Por Paulo Linhares
Que as instituições jurídico-políticas brasileiras estão em aguda crise ninguém duvida, a despeito do paraíso tupiniquim – um Brasil sem problemas, lindo e maravilhoso – que o presidente Temer descreveu na tribuna da ONU. Delírios à parte, enquanto o doutor Michel ‘escruviteava’ nas terras do Tio Sam ( oh! Irma…), a sua autoridade de comandante-chefe das Forças Armadas foi terrivelmente corroída pelas declarações do General de Exército Antonio Hamilton Mourão, que exerce o cargo de secretário de Economia e Finanças do Exército Brasileiro, numa festa branca da Maçonaria, em que defendeu a intervenção militar no governo, no caso de o Poder Judiciário “não solucionar o problema político” de retirar de cena, isto é, prender, “os elementos envolvidos em todos os ilícitos”.
Foi demais.
O militar violou gravemente o estatuto da organização militar à que pertence e, sobretudo, à Constituição Federal. Militares da ativa não podem fazer esse tipo de declaração.
O impacto político dessas declarações foi enorme, porquanto nada parecido aconteceu neste país nos últimos vinte e cinco anos. Uma coisa que causou surpresa foi uma coincidência trágica e surpreendente: foi outro Mourão, o impetuoso general Olympio Mourão Filho, movimentou o IV Exército, de Juiz de Fora ao Rio de Janeiro, para arregimentar seus pares e desencadear o golpe militar de 1964 e que lançou o Brasil numa ditadura que durou mais de duas décadas.
Aliás, o mesmo Mourão foi peça-chave do chamado “Plano Cohen: ainda mero capitão e membro da Ação Integralista Brasileira, organização política de extrema-direita, coube forjar um documento que organizava um golpe para destituir Getúlio Vargas, uma farsa que serviu de pretexto para o golpe que deu início ao Estado Novo, uma ditadura protofascista que durou longos oito anos.
O impetuoso Mourão de agora não se apercebeu do profundo anacronismo de sua declaração. Sobretudo, não percebeu que a hegemonia política, no Brasil de hoje, está justo com aqueles que ele pretendeu chantagear: os juízes. Há muito tempo que as armas, aqui, cederam passo às togas, para lembrar mais ma vez a famosa asserção de Marco Tullio Cicero.
Contrariamente do que ocorria no passado, o grosso da população não enxerga na Forças Armadas os “salvadores da Pátria”. Para a massa ignara esse papel seria muito mais do juiz Moro, ele próprio soi-disant o anjo vingador da moralidade pública e que um dos mourões de uma elite que, a propósito de livrar o Brasil da corrupção (os militares e civis que protagonizaram o golpe de 1964 prometiam a mesma coisa), pauta politicamente a sociedade brasileira.
O boquirroto Mourão – ainda bem que não tem tropa sob seu comando, sendo mero burocrata militar ao contrário do seu xará de 1964 – deveria ser punido: o ministro da Defesa, Raul Jurgman preferiu recolher-se à sua civil insignificância e o comandante-geral do Exército, general Villas Boas, não puniu como até elogiou o seu subordinado.
No mínimo, Mourão deve ser defenestrado do cargo importante que exerce, para aprender que a democracia é um valor permanente, inalienável e inafastável da ordem constitucional aqui instalada. Efetivamente, a sociedade brasileira não precisa de tutores, de farda ou de toga.
A democracia pode até ser o pior dos regimes políticos, à exceção de todos os outros, como asseverou o Lord Churchill, mas, é um valor permanente a ser defendido e preservado.
A despeito de as Forças Armadas serem imprescindíveis na estrutura do Estado brasileiro, a sua atuação deve pautar-se pelo princípio democrático, que é o balizador da ordem constitucional vigente que imanta todas as instituições jurídico-políticas nacionais. Assim, por mais que cause desconforto o poder exercido pela aliança formada pelo Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal, uma intervenção armada deve ser coibida e repudiada.
Se um general qualquer deseja influir nos rumos políticos do país tem todo o direito, desde que siga o exemplo do capitão Bolsonaro, buscando o espinhoso caminho das urnas.
Fora daí não há salvação possível, nem merece qualquer respeito. Afinal, a democracia não pode nem deve ser espremida entre reles e grosseiros mourões, pois o Brasil, na linguagem dos trovadores destes sertões, nem isso é mourão voltado, nem é voltar mourão.
Paulo Linhares é professor e advogado
