Zeneide tem trabalho social em defesa dos mais vulneráveis (Foto: arquivo)
Tudo passa! Como tudo é efêmero…
Essa semana, a juíza Berenice Capuxú foi oficializada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) como nova integrante desse poder no estado, pelo critério da antiguidade (veja AQUI).
Viva! Parabéns!
Nas matérias oficiais do TJRN (AQUI e AQUI) sobre o assunto, nenhuma citação a quem ela sucede, desembargadora aposentada Zeneide Bezerra, que se afastou compulsoriamente há um mês das funções judicantes.
O esquecimento é compreensível, lapso, digamos, mas ainda assim injustificável.
É-nos imprescindível não deixar passar esse pecado. Com um detalhe: não fazemos parte do círculo de amizades ou de conhecidos socialmente da doutora Zeneide Bezerra. Mas, conhecemos relativamente bem o meio forense do RN e o trabalho e conduta dela, também fora desse ambiente legal.
É só para lembrar mesmo.
E para não esquecermos, aqui numa consciência própria, pessoal, de que tudo passa.
Imagine o poder.
Para Brecht, em “Louvor do Esquecimento,” esquecer pode fazer bem:
Como é que o que foi espancado seis vezes
Se ergueria do chão à sétima
Pra lavrar o pedregal, pra voar
Ao céu perigoso?
Tá bom, Brecht. Vá lá…!
Aplausos à Zeneide Bezerra; seja bem-vinda, Berenice Capuxú.
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A recém-empossada corregedora geral do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), desembargadora Maria Zeneide Bezerra, baixou provimento de número ’01”, publicado no Diário da Justiça do Estado (DJE), que “determina aos Magistrados de Primeiro Grau que se abstenham de delimitar horário para atendimento a partes, advogados e interessados”.
O provimento deixa translúcido o que muitas vezes têm sido por alguns juízes: “Os Advogados devem ser recebidos pelos Magistrados a qualquer momento no expediente forense, independentemente da urgência do assunto e de estar em meio à elaboração de despacho, decisão ou sentença.”
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Expedito ficará biênio 2017/2018 na presidência (Foto: TJRN)
A posse do novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Expedito Ferreira de Souza, acontecerá em 5 de janeiro, no Teatro Riachuelo, às 18h, em Natal.
A comunicação foi feita pelo presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, na sessão administrativa desta quarta-feira (14).
Santos lembra que pela manhã, no dia da posse, às 10h na Catedral Metropolitana, acontecerá a Missa em Ação de Graças pelo êxito da próxima administração do TJ para o biênio 2017/2018.
Empossados
Durante a sessão do dia 5, também serão empossados os demais dirigentes do Judiciário para os próximos dois anos.
Serão empossados desembargador Gilson Barbosa (vice-presidente), desembargadora Zeneide Bezerra (corregedora geral de Justiça), desembargador Claudio Santos (diretor da Esmarn) desembargador João Rebouças (ouvidor) e desembargador Cornélio Alves (diretor da Revista de Jurisprudência).
A eleição interna para novo comando do TJRN aconteceu no último dia 24 de outubro (veja AQUI).
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Neste mês de novembro de 2015, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) enceta uma campanha de incentivo ao Jovem Eleitor.
Segue política determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o Brasil, com o intuito de estimular o alistamento eleitoral dos jovens de 16 e 17 anos de idade.
A campanha acontece com uso de várias plataformas de mídia, com propósito motivacional.
No âmbito do TRE, a própria presidente dessa corte, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, trabalha o fortalecimento da campanha.
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A sessão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), na manhã desta terça-feira, 29, foi aberta com uma ‘moção de solidariedade’, da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, direcionada aos desembargadores Virgílio Macêdo Júnior. e Cornélio Alves, os quais foram alvos de notas publicadas em blogs e redes sociais e pelo Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco), que teriam atingido a dignidade dos dois integrantes da Corte potiguar.
