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Desembargador barra pagamento de 13º a três categorias

Barbosa: três decisões (Foto: TJRN)

Três decisões liminares da Justiça que determinavam que o Governo do RN pagasse o 13º salário de 2018 às categorias de escrivães e agentes de Polícia Civil, bem como ao pessoal da Saúde, foram derrubadas nesse final de semana no âmbito do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Gilson Barbosa, emitiu os despachos na condição de plantonista do TJRN.

Pronunciou-se quanto a três agravos de instrumento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), de igual teor, contra as liminares. Decidiu pela “suspensão da eficácia da decisão monocrática proferida pelo juízo plantonista de primeiro grau até o julgamento do mérito recursal”.

Associação de Cabos e Soldados e a categoria de agentes penitenciários também obtiveram decisões liminares, mas ainda não há recurso as questionando no TJRN.

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Secretaria da Educação espera derrubar greve no “mérito”

A Secretaria Estadual da Educação emite nota se posicionando sobre decisão judicial, que garantiu direito de greve aos professores com vínculo empregatício com o Estado. Para a secretaria, o despacho do desembargador Francisco Saraiva (AQUI) não altera postura em relação ao grevistas.

Existe a confiança de que na apreciação do mérito haja endosso às posições do Governo do Estado.

Na mesma nota, outra vez é informado que existe reação à greve dentro do próprio movimento.

Veja abaixo nota oficial da secretaria sobre esse caso:

Em relação à decisão do desembargador Saraiva Sobrinho, que indeferiu o pedido de suspensão imediata da greve dos professores, a Secretaria de Estado da Educação informa que o mérito da ação ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado, ainda não foi julgado, o que deverá ocorrer, a partir do agravo de instrumento impetrado. Logo, a decisão pelo corte do ponto dos professores grevistas está mantida.

Além disso, a Secretaria da Educação acredita que a decisão não vai interferir nos rumos da greve, porque a maioria dos professores tem mantido suas aulas buscando cumprir o calendário letivo, que este ano será diferenciado, por causa da Copa do Mundo. Como as aulas serão encerradas em dezembro e, posteriormente, iniciadas em janeiro de 2014, a reposição dos dias parados seria mais complexa.

Um bom exemplo do que tem ocorrido nas escolas se deu na manhã desta terça-feira (20), na Escola Estadual Anísio Teixeira, em Natal, quando sindicalistas entraram nas salas de aula, durante as aulas, tentando forçar os professores a entrar em greve.

Revoltados com a ação dos sindicalistas, os professores pediram para que eles se retirassem, pois tinham o direito de não participar da paralisação. No Anísio, apenas um dos 54 professores da escola aderiu à greve.