Derrotado na votação que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo partiu para a briga nas redes e, segundo pesquisa Genial/Quaest (íntegra) divulgada no fim de semana, levou a melhor.
De acordo com o levantamento, houve 4,4 milhões de publicações sobre o assunto entre 24 de junho e 4 de julho. Destas, 61% foram de críticas ao Congresso, 28% foram neutras e 11% eram contra o governo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) foi alvo de 8% das publicações, com tom majoritariamente crítico.
Na sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu tanto o decreto do Executivo elevando o IOF quanto a decisão do Congresso derrubando a medida e convocou uma audiência de conciliação. (g1)
Presidente deixou claro que ele é quem deve “governar” (Foto: Ton Molina/NurPhoto via AFP)
Do Canal Meio e outras fontes
Apesar das ameaças de uma crise institucional sem precedentes, o Congresso mostrou estar disposto a voltar, uma vez mais, à mesa de negociação para discutir com o governo um novo capítulo na novela do aumento do IOF. Na terça-feira, ministros do Supremo Tribunal Federal ventilaram a ideia de a Suprema Corte se tornar uma intermediária entre o Executivo e o Legislativo no embate tributário que já se arrasta há mais de mês e meio. O Planalto gostou da ideia. Ontem mesmo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, procurou os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, para tratar do tema.
No Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também mostrou disposição em negociar e, ainda ontem também, se encontrou com o número dois do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Antes de se encontrar com Alcolumbre, o secretário-executivo do ministério comandado por Fernando Haddad foi até à Câmara dos Deputados se encontrar com os líderes partidários. (Globo)
Presidente acusa Hugo Motta
Mesmo com os movimentos em direção a uma nova rodada de negociações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou à carga em suas críticas ao Congresso e, pela primeira vez, acusou diretamente e em público o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de ter traído um acordo entre Planalto e Congresso. Segundo Lula, Motta cometeu um erro ao pautar a derrubada do IOF na Câmara. Lula disse que, se o governo não entrasse com uma ação no STF, ele não conseguiria mais governar. “Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla, e eu governo”, disse, em entrevista à TV Bahia. (UOL)
Hugo Mottanão gostou e tratou de comunicar o Planalto de que está incomodado com as críticas de Lula e Haddad. Nas redes sociais, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann tratou de colocar panos quentes na crise e saiu em defesa do presidente da Câmara. Motta está em Lisboa participando de um fórum organizado pelo ministro do STF Gilmar Mendes, conhecido informalmente como “Gilmarpalloza”. Por lá, Mendes tratou de assumir o papel de conciliador entre o Legislativo e o Executivo. Segundo o ministro, é preciso que haja uma pausa nos embates para “reflexão”. (Folha)
Campanha em redes sociais
Lula também voltou a reforçar o discurso de que o Congresso age para beneficiar os mais ricos e penalizar os mais pobres com uma política tributária injusta. A equipe de comunicação do governo passou a produzir vídeos e peças para as redes sociais no mesmo tom que o presidente vem dando nos últimos dias.
Em conjunto com o presidente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será o principal porta-voz do governo na tentativa de levar o debate sobre quem deve pagar mais impostos para as ruas. “Sei que existe uma disputa ideológica no país, mas vamos para os resultados. Vamos falar português para as pessoas”, disse Haddad. (Estadão)
E uma pesquisada Genial/Quaest (íntegra) mostrou que 46% dos deputados avaliam de forma negativa o governo Lula, contra 27% que o veem positivamente e 24% o consideram regular. Essa é a pior avaliação do Executivo no Legislativo desde o início do atual governo. (g1)
O relator da comissão que analisa a reforma tributária da Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou nesta 3ª feira (22.ago.2017) seu texto preliminar com mudanças no sistema tributário. As mudanças seriam implementadas em 1 período de transição de 15 anos. A expectativa é que os municípios sejam os mais beneficiados pela nova distribuição.
De acordo com a proposta, serão extintos 10 tributos atuais. No âmbito federal: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis. No estadual, o ICMS. E no municipal, o ISS.
Veja íntegra do texto de Luiz Carlos Hauly clicando AQUI.
No lugar, serão criados 2: o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS, nos moldes de um imposto sobre valor agregado) e Imposto Seletivo.
Já o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e parte do IPVA serão realocados para os munícipios. Com isso, espera-se que o repasse de receitas para as cidades aumente mais de R$ 24 milhões.
A Secretaria de Estado da Tributação (SET) arrecadou R$ 419,57 milhões em abril com tributos estaduais. O valor ficou apenas 1%abaixo de janeiro deste ano, mês que teve a maior arrecadação já obtida pelo RN, de R$425 milhões.
Em relação ao mesmo período do ano passado, a arrecadação de ICMS teve um incremento nominal de 5,98%. Se for descontada a inflação do período, a arrecadação deste imposto em abril de 2015 foi 1,78% menor do que o arrecadado em abril de 2014.
De janeiro a abril de 2015, a SET recolheu R$ 1,534 bilhões em ICMS, sendo R$ 126,785 milhões a mais em relação ao ano passado, um crescimento de 9,01%.
Os setores varejista e atacadista continuam se ressentindo das medidas restritivas do Ajuste Fiscal. Mesmo que se despreze da análise, o mês de janeiro, o qual sofre influência do boom comercial das festas de fim de ano, o comércio varejista caiu de 67 milhões de reais em fevereiro de 2015 para 46,4 milhões em abril.
Consumo
O mesmo aconteceu com o comércio atacadista que apresentou uma queda de 57 milhões de reais para quase 49 milhões de reais no mesmo período.
No início do ano houve aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre as operações de crédito ao consumidor de 1,5% para 3%. Essa medida de restrição ao crédito foi um dos itens do Ajuste Fiscal do Governo Federal que mais influenciou no desempenho do consumo, ao qual a arrecadação do ICMS está atrelada.
Outro fato que merece ressalva foi a quantidade de notas fiscais de entrada de mercadorias que foram codificadas no sistema, em de abril deste ano.
De acordo com a SET, houve 33.808 documentos fiscais a menos, se for comparado com março de 2015. Isso sinaliza a retratação do consumo das famílias.
