Sistema Prisional do RN tem 12.634 presos nos regimes aberto, semiaberto e fechado (Foto: Seap)
A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) realiza durante todo o mês de dezembro a “Operação Final de Ano”, visando intensificar a segurança de todas as unidades prisionais do Rio Grande do Norte através de revistas minuciosas e estruturais, além de patrulhamento interno e extramuros, inclusive com a utilização de cães e drones.
O Sistema Prisional do RN tem 12.634 presos nos regimes aberto, semiaberto e fechado.
A ação coordenada pelo Departamento de Operações Táticas (DOT) é um complemento aos procedimentos de rotina e de controle das unidades prisionais e tem a finalidade de manter a ordem, a disciplina e evitar fugas. Participam da ação os policiais penais de plantão dos 18 estabelecimentos prisionais com presos no Estado, apoiados pelo Grupo de Operações Especiais (GOE), Grupo Penitenciário de Operações com Cães (GPOC) e Grupo de Escolta Penal (GEP).
Além da revista pessoal dos internos, os policiais penais estão verificando a integridade física das celas (paredes, grades e cadeados), assim como a área circunvizinha aos presídios. O secretário da SEAP, Helton Edi, explica que a ação tem caráter preventivo e soma-se ao trabalho diário dos servidores que dos estabelecimentos prisionais.
Outra medida adotada pela Administração Penitenciária com reflexo direto na segurança dos presídios foi o planejamento da concessão de férias dos servidores para evitar a baixa de efetivo na época de final de ano, principalmente nas datas festivas de Natal e Ano Novo.
O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, lançou hoje o Plano Nacional de Segurança, idealizado pelo governo federal com foco no combate a criminalidade. Ele participou de solenidade, nesta quinta-feira (2), na sede da Governadoria em Natal. O evento contou, ainda, com a presença do governador do estado, Robinson Faria (PSD), o vice-governador Fábio Dantas (PCdoB), representantes da segurança pública, dos Poderes, classe política e sociedade civil organizada.
Robinson e Alexandre de Moraes (no centro) participaram de entrega de veículos (Foto: Ivanízio Ramos)
Após uma coletiva à imprensa, os participantes se reuniram para o detalhamento da forma de atuação do plano. Logo no início o ministro Alexandre de Moraes recebeu o título de Cidadão Honorífico de Cidadão Norte-Rio-grandense. O título foi entregue pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), por proposição do deputado Gustavo Fernandes (PMDB).
Policiamento preventivo
Antes, porém, foi assinado um Pacto Federativo pela Segurança Pública entre o governador e o representante da presidência da República. O RN é o décimo estado da Federação a aderir à iniciativa também voltada para a segurança pública.
Segundo o ministro, após mapeamento das necessidades de cada região, o plano vai focar no policiamento preventivo em áreas de criminalidade com incremento de 360 homens, sendo 120 da Força Nacional e 240 da Polícia Militar do RN que atuarão em operações conjuntas com diárias pagas pelo governo federal.
Além disso, o ministro confirmou auxílio à Polícia Civil na investigação especializada de feminicídios, homicídios e perícias com uma força-tarefa de 90 homens, sendo 30 da Força Nacional e 60 da Polícia Civil do RN; cursos de atualização de profissionais, capacitação para sociedade, doação de 4.423 coletes à prova de balas; reaparelhamento das delegacias especializadas, mutirão de defensores públicos; intervenção penitenciária; ampliação do policiamento preventivo da Polícia Rodoviária Federal entre outras ações.
O Plano Nacional de Segurança entra em operação já no próximo dia 15 de fevereiro com três pilares básicos: integração, colaboração e cooperação, baseado-se no combate e redução do número de homicídios dolosos, feminicídios e crimes de violência contra a mulher; modernizar e racionalizar o sistema penitenciário; e dar combate integrado à criminalidade organizada transnacional.
