Por Roncalli Guimarães

Nessa última semana uma nova polêmica voltou ao debate no Congresso Nacional e na sociedade: a legalização dos jogos de azar. Os jogos de azar estão proibidos no Brasil há quase 80 anos, por decisão do então presidente Gaspar Dutra, que associava jogos e cassinos à degradação do ser humano.

Antes, precisamos entender por que a denominação “jogos de azar”. A palavra azar nesse contexto é entendida como aleatório. Um jogador é alguém que simplesmente aposta certo valor financeiro num evento futuro em que o resultado depende da sua intuição e previsão e é exatamente a sensação de ganhar tudo ou perder tudo que faz o jogo ser algo tão excitante e perigoso.

Os jogos de azar não são algo novo na sociedade. Existem comprovações arqueológicas que mostram isso desde os babilônios até às civilizações romanas e da China Antiga. A ganância, a possibilidade de enriquecimento rápido e sem esforço acompanham a nossa espécie desde sempre.

No debate político, os que defendem a legalização “apostam suas fichas” ou argumentam que os jogos existem clandestinamente no país e sem fiscalização ou ganho, em impostos. O raciocínio é que o poder público deixa de arrecadar bilhões e ainda formalizar os empregos.

Dizem ainda, que a nossa Constituição não proíbe ou incentiva jogos de azar.

Na outra ponta há os conservadores, os extremistas religiosos que baseados não na Constituição e sim na Bíblia, afirmam que a legalização vai de encontro a princípios cristãos descritos em vários textos como em provérbios: “O fiel será ricamente abençoado, mas quem tenta enriquecer-se depressa não ficará sem castigo”.

Essa decisão do Congresso tem que levar em conta aspectos históricos, experiências anteriores e consequências psicológicas e de saúde pública que envolvem jogos de azar.

Las Vegas (EUA), encravada num deserto e chamada de “cidade do pecado”, recebe milhões de turistas anualmente em seus hotéis de altíssimo luxo, onde se divertem perdendo dinheiro em apostas. Contudo, existem leis próprias que amparam a jogatina e prostituição.

Assim como na Havana de Fulgêncio Batista, jogo e prostituição sempre andaram juntos. No Brasil, temos o jogo inventado pelo fundador do zoológico do Rio de Janeiro em 1892, com objetivo de financiar a sua propriedade e que se transformou no popular “jogo do bicho”. Ele está completamente enraizado e sem ser incomodado pelas autoridades públicas, não obstante ilegal.

Do ponto de vista de saúde pública, legalizar jogos de azar pode abrir um precedente desastroso que é a doença “transtorno do jogo”. Ela apresenta etiologia em que compartilha, conforme achados neuroquímicos e de neuroimagem, sinais semelhantes aos encontrados na dependência química como as projeções das vias dopaminérgicas e sistemas de recompensa cerebral para estruturas pré-frontais.

O transtorno do jogo causa em algumas pessoas um comportamento impulsivo e compulsivo. Elas deixam de priorizar cuidados, compromissos familiares e financeiros em detrimento do jogo. Quem passa ou passou por situações assim entende o que escrevo.

Nosso sistema de saúde é falho em acolher doentes dependentes de qualquer natureza, é falho em tratar essa demanda além do agravamento de que o doente não procura ajuda ou demora e reconhecer sua condição.

Quem joga compulsivamente só leva em conta o que ganha e nunca percebe a somatória do que perdeu e isso pode ter efeito social destruidor. Afinal, estamos falando de uma doença em que a prevalência apresentada em estudos mostra que 12% da população aposta pelo menos uma vez por mês e desses 1% tem transtorno do jogo. Isso, é bom frisarmos, com o jogo não liberado.

É preocupante quando se coloca uma decisão importante como essa em votação de urgência, não levando em consideração a preocupação do MP e da receita federal que argumentam que a legalização dos jogos de azar pode “legalizar” a lavagem de dinheiro, o que é bastante compreensível. O presidente do Congresso, um dos vários crimes que ele responde é exatamente lavagem de dinheiro e isso sendo feito dessa forma reforça o axioma popular, que diz: “A política é um jogo”.

Se a política é um jogo e o Congresso um grande cassino, então estamos mesmos condenados à desgraça individual e coletiva. Nossa dignidade, nosso presente e nosso futuro são os valores negociados nessa mesa. Com um grande agravante: as cartas são marcadas, a banca é claramente viciada e nós sempre seremos os perdedores desse jogo.

Roncalli Guimarães é psiquiatra