O ex-vereador natalense Renato Dantas e o juiz das Execuções Penais Henrique Baltazar Vilar Santos travaram um diálogo inusitado nesse final de semana, no ambiente das redes sociais. Só vendo para crer.
Renato cientifica-o que soube pela imprensa de sua decretação de prisão, mas assinala que não chegou sequer a ser intimado para audiência.
Diálogo inusitado aconteceu pelas redes sociais e condenado garante que se apresentará (Reprodução)
O magistrado pondera que ele então se apresente na segunda-feira (31).
O político deveria cumprir inicialmente pena com medidas restritivas de liberdade, mas o mandado de prisão assinado por Baltazar determina sua condução para o Complexo Penal João Chaves (veja AQUI).
A “Operação Impacto” foi deflagrada no dia 10 de julho de 2007, tendo como foco a legislatura da época na Câmara Municipal do Natal. Apurava envolvimento de vereadores na aprovação de matérias de interesse empresarial, sob compensação em propinas.
Já saíram várias condenações e existem algumas prisões já consumadas, como do ex-vereador Dickson Nasser (veja AQUI).
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.
O Governo do Estado do RN, em Nota à Imprensa emitida agora pela manhã, confirma parcialmente o que fora denunciado no dia passado pelo juiz das Execuções Penais em Natal, Henrique Baltazar, perante a Comissão Especial do Sistema Prisional na Assembleia Legislativa: centenas de condenados que usam tornozeleira eletrônica, estariam circulando sem rastreamento (veja AQUI).
Baltazar disse que o Governo do Estado não pagou à empresa que faz o monitoramento dos equipamentos e o serviço estaria suspenso, deixando os mais de 500 apenados sem monitoramento. ““A secretaria de Segurança não sabe o paradeiro dessas pessoas”, afirmou.
Mas hoje, após mais uma desgastante repercussão sobre o sistema prisional potiguar, o governo emite nota garantindo que tudo está sanado. Pagou à empresa terceirizada que faz esse serviço, mas nesse vácuo, o monitoramento continuou.
Leia abaixo:
NOTA À IMPRENSA
Sobre o monitoramento das tornozeleiras eletrônicas disponibilizadas aos presos do semi-aberto no Rio Grande do Norte, o Governo do Estado esclarece:
– O serviço já está funcionando normalmente desde as 20h desta quinta-feira (30) e o monitoramento sendo realizado através da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc);
– O pagamento foi regularizado ontem (30) com a empresa Spacecom, responsável pelos equipamentos e monitoramento 24h das tornozeleiras;
– O acesso online das forças de segurança do estado ao sistema foi bloqueado durante algumas horas da quinta-feira, mas a Spacecom permaneceu rastreando os equipamentos e recebendo notificações a partir da sede da empresa em Curitiba, Paraná. Ou seja, em nenhum momento os presos que utilizam os equipamentos ficaram sem monitoramento;
– A Sejuc e a Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan) fizeram um acordo com a empresa e os débitos dos meses de janeiro e fevereiro de 2017 serão regularizados nesta sexta-feira (31). Com relação aos meses pendentes de 2016, os valores serão pagos nos próximos dias.
– Ao todo, o contrato com a Spacecom disponibiliza 625 tornozeleiras eletrônicos para o sistema prisional do Rio Grande do Norte, mas estão ativas 489 unidades.
Nota do Blog – Se a denúncia não tivesse vindo a público, continuaríamos convivendo com essa multidão de condenados sem o pleno monitoramento?
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.
Juiz das Execuções Penais, o magistrado Henrique Baltazar foi ouvido pela Rádio Cabugi do Seridó (Jardim do Seridó). Na pauta, questionamentos sobre sistema prisional, rebelião no Presídio Estadual de Alcaçuz (Nísia Floresta), segurança pública etc.
Baltazar: preocupação (Foto: Novo Jornal)
Acompanhe uma síntese dessa sabatina:
O senhor considera que Alcaçuz foi construída em terreno impróprio?
Henrique Baltazar – O problema de alcaçuz não é o terreno, quem conhece construção, faz terreno em cima de mangue, o terreno em si. Não é o problema e, sim, o gerenciamento.
Na sua opinião e considerando a sua responsabilidade de juiz de Execuções Penais por que o governo não sabe quantos morreram e quantos fugiram na rebelião de Alcaçuz? Até onde vai a sua responsabilidade neste quadro?
HB – Não foi feito um levantamento adequado para esse tipo de ambiente. Foi entregue uns corpos às famílias. Tem ainda dez cabeças sem saber onde estão os corpos. Que matemática é essa? Eu não entendo, eu creio que já esta na hora de divulgar corretamente os números de mortos. Eles falam é que não dá para identificar os corpos de quem são, como morreu, pelo estado que se encontra o corpo.
O senhor acredita que o problema de insegurança nos presídios do Rio Grande do Norte está superado ou poderão vir outras rebeliões?
HB – Não está superado, nem um pouco. O Governo enfrentou esse momento de crise, que essa crise momentânea foi resolvida, mas não acabou. Uma rebelião pode estar prevista para acontecer em quase todas as unidades prisionais do nosso Estado a qualquer momento. Pra mim, a situação continua critica, nós temos algumas cadeias que são extremamente preocupantes. Se o Governo não entender e intervier, colocar como prioridade a situação delas, vai explodir a qualquer momento uma nova crise.
Quais as suas sugestões para que a população não continue presa em suas casas e os bandidos soltos nas ruas?
HB -A primeira é que o Estado prenda, os presos, e em condições adequadas de segurança, para que eles fiquem presos. Essa é a primeira sugestão, depois disso todo o sistema pode trabalhar melhor com presídios suficientes, para prender e manter eles presos, desde que o Estado possa controlar e com pessoal treinado, equipamento suficiente. Você veja o Espirito Santo, onde os policiais se recusaram a trabalhar, ficou uma situação terrível de se trabalhar, mas mesmo assim não houve problema nas unidades prisionais, ninguém escutou nada porque tem um bom sistema prisional. O sistema prisional é o primeiro suporte para que a segurança possa funcionar.
Existem, em sua opinião, divergências entre o secretário da Justiça (SEJUC), o secretário de Segurança (SESED) e o Comando Geral da Polícia Militar na execução de suas tarefas?
HB – Olhe, isso é normal acontecer. Os pensamentos diferentes das autoridades, para resolver alguns problemas, não são anormais. O que precisa ter alguém que tome uma atitude mais correta e que essa prevaleça.
8 – O senhor, se convidado, aceitaria o desafio de comandar o sistema de segurança e prisional do estado, considerando a sua larga experiência na área?
HB – Um juiz de Direito não pode ocupar cargo no poder Executivo. Em alguns momentos e alguns Governos, eu já recebi convite para ocupar essas funções. Mas sempre continuarei disponível para ajudar pra sugerir, pra mostrar os problemas, e buscar soluções. Espero que o Estado escute o que estamos falando, para que depois não venham ocorrer problemas.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.
