Por José Herval Sampaio Júnior
É mais do que pertinente, no atual momento que vivemos politicamente falando, em que se procura estabelecer uma nova cultura democrática em nosso País, que se trate a fundo a realidade do processo eleitoral brasileiro. Isso, a partir das peculiaridades ocorrentes em praticamente todas as regiões do país, mudando muito pouco de uma para outra, logo esta realidade, mesmo que com a cautela de não se generalizar, infelizmente é a regra geral do que se vê da prática política, ou melhor, como cunhamos da politicagem brasileira.
A primeira realidade, infelizmente indiscutível, se verifica na compra de mandatos. Alguém duvida?
Ou seja, por mais que a Justiça Eleitoral, o Ministério Público e os adversários de quem tenha usado esse expediente não consigam, dentro de cada ação pertinente, provar o que muitas vezes se alega nesse sentido – ressaltando que a Justiça Eleitoral quando do processo jurisdicional deve aguardar em um primeiro momento a iniciativa das partes quanto às provas – é mais do que patente a ocorrência, de um modo geral, desse instrumento nefasto e que precisa acabar ou, pelo menos, se tornar uma exceção, já que hodiernamente, com muita tristeza, afirmamos, por experiência pessoal e profissional, que o uso do dinheiro nas campanhas políticas é o que conduz a um sucesso eleitoral.
A primeira realidade, infelizmente indiscutível, se verifica na compra de mandatos
Uma triste realidade, na qual os eleitos, em sua grande maioria, sequer ficam comprometidos com seus eleitores, já que os tendo comprado, qual o seu comprometimento?
Por mais que os juízes não possam, processualmente falando, presumir essa triste realidade, não se pode, por outro lado, desconsiderá-la, e tanto é verdade, que um dos maiores desafios reside nos processos de prestação de contas, a qual deve ser levado em consideração a realidade do dia a dia de campanha com relação aos gastos reais, evidentemente sem presumir a compra de votos, todavia, sem deixar de considerar o efetivo custo de uma campanha para Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal e Estadual, Prefeito e Vereador.
Sinceramente, alguém acredita que os valores declarados pelos candidatos de um modo geral correspondem ao que efetivamente foram gastos?
Dentro dessa abominável situação, sabemos também que os políticos em geral ainda são mal acostumados com a tentativa de se utilizar de todo tipo de expediente que possa ser suficiente para alcançar o almejado voto e isso é o maior desafio da Justiça Eleitoral no sentido amplo do termo nos próximos anos, ou seja, temos que combater a todo custo essas práticas nefastas e muitas vezes criminosas que roubam no sentido do termo o maior valor que o cidadão possui, que é o direito de escolher livremente seus representantes. A reforma do sistema atual já seria um avanço, mas não podemos esperar pela boa vontade de nossos políticos, por isso porque não enviarmos um projeto nosso?
Ah, se as pessoas, todas, soubessem o quanto é importante o valor de seu voto consciente e que tais condutas acabam atingindo a toda a sociedade – que no decorrer do mandato de alguém que se utilizou de qualquer espécie de abuso de poder é quem realmente sofre os efeitos dessa escolha viciada – talvez essas pessoas não aceitassem as propostas espúrias que a classe política oferta. Muitas vezes a própria população é quem procura se corromper e isso também deve ser combatido, fazendo com que essas pessoas também respondam por esse crime, já que receber qualquer vantagem econômica também é crime.
Portanto, a classe política tem culpa, mas hodiernamente a população também tem a sua parcela de culpa, o que cria para a Justiça Eleitoral mais uma missão, qual seja efetivamente punir aquelas pessoas que se deixam ser corrompidas por qualquer forma existente. Esse último obstáculo é ainda mais difícil, pois hoje o povo infelizmente só pensa em eleições com o objetivo de se dar bem economicamente falando e isso fica muito bem evidenciado até mesmo na classe média e mais elevada, já que nas mais pobres até se entende a necessidade.
Será que alguém vai conseguir convencer uma família pobre que esteja passando fome de não receber cestas básicas em época de eleições?
A Justiça Eleitoral não pode olvidar dessa realidade que impera durante todo o processo eleitoral e que, com todo respeito que se deve nutrir aos eleitos dos últimos pleitos ocorrentes em todo o país, poucos foram realmente vitoriosos, a partir de uma escolha livre desses expedientes ilícitos e tal fato deve ser considerado em todas as ações que são levadas ao crivo do Judiciário e quem quiser ignorar essa realidade que o faça, assumindo no futuro a responsabilidade de seu ato presente. Porém entendemos que a efetiva mudança de cultura na política brasileira passa necessariamente por uma postura mais dura e real quanto à essas práticas de abuso de poder e é isso que deve ser feito de modo inaugural pelos Juízes Eleitorais que se encontram mais próximos dessa realidade aqui noticiada, sem qualquer preocupação com o julgamento das outras instâncias da Justiça Eleitoral.
José Herval Sampaio Júnior é Mestre em Direito Constitucional, Juiz de Direito e Juiz Eleitoral no Estado do Rio Grande do Norte e escritor renomado nacionalmente, com obras publicadas em diversas áreas do direito, inclusive direito eleitoral