Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – veja AQUI, são considerados grandes geradores de lixo, aqueles que produzem diariamente, em média, mais de 120 litros de lixo não reciclável: papel higiênico, fralda descartável, absorvente íntimo e peças de louça, como estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, condomínios comerciais e mistos (empresariais e residenciais), entre outros.

Em Mossoró, a prefeitura ignora olimpicamente o que trata esse dispositivo. Não é por desconhecimento de causa, logicamente.

A decisão que passa de governo para governo é uma estratégia para escudar quem pode mais, punindo com contribuição compulsória o restante da população. Por isso é compreensível o altíssimo preço pago pela municipalidade em contratos, sem licitação, para coleta e transporte do lixo urbano.

Francisco e Rosalba – “parceria”

Em um ano, de maio do ano passado para maio deste ano, os governos Francisco José Júnior (PSD) e Rosalba Ciarlini (PP) se irmanaram nessa “parceria” prejudicial ao cidadão comum. Nesse espaço de tempo, três contratos sem licitação (repetimos) e um aditivo garantiram à empresa terceirizada/concessionária Vale Norte Construtora Ltda (CNPJ 09.528.940/0001-22) um faturamento com reajuste de 45,5%.

Nem com a venda de cocaína se conseguiria tamanha “engorda” financeira, principalmente num período recessivo.

O novo contrato é de R$ 13.900,123,44, fechado pelo governo Rosalba no inicio deste mês. No primeiro, no início de maio de 2016, não passava de R$ R$ 9.582.519,36. Contrato com R$ 4.317,604,08 a mais em relação à primeira dispensa de licitação realizada pelo ex-prefeito, há um ano.

Cidade suja e fétida

Paralelamente, os dois governos ignoraram e ignoram a PNRS. Órgãos de fiscalização como Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do RN (MPRN) e Câmara Municipal não conseguem perceber essa aberração, que causa prejuízo superlativo ao contribuinte, além de comprometer o erário e limitar o próprio serviço de limpeza pública.

Pessoal, equipamentos e tempos consideráveis são destinados aos grandes geradores, faltando meios à melhoria do serviço nos domicílios. Normal, então, Mossoró ser uma cidade tão fétida e coberta por lixo.

Os grandes geradores, sendo cobrados, poderiam reduzir em até 35% o custo final de contrato com empresa terceirizada da limpeza pública ou até mais. Como isso não acontece, segue a farra do “lixo de luxo”, como denominou o Jornal de Fato ano passado (veja AQUI), denunciando o então prefeito Francisco José Júnior (PSD) por dispensa de licitações, aditivo e altos valores garantidos à Vale Norte.

Com Rosalba, o quadro é ainda pior e injustificável ou com justificativas que estariam embutidas sob tantos milhões.

Atualmente, Mossoró tem a iniciativa de pouquíssimas empresas tratando e transportando seu próprio lixo. Elas o fazem, não por pressão legal no âmbito da prefeitura, mas por consciência e temor de problemas que possam repercutir nacional e até internacionalmente. Assim ocorre nas cidades médias e grandes do país, que Mossoró se exclui inexplicavelmente.

São grupos como o Wall Mart (Maxxi e Hiper Bom Preço), Carrefour (Atakadão), Partage (Shopping) e A&C que tratam e transportam seu próprio lixo para o Aterro Sanitário, outra ponta desse problema que é bomba-relógio armada há anos, com prejuízos à população (veja AQUI).

Até quando essas distorções e malversação do dinheiro público vão prosseguir? Enquanto os donos do poder, inquilinos do Palácio da Resistência (sede da municipalidade), precisarem.

Outra indagação necessária: “Minha Mossoró, o que estão fazendo com você?”

Leia também: Prefeita mantém serviço milionário e ‘suspeito’ sem licitação (AQUI).

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