Ex-prefeito André Júnior (PP) foi cassado recentemente (Foto: Web)
O juiz Antônio Borja de Almeida Júnior, da 1ª Vara da Comarca de Apodi, determinou a exoneração imediata do ex-prefeito André Júnior (PP) do cargo de secretário Chefe de Gabinete Civil em Itaú.
A decisão atende a um pedido de liminar do vereador Adriano Lucena (SD), com base em parecer do Ministério Público Estadual, que classificou a permanência do ex-prefeito no cargo como um “deboche às instituições democráticas”.
“Dessa forma, a nomeação [de André] para cargo comissionado de caráter político e estratégico, sem o pleno gozo dos direitos políticos, afronta o mandamento da Lei Orgânica e viola o princípio basilar da moralidade administrativa inscrito no artigo 37 da Constituição Federal, caracterizando evidente desvio de finalidade, pois o ato não se destina ao atendimento do interesse público, mas sim à manutenção indevida do controle político do agente público afastado judicialmente”, escreveu o juiz.
O prefeito interino Fernandes Melo (UB) deve cumprir a determinação sob pena de multa diária de R$ 50 mil, tornando sem efeito a portaria nº 032/2026, que nomeou o ex-prefeito.
Cassação
André perdeu o cargo de prefeito de Itaú após ser condenado num processo por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.
Ele nega as acusações e recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para retornar ao cargo.
Tão logo deixou o cargo de prefeito, André foi nomeado em fevereiro passado como chefe de gabinete civil pelo prefeito interino Fernandes Melo (União Brasil), seu aliado político.
André Júnior (PP) e Paulinho de Enoch (MDB): cassação (Foto: Web)
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, de forma unânime, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Itaú, André Júnior (PP), e do vice-prefeito Paulinho de Enoch (MDB), por abuso de poder político e econômico e prática de conduta vedada nas Eleições de 2024.
O caso foi analisado nos Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral nº 0600224-44.2024.6.20.0045, que trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral do município de Itaú/RN. Os embargos foram apresentados por Francisco André Régis Júnior (prefeito) e Paulo Fernandes Maia (vice-prefeito), reeleitos em 2024, contra decisão anterior do TRE-RN que já havia cassado os diplomas e aplicado sanções a partir de recurso da Coligação “Vontade do Povo”.
O relator do processo foi o juiz eleitoral Daniel Cabral Mariz Maia, responsável pelo voto que conduziu o resultado tanto no recurso eleitoral quanto nos embargos.
Decisão nos embargos
A defesa do prefeito e do vice alegou que o acórdão anterior teria sido omisso ao não considerar, de forma adequada, dois pontos: a ausência de uso de recursos públicos na compra dos brindes do Dia das Mães e o tempo entre os fatos e o dia da eleição.
O relator afirmou que esses aspectos já haviam sido analisados, mesmo que de forma implícita, e que não eram suficientes para mudar a conclusão de que houve abuso de poder, pois a gravidade das condutas foi demonstrada pelo conjunto das provas.
Decisão
A decisão manteve o entendimento de que houve conduta vedada e abuso de poder em dois eventos promovidos pela Prefeitura de Itaú em 2024: o evento “Dia das Mães Itauenses”, em 19 de maio, e o “XVI Arraiá do Zé Padeiro”, entre 24 e 26 de junho.
No evento do Dia das Mães, mais de 800 mães foram recebidas com café da manhã e concorreram ao sorteio de cerca de 300 brindes de valor significativo, com forte divulgação nas redes oficiais da Prefeitura e participação direta do prefeito, já então pré-candidato à reeleição.
No Arraiá do Zé Padeiro, o Tribunal entendeu que o show de encerramento do cantor Rey Vaqueiro, contratado por R$ 120 mil com recursos públicos, foi desvirtuado para promover pessoalmente o prefeito, em período próximo às eleições e com grande alcance junto à população.
Com a rejeição dos embargos, ficaram mantidas as penas já impostas aos candidatos reeleitos: para o prefeito, multa de R$ 10.641,00, cassação do diploma e inelegibilidade por oito anos; para o vice-prefeito, multa de R$ 5.320,50 e cassação do diploma.
A cassação atinge a chapa inteira, motivo pelo qual tanto o prefeito quanto o vice perdem seus diplomas, enquanto a inelegibilidade atinge apenas o gestor diretamente responsável pelas condutas consideradas abusivas.
Inelegibilidade do prefeito
Francisco André Régis Júnior foi condenado à inelegibilidade pelo prazo de oito anos, em razão da prática de abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada nas Eleições de 2024. A sanção impede que ele registre candidatura ou seja diplomado para novos cargos eletivos durante esse período. Somam-se ainda a cassação do diploma e o pagamento de multa.
Recurso
O acórdão determina que a decisão passe a ser cumprida após o fim do prazo para eventual recurso especial ou para a apresentação de novos embargos de declaração, seguindo o entendimento já adotado pelo TRE-RN em outros casos semelhantes.
