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Juiz bloqueia salário de prefeito-secretários para pagar servidor

O juiz da Vara do Trabalho da Comarca de Macau, Higor Marcelino Sanches, determinou hoje (5) o bloqueio do salário do prefeito Túlio Lemos (PSD) e de todos os secretários municipais da cidade, até o montante de R$ 400 mil, em julgamento de ação trabalhista movida por um funcionário contratado pela Prefeitura de Macau.

Higor Sanches: decisão (Foto: Mídia Jur)

De acordo com o juiz, a decisão foi tomada tendo em vista que são mais de trinta trabalhadores que também ingressaram com ações trabalhistas solicitando o pagamento de salários atrasados. “Trabalhadores sem receber suas verbas mais básicas, como salários dos últimos seis meses. A situação chegou a um estado crítico. Determino o imediato bloqueio do valor de R$ 400 mil, já que cada trabalhador tem, em média, um crédito salarial de R$ 15 mil a receber”, escreveu Higor Marcelino.

O magistrado determinou ainda que, para não haver prejuízo no atendimento das necessidades básicas da cidade, o boqueio de R$ 400 mil deve ser feito do salário do prefeito e de todos os secretários “até que a situação se normalize em relação ao pagamento dos contratos de prestação de serviço”.

Com a decisão, o Banco do Brasil está impedido de pagar os salários do prefeito e dos secretários de Macau.

Nota do Blog – Se a “moda” pega, hein? Já imaginou milhares de terceirizados que estão com atrasos de seis, sete, oito meses ou mais, tendo finalmente chance de pagamento?

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Porcellanati admite que poderá reativar sua fábrica em Mossoró

Representantes do grupo controlador da Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda. anunciou que tem planos para reativar sua fábrica em Mossoró.  A intenção é que isso aconteça até Janeiro de 2018, assegurando a todos os ex funcionários a recontratação imediata.

Pelo menos isso foi manifestado em audiência de conciliação promovida pela 1ª Vara da Justiça do Trabalho, em Mossoró, nessa sexta-feira (10), que reuniu as partes litigantes, Ministério Público do Trabalho (MPT) e representantes sindicais.

Porcellanati foi um sonho industrial que aos poucos virou um tormento em Mossoró e região (Foto: Tribuna do Norte)

Foi presidida pelo juiz Higor Marcelino Sanches.

O grupo controlador da Porcellanati entrou com pedido de “Recuperação Judicial”, envolvendo as duas unidades que possui em Santa Catarina, na cidade de Tubarão. A conceituada empresa Innovare (administradora em recuperação e falência) é a responsável por essa gestão (conheça AQUI).

Visita agendada

Ficaram acertados alguns pontos ao final da audiência.

Haverá visita à fábrica em Mossoró, com o objetivo de levantar  todo o patrimônio instalado, como garantia de um futuro leilão para quitação dos débitos, caso a empresa não consiga sair da situação de dificuldades que revelar ter, com o processo de Recuperação Judicial.

Foi agendada para o dia 28 de março às 14h, e contará com os seguintes envolvidos: Comissão representando os empregados, representantes sindicais e representantes da empresa.

Paralelamente, os ex-funcionários que lutam na justiça à obtenção de seus direitos trabalhistas, articulam formalização de uma associação capaz de ampliar e organizar sua luta. Numa hipótese da Porcellanati realmente ser reativada, vão cobrar a retomada dos empregos.

Admite-se até mesmo intervenção judicial que viabilize reabertura da fábrica, oportunizando que a associação assuma a produção da Unidade de Mossoró.

História

A Porcellanati começou a funcionar, a partir de dezembro de 2009, com investimento de R$ 120 milhões, sendo R$ 51 da Sudene, R$ 21 milhões do Banco do Nordeste e o restante de outras fontes.

A estimativa de produção era de 1 milhão de metros quadrados de piso, por mês. Nunca atingiu a meta de produção máxima.

Em abril de 2014, quando produzia a metade da produção estimada, teve suas atividades paralisadas por corte do fornecimento de gás e energia, em virtude da falta de pagamento dos serviços, quando empregava cerca de 400 funcionários.

Saiba mais sobre a Porcellanati em Mossoró clicando AQUI.

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Juízes tomam posse hoje à tarde no TRT/RN

Na tarde desta quarta-feira (07), a partir das 15h, no auditório do Tribunal Pleno, uma solenidade presidida pelo desembargador José Rêgo Júnior marcará a posse dos dois novos juízes substitutos do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN), Ana Paula de Carvalho Scolari e Higor Marcelino Sanches.

Os magistrados chegam ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte por meio de permuta.

Ainda na solenidade, o presidente do tribunal, desembargador José Rêgo Júnior, empossará a juíza Maria Rita Manzarra no cargo de juíza titular da 3ª vara do trabalho de Mossoró.

Maria Rita Manzarra tomou posse como juíza substituta no TRT-RN em outubro de 2006 e foi promovida a juíza titular, pelo critério de merecimento, durante a última sessão administrativa do Tribunal Pleno de 2014.

Com informações do TRT/RN.