Movimento dos servidores mantém pauta devido insatisfação no diálogo (Foto: SInai-RN)
Diante da falta de respostas do Governo do Estado, os servidores do Instituto de Previdência do RN (IPERN) decidiram manter a paralisação iniciada nos dias 7 e 8 de julho até o próximo dia 15. A decisão foi tomada após audiência realizada na terça-feira (08), que não apresentou qualquer proposta sobre a principal reivindicação da categoria: a reformulação da tabela salarial.
A paralisação de 48 horas foi aprovada em assembleia do dia 1º de julho, convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (SINAI-RN). Durante os dois dias, houve piquetes e atos públicos em frente à sede do Instituto, em Natal, com o objetivo de pressionar o Governo a apresentar uma resposta à pauta que há mais de cinco anos aguarda encaminhamento.
Como resultado da mobilização, foi realizada uma audiência com a presença do subsecretário de Recursos Humanos, Carlos Cerveira, do presidente do Ipern, Nereu Linhares, além de dirigentes do Sinai-RN e servidores da base.
O subsecretário afirmou que o momento atual é financeiramente difícil e que as negociações deveriam ter ocorrido antes. Disse ainda que encaminharia a demanda ao secretário Pedro Lopes, da Administração, e retornaria com uma devolutiva por meio da presidência do Instituto.
Para sacá-los, o Estado teria que pagar uma multa de cerca de 40% ao banco que administra as aplicações.
Ipern é centro de nova polêmica e restante do seu capital pode ser dilapidado por interesses superiores (Foto: arquivo)
A Promotoria de Defesa Patrimônio Público pede que o valor só seja liberado caso haja garantias de que o governo não perderá recursos com o pagamento de multas ou outros tipos de sanção por tirar o montante fora do prazo estabelecido pelo contrato.
Esses valores, passados todos os meses, servem para custeio desses órgãos, como pagamento de salários e demais despesas. Também participaram do acordo representantes da Assembleia, que também têm ações abertas para cobrar o pagamento dos duodécimos.
A ideia do governo, segundo o procurador-geral do Estado, Francisco Wilke Rebouças, é usar o dinheiro do Funfir para pagar aposentados e pensionistas e, desta forma, liberar recursos da Fonte 100 (de onde sai os salários pagos atualmente) para garantir os duodécimos. O governo reconhece dívida de R$ 318 milhões com os Poderes.
Porém, a ação cautelar de caráter antecedente promovida pelo promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior, da 60ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, considera que o Ipern não fez parte do acordo e considerou que o possível saque causaria danos ao patrimônio estadual, em especial da previdência, além de que não contava com autorização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, como é previsto por lei.
Nota do Blog Carlos Santos – É para rir ou chorar? Com é fácil brincar com o dinheiro alheio.
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Os servidores da saúde do estado iniciam uma greve por tempo indeterminado nesta sexta-feira (30), mesmo dia da greve geral marcada pelas centrais sindicais. A partir das 09h, eles promovem o ‘Arraiá da Saúde na Greve Geral”, em frente ao Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. Em clima de festa junina, o protesto irá denunciar a situação salarial e as condições de trabalho dos servidores.
Os servidores da saúde de Natal também irão participar dos protestos nesta sexta. Às 15h, terá início a manifestação da greve geral contra as reformas, em frente ao Shopping Midway em Natal.
Entre as reivindicações, está o pagamento em dia e reajuste dos salários, ampliação das vagas do concurso público e a retirdada de projetos enviados pelo governo para a Assembleia Legislativa, como o que aumenta em 3% na contribuição dos servidores ao Instituto de Previdência do RN (IPERN), e a garantia dos recursos necessários para a saúde do RN.
A principal reivindicação é o fim do atraso no pagamento.
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O deputado Fernando Mineiro (PT) – ex-líder do Governo – fez pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (13), defendendo uma ampla discussão acerca da mensagem governamental que propõe a alteração da Lei Complementar 526/ 2014 e que vinculou os agentes públicos ao Fundo Financeiro (Funfir). A mensagem 080/2016 propõe a utilização de recursos do fundo por parte do Executivo, para o cumprimento de obrigações financeiras.
Mineiro: sem dispensa (Foto: Eduardo Maia)
“Temos que firmar posição em relação ao projeto lido na terça (12). Me posicionarei contrário a uma votação em regime de urgência, porque é um assunto que impacta a vida de milhares de servidores Rio Grande do Norte. As mudanças em dezembro de 2014 foi feitas no apagar das luzes, de forma açodada, com graves consequências sobre o patrimônio previdenciário”, criticou o parlamentar.
Mineiro afirmou que já encaminhou cópia do projeto de lei a todos os sindicatos de servidores, para que se posicionem. O deputado afirmou que a importância do assunto merece uma ampla discussão, porque diz respeito à vida dos servidores.
Sem dispensa de tramitação
“Vai repercutir, modificar e influir diretamente na vida dos servidores. Não dá para chegar num dia e votar no outro. Se depender de mim não tem dispensa de tramitação, até que sejam esclarecidas as questões”, afirmou.