Entrega de carros-cela
Antes da solenidade para formalização e assinatura do Plano Nacional de Segurança, o governador e o ministro fizeram a entrega de seis carros-cela tipo Renault que integrarão o Grupo de Escolta Penal (GEP), da Secretário de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc). Os veículos serão usados em Natal, Caicó, Mossoró e Caraúbas, municípios que têm base do GEP. Os furgões foram doados pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).
Cada viatura tem capacidade para 10 presos e 5 agentes penitenciários e tem o valor de R$ 178.387,00. Além dos seis carros-cela, mais nove do mesmo modelo já estão em circulação pelo Rio Grande do Norte também pelo GEP, além dos 20 carros-cela do tipo Palio Weekend, utilizados para transferências, transporte para audiências e atendimentos médicos.
Cinco presos integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), e que são apontados como líderes da rebelião que aconteceu na Penitenciária de Alcaçuz ocorrida no dia 14 de janeiro, foram transferidos da Central de Flagrantes da Polícia Civil para uma Penitenciária Federal (não divulgada), na manhã desta terça-feira (31).
Presos são escoltados: Foto: Portalnoar)
O trabalho de transferência foi realizado por agentes penitenciários, policiais militares e policiais civis. Participaram da ação integrantes do Grupo de Escolta Penal (GEP), Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), Batalhão de Polícia de Choque, Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (ROCAM) e Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE).
Os presos transferidos são Cláudio Candido do Prado, 37 anos; Tiago de Souza Soares, 30 anos; Paulo da Silva Santos, 42 anos; José Francisco dos Santos, 30 anos e Paulo Márcio Rodrigues de Araújo, 31 anos. Os cinco detentos foram indiciados pela Polícia Civil por todos os 26 homicídios cometidos dentro do presídio, pelos crimes de dano público, lesão corporal, vilipêndio de cadáver e associação criminosa.
Quem são os detentos transferidos:
1) José Cláudio Candido do Prado: Ele foi condenado a 75 anos de prisão pela prática dos crimes de homicídio, roubo e tráfico de drogas. José Cláudio é do Estado de Mato Grosso.
2) Tiago de Souza Soares: Condenado a 38 anos e seis meses pela prática dos crimes de homicídio e tráfico de drogas.
3) Paulo da Silva Santos: condenado a 32 anos pelos crimes de extorsão e tráfico de drogas.
4) João Francisco dos Santos: condenado a 39 anos por ter matado o jornalista F Gomes.
5) Paulo Márcio Rodrigues de Araújo: é preso provisório, ainda não foi condenado. Ele é da cidade de Ipanguaçu.
13h32 – Atualização – Os presos foram levados para o Presídio Federal de Rondônia.
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A Polícia Militar, com apoio do Grupo de Operações Especiais (GOE) e Grupo de Escolta Penal (GEP), removeu cinco detentos apontados como chefes da rebelião no Presídio de Alcaçuz.
Eles foram levados para a Polícia Civil, sendo ouvidos sobre a rebelião que se transformou em chacina.
Itep recolheu corpos em Alcaçuz e começou a fazer primeira identificações (Foto: divulgação)
Os presos foram identificados como: Paulo da Silva Santos; João Francisco dos Santos; José Cândido Prado; Paulo Márcio Rodrigues de Araújo; e Tiago Souza Soares.
Durante a ação, também foram retiradas do presídio armas brancas e armas de fogo de fabricação caseira.
Os líderes serão removidos para outro presídio, provavelmente uma unidade federal fora do estado.
Mais mortos
Governo trabalha ainda com hipótese de que existam mais de 26 mortos, mas não sabe precisar número exato.
Por enquanto, não admite oficialmente que tenha ocorrido alguma fuga durante o motim.
Outra dúvida é quanto ao número de internos. Essa recontagem ainda está sendo feita.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) confirmou a identificação de quatro dos 26 corpos retirados da penitenciária, são eles: Jefferson Pedroza Cardoso; Anderson Barbalho da Silva; George Santos de Lima; e Diogo de Melo Ferreira. Todos foram identificados por comparação de digital através dos exames papiloscópicos.
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