Paulinho e André Júnior ainda podem recorrer da decisão (Foto: banner de campanha)
Em sessão nesta terça-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou por unanimidade os mandatos do prefeito e vice de Itaú, município da região Oeste do RN – respectivamente Francisco André Régis Júnior (PP), o “Dr. André Júnior”, e Paulo Fernandes Maia (PSB), o “Paulinho.” Porém, cabe recurso.
Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) de nº 0600224-44.2024.6.20.0045 foi a demanda levada ao TRE/RN.
O prefeito também teve declarada sua inelegibilidade por oito anos e multa de R$ 10 mil. O vice acabou com multa pecuniária fixada em R$ 5 mil.
O entendimento da Corte é de que a campanha eleitoral do ano passado ocorreu sob abuso de poder político e econômico.
Eleições
Nas eleições de outubro de 2024, o médico André Júnior encabeçou chapa que teve 3.031 (68,47%) dos votos válidos, contra 1.396 (31,53%) da chapa com o ex-prefeito Ciro Nogueira (Podemos) à frente.
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A abertura do quarto período legislativo da atual legislatura da Câmara Municipal de Itaú (região Oeste do RN) fugiu ao rito de sessão meramente protocolar, o que seria esperado. Após a leitura da mensagem anual do prefeito Ciro Bezerra (DEM), o vereador oposicionista Gildo Pinheiro (PSD) fez um discurso agressivo contra o executivo e alguns auxiliares do município.
Nem a primeira-dama Jaíra Martins (também secretária de Ação Social) escapou de sua fala.
A sessão aconteceu ao fim da tarde dessa sexta-feira (6) e terminou com Gildo Pinheiro jogando ao chão uma placa de acrílico com a identificação de seu nome e microfone. Saiu em seguida do plenário, ainda esbravejando, sob reprovação dos presentes.
O comportamento alterado de Gildo Pinheiro começou após a leitura da mensagem pelo prefeito. Vereadores se revezavam em pronunciamentos formais. Gildo, não. À sua vez, disparou uma série de agressões verbais e outras provocações. De início, tratou o prefeito por “moleque”.
Mais ataques
Questionou licitação de utensílios de limpeza na municipalidade e disse que a secretária da Educação, Mirianete Brasil, deveria guardar uma vassoura “para sair voando” ao fim da gestão de Ciro Bezerra.
Gildo: fúria com palavras e mãos (Foto: Web)
Sobre a primeira-dama, suas palavras foram lhe aconselhando a “guardar esse ouro” que teria em volta do pescoço. Quanto ao procurador geral Jansen Leite, o adjetivo adesivado foi de “mentiroso”.
Em relação a outro auxiliar municipal, o coordenador de Saúde Nedilson Paiva, coube-lhe o apelido de “Doutor Gaveta”.
Ao final dos pronunciamentos, o prefeito teve concedida a palavra para se posicionar em relação às críticas, ataques e cobranças. Sem se exaltar, Ciro falou e parecia que aplacaria os ânimos.
Fúria
A palavra retornou ao presidente da Casa, vereador Zé Filho Melo (Patriota), para encerramento da sessão.
Gildo Pinheiro, que está em seu quarto mandato, cobrou direito à tréplica e teve a palavra sustada pelo presidente. Em plena execução do hino municipal, o vereador destemperou-se de vez.
Sua fúria sobrou para placa de identificação e microfone que foram jogados ao chão do plenário, sob o olhar assustado dos presentes.
Veja a íntegra da sessão clicando AQUI a partir de 1h30 da gravação, quando o vereador dá início a cerrado disparo verbal.
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A sucessão municipal em Itaú, município oestano distante 280km de Natal e 109 de Mossoró, até o momento é um emaranhado de dúvidas. Isso, particularmente no lado governista.
O atual prefeito Ciro Bezerra (DEM) não apontou que nome em seu grupo será apresentado como candidato à prefeitura. No próprio governo não existe consenso, mas muitas interrogações. O prefeito faz mistério ou revela, com o silêncio, a própria delicadeza da escolha.
O secretário de Agricultura, Zé Roberto Dias (DEM), que é irmão do vice-prefeito de Umarizal, Raimundo Dias (Cidadania 23, ex-PPS), movimenta-se para se credenciar à indicação. Mas não está só e enfrenta focos de resistência.
Ainda em setembro de 2019
O coordenador de Saúde do município, Nedilson Paiva (DEM), teria a simpatia do prefeito, até pelo compadrio entre ambos. Porém isso parece pouco para agregar e decolar.
O atual presidente da Câmara Municipal, José Filho Melo (Patriotas), corre por fora e aposta na união da bancada situacionista na Casa (majoritária com sete vereadores, contra dois da oposição) para se cacifar ainda mais. E há quem aposte, que tenha meios para atrair parcela da oposição e da família Melo.
Outro vereador que também se movimenta é Alex Brasil (DEM), porém sem maior poder de aglutinação na própria bancada do governo.
Estamos em setembro de 2019. Há tempo de sobra para montagem de chapa, mas também para aumento das tensões que podem até mesmo ocasionar racha no governismo. A oposição, mesmo fragilizada, está à espreita.
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