Em aparte, o deputado Getúlio Rêgo (DEM), concordou com a necessidade da matéria ser melhor discutida, visto que “diz respeito a um patrimônio de milhares de pessoas”. O deputado sugeriu uma reunião de líderes para debater melhor a matéria. “Reconhecemos que as dificuldades financeiras do Estado são gravíssimas”, afirmou o parlamentar, sugerindo que representantes da Procuradoria do Instituto de Previdência dos Servidores do RN (IPERN) venham à Casa para trazer esclarecimentos.
O deputado Raimundo Fernandes (PSDB) reforçou o debate com a presença do IPERN “peça fundamental nessa história”. Mineiro finalizou afirmando que irá insistir no debate com os servidores para que se inteirem do que está acontecendo e caso algum parlamentar do seu bloco partidário vote a favor da urgência urgentíssima, irá se retirar do bloco.
Thayana: depoimento comprometedor (Foto: reprodução da Web)
A advogada Thayana de Moura Macedo, uma das pessoas presas durante a operação ‘Prata da Morte’, realizada pela Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot) e que descobriu fraudes em pelo menos 30 pensões por morte pagos pelo Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do RN (Ipern), confessou o crime e apontou o delegado Olavo Dantas Medeiros – que também foi detido – como o chefe do esquema.
As informações foram passadas por delegados da Deicot, que participam das investigações do caso. Além de imputar a responsabilidade para Olavo, a advogada também detalhou outros crimes cometidos pelo delegado, mas o teor dessas acusações não foi divulgado.
Dos outros três detidos, dois deles também confessaram a participação no esquema e afirmaram que Thayana e Olavo eram os mentores das fraudes. Um dos suspeitos, inclusive, disse que foi várias vezes ameaçado por Olavo, caso o esquema fosse descoberto. Em depoimento para a polícia, o delegado disse que não sabia que o que estava sendo feito era considerado fraude.
O caso
A investigação, conduzida pelos delegados Laerte Jardim e Aldo Ribeiro, teve início após a Polícia receber uma informação através do Whatsapp do Disk Denúncia que dava conta de que o delegado Olavo Dantas de Medeiros Júnior teria procurado um homem identificado como José Laercio Ferreira de Melo e feito a proposta de fraudar uma documentação para que Laercio e seus familiares pudessem receber a pensão deixada pelo seu pai, o auditor fiscal falecido, Gonçalo Pereira de Melo. De acordo com a denúncia, a proposta teria sido aceita e o plano executado. Além da pensão, os denunciados teriam recebido ainda R$240 mil que estava depositado na conta do falecido.
As investigações, que tiveram início em fevereiro deste ano, confirmaram a veracidade da denúncia e deram conta de que o esquema contou com a participação de outras quatro pessoas: a advogada Thayana de Moura Macedo, que foi responsável pela realização de um inventário administrativo no 5º Cartório do Alecrim (com renúncia dos herdeiros) e pelo levantamento do dinheiro que estava depositado na conta do falecido, através de um alvará judicial obtido de forma ilegal; Ana Cláudia de Oliveira Dantas e seu esposo, identificado como Expedito, suspeitos de falsificar os documentos utilizados pela quadrilha para fraudar a pensão; e Maria Cosme Sobrinho, que se passou por companheira do auditor falecido.
O montante recebido indevidamente pelo grupo desde o início do esquema já soma cerca de R$600 mil em prejuízo para o Estado. O grupo foi autuado pelos crimes de falsificação de documento particular, falsidade ideológica, associação criminosa, estelionato, uso de documento falso, falso testemunho e peculato. Além desse, outros casos de fraudes em pensões estão sendo investigados no Rio Grande do Norte, possivelmente ligados a essa quadrilha.
Exonerado da presidência da Previ-Mossoró, autarquia previdenciária do Município de Mossoró, o advogado Paulo Linhares não sabe a razão de sua saída. Mas pondera que o cargo é de confiança.
Em entrevista à TV Cabo Mossoró (TCM), Paulo afirma que o prefeito Francisco José Júnior (PSD) pediu o cargo. Sua postura foi de não criar óbice.
Garantiu que incompetência e desonestidade não o ejetaram da Previ.
A autarquia foi criada no Governo Fafá Rosado (PMDB). Desde então, vinha sendo gerida por Linhares, que já tinha passagem pela presidência do Instituto de Previdência do RN (IPERN).
O Governo do Estado emitiu nota explicando, mas sem justificar, atraso no pagamento hoje dos salários dos inativos da Previdência do Estado. O que seria pago nesta segunda-feira (10), ficará para amanhã (terça-feira, 11).
A justificativa omitida é simples: falta de “tutu” (dinheiro).
Veja abaixo a nota do Governo do Estado:
As secretarias de Planejamento e Finanças e da Administração e Recursos Humanos e o Instituto de Previdência do RN (IPERN) informam que o depósito dos salários de 14.704 inativos do Governo do Estado, programado para esta segunda-feira, 10, será feito nesta terça-feira, 11, no início do expediente bancário.
Vale ser lembrado, que o pagamento dos servidores do Estado é feito de forma fracionada desde agosto de 2013.
Um atraso que todo mês prega susto em servidores da ativa e inativos.
“Haja coração” – diria o narrador esportivo Galvão Bueno.
