Da Exame e Blog Carlos Santos
Começou, nesta terça-feira (7), o cadastro de potenciais beneficiários do programa de renda emergencial para trabalhadores que não são protegidos por vínculos formais de emprego.
O aplicativo e o site onde o auxílio pode ser solicitado está disponível desde a manhã desta terça-feira. Para baixar o aplicativo, basta procurar na App Store ou no Google Play por “Caixa | Auxílio Emergencial.”
Serão pagos 600 reais por mês, durante três meses, para diminuir a perda de renda desses trabalhadores com a súbita paralisação da atividade econômica no país por conta das iniciativas de distanciamento social que visam a reduzir o contágio pelo novo coronavírus. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse na sexta-feira, 3, esperar que os depósitos comecem a ser realizados antes da Páscoa.
O auxílio irá para trabalhadores que se enquadrarem nas seguintes exigências:
- Ter mais de 18 anos;
- não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo
- não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família;
- ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 reais);
- não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais.
Os candidatos devem ainda cumprir uma das seguintes exigências:
- Prestar serviços como Microempreendedor Individual (MEI);
- contribuir para a Previdência Social individualmente ou de forma facultativa;
- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março;
- ter cumprido o requisito de renda média até o dia 20 de março.
Será permitido que até duas pessoas de uma mesma família acumulem benefícios (Auxílio Emergencial e Bolsa Família). Caso o Auxílio Emergencial seja maior do que o do benefício do Bolsa Família, o trabalhador vai receber o maior.
Parlamentares acreditam que o benefício será essencial para quem está impedido de trabalhar, para que os trabalhadores não se arrisquem nas ruas e também para que famílias de baixa renda consigam alimentar seus filhos, que estão em casa em tempo integral em consequência do fechamento das escolas.
O benefício será interrompido no momento em que houver o descumprimento de exigências necessárias para ser elegível a ele.
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