Está em curso manobra para surgimento da Previdência Complementar no Estado.
O dinheiro rapado do Fundo Previdenciário no Governo Rosalba Ciarlini (DEM), endossado pelo novo Governo, será drenado até o fim.
A solução imediata aos poucos vai se transformando num redemoinho que pode terminar numa tsunami.
Anote.
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Os deputados estaduais receberam o secretário de Estado de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, que esclareceu o uso dos recursos do Fundo Financeiro Unificado da Previdência (Funfir) pelo Governo do Estado. O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa.
“Oferecemos as informações que estão na escrita contábil. O Governo do Estado se coloca à disposição da Assembleia Legislativa para esclarecer toda movimentação realizada no Fundo Previdenciário”, disse Gustavo Nogueira, que considerou a reunião como positiva.
O secretário explica que o Governo pode acessar os Fundos Unificados, autorizado por lei. “Estamos graduando a retirada de recursos do Fundo, de forma que até abril não retiremos mais”, afirma Nogueira.
Detalhamento
De acordo com a Secretaria de Planejamento, a utilização do Funfir em janeiro foi de R$ 74 milhões e fevereiro, de R$ 45 milhões. Segundo o secretário, o Governo do RN já repôs ao Fundo R$ 40 milhões em fevereiro e há uma expectativa para repor R$ 50 milhões em março.
Na reunião, os parlamentares solicitaram um maior detalhamento da utilização dos recursos. O secretário se comprometeu a enviar, por escrito, toda movimentação financeira, inclusive a data dos repasses para o pagamento da folha de pessoal.
Ao todo, 16 deputados participaram da reunião, o presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira (PMDB), o deputado Hermano Morais (PMDB), Carlos Augusto Maia (PTB), Kelps Lima (SDD), Fernando Mineiro (PT), Agnelo Alves (PDT), Jacó Jácome (PMN), Getúlio Rêgo (DEM), Márcia Maia (PSB), Raimundo Fernandes (PROS), Galeno Torquato (PSD), Cristiane Dantas (PCdoB), Albert Dickson (PROS), Dison Lisboa (PSD), Gustavo Carvalho (PROS) e Ricardo Motta (PROS).
Também participou da reunião o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern), José Marlúcio Diógenes.
A polêmica em torno do Fundo Previdenciário do Estado oscila entre aspectos técnico-legais e políticos. Corretíssimo.
Mas no “andar de baixo”, há uma realidade que não deve ser ignorada: sem o seu uso, o Estado estaria praticamente paralisado.
Esse desvio de finalidade adotado pela então governadora Rosalba Ciarlini (DEM) impediu que fechasse seu Governo com salários em atraso.
Teve, para tal decisão, o apoio dos deputados estaduais, com senão de Fernando Mineiro (PT). Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público (MPRN) engolem moscas.
O próprio governador eleito Robinson Faria (PSD) não estrilou e, governando, repete a “Rosa”.
E o servidor, o que acha do comprometimento do seu futuro?
Vale o hoje.
Sem utilização dessa reserva previdenciária, o caos estaria instalado. Robinson não posaria sorrindo. Sua gestão seria suplementar da bancarrota deixada por Rosalba.
Na prática, temos uma administração mantida artificialmente. Se não reagir, capitula.
Quanto ao servidor, ele tem sobre sua cabeça uma espada de Dâmocles.
Seu futuro está por um fio.
O Governo do Estado emitiu Nota de Esclarecimento sobre o Fundo Previdenciário.
O assunto foi amplamente discutido hoje na Assembleia Legislativa.
Veja sua íntegra:
A Secretaria de Estado de Planejamento e Finanças (SEPLAN) divulgou no início de março um saque no valor de R$ 35 milhões do fundo financeiro unificado levando em consideração o déficit na folha de R$ 90 milhões.
Porém, com o reajuste de 13,01% para a Educação, retroativo a janeiro, além de reajustes previstos em lei pagos a outras categorias, a folha de inativos e pensionistas de todos os poderes chegou a R$ 173.344.697,75.
Como as contribuições patronais e de servidores arrecadadas corresponderam a R$ 89.951.672,91, o déficit previdenciário em fevereiro ficou em R$ 83.393.024,84.
Diante desses valores reajustados, a SEPLAN repassou R$ 40 milhões ao IPERN para cobrir parte desse déficit previdenciário, enquanto o IPERN sacou a diferença, ou seja, R$ 43.393.024,84.
O deputado Kelps Lima (SDD) fez pronunciamento nesta terça-feira, 10 de março, pedindo que o Governo do Estado esclareça quanto milhões foram sacados do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos para pagamento da folha no mês de fevereiro.
Kelps disse que apesar das declarações oficiais terem relatado um saque de R$ 35 milhões, o presidente do Fundo de Previdência, Nereu Linhares, relata que o saque foi quase o dobro, R$ 65 milhões.
“A transparência é o alicerce da eficiência na máquina pública. Acho esse tema um dos mais relevantes nas fianças do Estado. Essa resposta é importante para a opinião pública”.
