Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) e outras entidades ligadas à Segurança Pública, teve provimento nesse sábado (30), em mandado de segurança coletivo com pedido de liminar, que protocolou na Justiça.

O desembargador do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Cornélio Alves, acatou argumentos dos impetrantes.

Determinou cobertura dos compromissos salariais do Governo do Estado relativos aos meses de novembro e dezembro, além do 13º do pessoal do setor.

Robinson Faria

O desembargador determinou remanejamento de R$ 225,7 milhões para esse fim, mas atendendo à ponderação do Ministério Público, salientou que o governo deveria repor em dez meses consecutivos a partir de janeiro de 2010, recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde (FNS), R$ 180 milhões, que serviriam para viabilizar o pagamento.

Dia passado, o governador Robinson Faria (PSD) disse que até sexta-feira (29), “86% dos policiais do RN receberam os vencimentos de novembro e os demais vão receber na próxima semana”. Dezembro e 13º estariam em aberto.

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