmo sem apelo às teorias conspiratórias, parece evidente que tudo vem ocorrendo para prejudicar as empresas brasileiras de carnes, tirando-lhes a credibilidade nesse setor muito sensível que é o da produção e comercialização de gêneros alimentícios.  Ressalte-se que está defesa das empresas nacionais nada tem a ver com desmandos e abusos que, pontualmente, cometam, sobretudo, quando põem em risco a saúde pública e os direitos do consumidor brasileiro.

O aparato judiciário-policial brasileiro cuida desse trabalho sujo e antinacional através da “Operação Vaca a Jato”. Delenda JBS, BRF e outros bichos mais: assim deseja o “grande irmão do Norte” sob o reinado de Tangerine Trump.

Sem dúvida, embaixo dessa carne fraca, isto sim, certamente há muita imundície, carniça pura. Agora, porém, a briga é de cachorrões: Juizes, MPF e Polícia Federal definitivamente estragaram o churrasco da turma da Casa-Grande.

A grande imprensa tupiniquim – Globo, Veja, Folha, Estadão etc. -, esquecendo os generosos e não menos ilícitos vazamentos de dados processuais de que era beneficiária, agora ‘desce a ripa’ com força nos seus fervorosos parceiros encastelados na azeitada máquina repressora federal da República de Curitiba, tratando-os, no mínimo, como  “porras-loucas”.

Afinal, nestes tempos bicudos, sem Sadia, Friboi, Seara, Perdigão e outros bichos mais, o cardápio publicitário se tornará reduzidíssimo, com insuportáveis prejuízos para esses veículos midiáticos.

Bem feito!

Paulo Linhares é professor e advogado

Artigo, Economia

De volta ao açougue

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Por Rodrigo Levino

Abril de 2016. Não havia se completado uma semana desde que eu e meu pai abrimos um minúsculo restaurante de comida sertaneja, em Pinheiros, e lá estava um vendedor da JBS-Friboi na porta.

Diligente e simpático, não explicou direito como havia chegado até ali [“é que nós ficamos de olho em tudo”], uma casa pequena que, achava eu, não estaria do radar de uma empresa daquele porte. 

O cadastro era fácil, os preços ótimos, a entrega rápida, o que me pouparia horas e horas de pesquisas, visitas e compras em açougues e frigoríficos. Mas a conversa não foi adiante e nunca nos tornamos cliente e fornecedor.

Primeiro, por achar que as facilidades embutiam uma troca ruim: a de controle por comodidade. Sem o controle total da procedência da carne, grande parte da responsabilidade pelo que sirvo estaria nas mãos do Tony Ramos, que me garantia na TV que a Friboi mantinha os mais rígidos controles sanitários dos seus produtos.

O outro motivo era, digamos, político, de resistir ao gigantismo predatório que solapa as condições de pequenos criadores e produtores, gente como eu e meu pai, só que do outro lado da cadeia produtiva.

Nos últimos anos, o excesso de regulação caminhou de mãos dadas com o crescimento dessas grandes corporações, que tem dinheiro para investir em grandes plantas e bala na agulha do lobby em Brasília, que vai se congressistas a fiscais.

Ao pequeno produtor, sufocado pelos altíssimos limites mínimos de abate e regras inaplicáveis em pequena escala, na maioria das vezes por falta de condição financeira e subsídio ou linhas de crédito para tanto investimento, não resta solução além de se filiar a um grande matadouro.

Vítimas da mesma sanha, muitos métodos tradicionais de produção como os de carne de sol do sertão potiguar, carne de fumeiro do recôncavo baiano, lardo do interior paulista, queijos artesanais mineiros e a moca de peixes do Norte se perderam ou estão sumindo no sem fim de regulações urdidas no conluio de grandes produtores e legisladores.

Marcas da nossa cultura culinária sobrevivem na clandestinidade imposta pela padronização falsamente asséptica. O ovo de gema mole, a vinagrete do pastel, a galinha à cabidela, o codeguim, o sarapatel, assim como o uso de colher de pau em cozinhas profissionais, a tudo isso o governo diz não, sob pena de multas que podem inviabilizar o trabalho de quem não tem uma bancada no Congresso para defender seus interesses.

O sustento de milhares de pequenas famílias produtoras depende hoje da burla à lei ou da capitulação aos grandes atravessadores.

É hora de voltar os olhos para a legislação, discutir um jeito de não jogar pequenos, médios e grandes produtores no mesmo saco, mas, desde já, voltar ao açougue do bairro e perguntar para o Seu Zé o que tem de melhor para o dia.

Rodrigo Levino é jornalista e escritor potiguar, cozinheiro e proprietário do restaurante Jesuíno Brilhante, em São Paulo-SP.

Artigo

O jogo e a liturgia

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Por Mauro Santayana

A carreira política implica certos ritos e sacrifícios.

Homem do povo, conhecedor das virtudes da discrição e da humildade, teria sido mais conveniente, por parte do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, segurar, entre outras coisas, os ímpetos empresariais de seus parentes mais próximos. Assim, ele teria evitado que seu filho entrasse no campo em que “brilham” outros rebentos, não tão famosos, de lideranças adversárias, que chegaram até mesmo a montar empresas no exterior na época das privatizações, mas que não atraem e, convenientemente, para alguns, nunca atraíram a mesma atenção da Justiça ou da Mídia.

Homem preocupado com a separação entre poder e prosperidade, o ex-presidente uruguaio José Mujica costuma aconselhar quem tem a intenção de enriquecer a manter distância da política, para poder se dedicar plenamente àquele tipo de atividade, que, como o próprio nome indica, é privada, em sua essência e natureza.

Até porque – com muita justiça – como excelente administrador, possuidor de títulos de Doutor Honoris Causa de algumas das melhores universidades do mundo e – assim como outros ex-presidentes brasileiros que receberam milhões da mesma forma – um palestrante bem-sucedido, que tem muito a dizer em áreas que vão, por exemplo, da recomposição das reservas internacionais, à expansão do crédito e do consumo e ao combate à pobreza, Lula teria renda suficiente para cuidar de toda sua família. Isso, sem dar a seus inimigos – que não são poucos – a oportunidade de implantar junto à opinião pública factoides sobre si mesmo e sua família, como o de ser dono da Friboi, ou de numerosas fazendas cujas escrituras nunca apareceram, sem quase nunca ter reagido, em anos de sórdida campanha, institucional e juridicamente, a esses boatos e mentiras.

Não importa se o Congresso está cheio de empresários, ou de filhos de empresários, bem ou mal sucedidos, muitos deles processados por suas atividades profissionais ou com problemas na justiça.

Não importa se pode parecer injusto limitar a filhos de operários o acesso ao empreendedorismo, menos quando, como é o caso, trata-se de filhos de operários que também ocuparam o cargo de Presidente da República.

A História implica, para seus protagonistas, uma abordagem estratégica que abarque toda a extensão e a natureza dos acontecimentos que a conformam, em uma determinada época e momento.

Faz parte da visão do estadista – e Lula pode corrigir isso, se quiser, no futuro – evitar certas áreas do tabuleiro, controlando não apenas os bispos e as torres, mas também – sem relaxar e sem benevolência – os peões mais próximos do Rei, para parar de continuar armando, desnecessariamente, os adversários, em uma guerra que é, por muitas vezes, tão cruenta quanto injusta.

Mauro Santayana é jornalista