Kelps quer as seguintes respostas públicas do Governo:
Porquê foram gastos R$ 90 milhões em janeiro se o déficit mensal é de 75 milhões?
Quanto foi gasto em fevereiro? 35 ou 65 milhões?
A reforma previdenciária será enviada em 30 de abril?
Qual o calendário de reposição dos Recursos?
Com informações da Assessoria de Imprensa de Kelps Lima.
O Governo do Estado, por meio da secretaria de Estado de Planejamento e Finanças, começa o pagamento da folha dos servidores estaduais nesta quinta-feira (26). Mas admite: continuará usando recursos do Fundo Previdenciário, “rapa” iniciado ao final do Governo Rosalba Ciarlini (DEM).
Nessa quinta-feira vão receber inativos e pensionistas, que são prioridade.
Os demais servidores receberão no dia seguinte, 27 de fevereiro.
“O pagamento da folha em dia, dentro do mês trabalhado, é um compromisso assumido e cumprido pelo governador Robinson Faria (PSD)”, lembra a sua Assessoria de Imprensa.
Segundo o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças – Seplan, Gustavo Nogueira, a partir deste mês o RN começa a reduzir de forma substancial a retirada de recursos do fundo previdenciário, cujos saques foram autorizados por lei.
Em fevereiro, a previsão é de que a retirada seja reduzida para R$ 35 milhões.
Até quando o Governo Robinson Faria (PSD) continuará metendo a mão no Fundo Previdenciário, para empinar discurso de campanha, que trata de uma obrigação: pagar salário em dia?
O futuro dirá o tamanho desse avanço perigoso.
Rosalba Ciarlini (DEM) inaugurou tal abuso, com a complacência de deputados estaduais, órgãos fiscalizadores e silêncio do próprio governador eleito.
Foi a primeira punguista da Previdência do Estado, em seu último ato de irresponsabilidade.
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Começa bem a relação do Governo Robinson Faria (PSD) com o servidor estadual.
Ótima.
Faz o mínimo que podia se esperar dele: pagar em dia a folha de pessoal.
Parece muito, porque quem o antecedeu não conseguia isso, o elementar.
Mas não sejamos injustos com a doutora Rosalba Ciarlini (DEM), a ex.
Sua manobra para meter a mão no Fundo Previdenciário, que proporcionou fechar em dia a folha de seu período, também alimentou o “feito” de Robinson.
Aliás, os dois são cúmplices nessa manipulação, com apoio da Aaasembleia Legislativa.
Por Anna Ruth
Durante entrevista coletiva, o secretário estadual de Planejamento Gustavo Nogueira afirmou que o Governo Rosalba Ciarlini (DEM) durante o ano de 2014, descontou R$ 31 milhões da folha de pessoal.
O dinheiro era destinado aos empréstimos consignados feitos pelos servidores.
No entanto, o valor não foi repassado aos bancos credores dos servidores e, portanto, somam agora às dívidas a serem pagas pelo Estado.
Além disso, no caso do desconto da previdência, ainda de acordo com Gustavo Nogueira, o Estado deixou de repassar ao fundo previdenciário, referente as parcelas do empregador e do empregado, o valor de R$ 93 milhões.
Os deputados aprovaram por 17 votos a 1, o projeto de lei do governo estadual (mensagem 119/2014), que propõe modificações na lei complementar 308/2005. A matéria trata do regime próprio da previdência dos servidores do Estado. Fernando Mineiro (PT) foi o único contrário ao projeto, que segundo proposta do Executivo, unifica o Fundo Financeiro e o Fundo Previdenciário.
O governo justifica que o projeto é necessário para que possa honrar o pagamento dos servidores, diante das dificuldades nas finanças. Seria a única forma de completar a receita diante do déficit de R$ 150 milhões da folha este mês.
Ainda de acordo com o Executivo, a fusão dos fundos em unidade de tesouraria específica se destinará exclusivamente ao pagamento de benefícios previdenciários aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do RN.
Superávit
A unificação extingue o atual Fundo Financeiro, que é utilizado no pagamento da aposentadoria dos servidores que ingressaram no serviço público antes de 2005, que segundo o governo, tem um déficit mensal de aproximadamente R$ 70 milhões.
Este Fundo Financeiro é o mais antigo e comporta a maior parte dos servidores estaduais, cujas contribuições não são suficientes para cobrir todas as despesas com benefícios previdenciários, gerando um déficit previdenciário para o Tesouro Estadual, que deve arcar com essa diferença. Por outro lado, o governo alega que o Fundo Previdenciário detém provisões além de suas necessidades de curto prazo, registrando inclusive superávit de receitas.
As informações do processo mostram que o Fundo Financeiro tinha um déficit de R$ 1,3 bilhão em agosto de 2014, enquanto o Fundo Previdenciário mantinha um superávit de R$ 871,21 milhões naquela data.
Veja mais detalhes adiante:
– Fernando Mineiro diz que aprovação é manobra para salvar Rosalba de inelegibilidade.