Assunto foi levantado em Câmara Criminal (Foto: TJRN)
A crítica, construída pela imprensa e pela entidade, foi direcionada à decisão que suspendeu os processo judiciais e procedimentos investigativos relacionados à Operação “Dama de Espadas”.
Segundo a desembargadora que abriu a moção e preside o órgão julgador criminal, as declarações publicadas foram além da liberdade de expressão, pois não foram feitas com responsabilidade.
“Existe todo um ordenamento jurídico, para os quais os autores das notas podem recorrer, mas não fazer algo que atinge ao cidadão. Os dois desembargadores são excelente magistrados e cumpridores da lei”, reforça a desembargadora, que foi seguida pelos demais integrantes da Câmara, o desembargador Gilson Barbosa, os juízes convocados Ricardo Procópio e Virgínia Marques.
Equívocos
A Procuradora de justiça, Tereza Cristina Cabral, bem como representantes da OAB, também acataram a moção de solidariedade. “O Marcco, por exemplo, trata-se de um movimento importante, mas, acredito que aconteceram equívocos na redação das notas”, enfatiza a procuradora.
O advogado José Maria Rodrigues, da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Currais Novos, se pronunciou em favor da moção. Para é possível vislumbrar nas notas, uma visão de defensores de um processo penal mínimo. E destacou que enquanto várias instituições tem trabalhado para a consolidação do Estado Democrático de Direito no país, há setores que não admitem que suas teses sejam contrariadas.
Legalidade
Ao se somar à moção, José Maria, salientou que o “guardião maior do Estado Democrático de Direito é o Judiciário, guardião também da Legalidade, pois é preciso respeitar as instituições, as pessoas e as suas biografias”.
A decisão criticada se refere aos Autos de Reclamação nº 2015015014-3, que definiu a suspensão dos processo de investigação a respeito da operação Dama de Espadas, a fim de se evitar uma nulidade processual. A suspensão é em caráter temporário. E a decisão final sobre a questão será tomada pela Corte Estadual de Justiça.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) prestou, nesta terça-feira (4), homenagem aos nove anos da Lei Maria da Penha. A sessão da Câmara Criminal do TJ realizou o julgamento de diversos processos referentes à Violência Doméstica e Familiar.
A iniciativa é um dos marcos da 2ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa no Rio Grande do Norte, de forma diferenciada e inédita, envolvendo desembargadores, juízes e servidores com o foco voltado para a resolução de casos de agressão a jovens, donas de casa e mães de família vítimas da violência praticada em seus lares.
O ato foi aberto pela presidente do órgão julgador, desembargadora Maria Zeneide Bezerra.
O primeiro mutirão de audiências de conciliação relativas às ações de cobrança do seguro DPVAT, em 2014, será realizado próximo dia 08 de maio, na Escola de Artes de Mossoró (antigo Colégio Municipal Joaquim da Silveira Borges). Situado na Avenida Alberto Maranhão, ao lado do Ginásio Pedro Ciarlini, no Centro da cidade, o local foi escolhido por conta da facilidade de acesso.
Os trabalhos terão início às 8h, sob a coordenação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Região Oeste (CEJUSC/OESTE), que tem à frente o juiz José Herval Sampaio Júnior. O Núcleo de Ações, Projetos e Programas Socioambientais do Judiciário do RN (NAPS/TJRN), coordenado pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra, supervisionárá o evento.
Para a ocasião, foram designadas audiências de conciliação em 500 processos que tramitam nas cinco varas cíveis não especializadas da Comarca de Mossoró. Participarão diretamente do evento 50 estagiários-conciliadores, 20 servidores do Poder Judiciário, além de vários outros servidores efetivos, cedidos, terceirizados e voluntários da Comarca, integrantes do NAPS e do Setor de Engenharia do TJ-RN.
A previsão é de que sejam atendidas, no mínimo, 1200 pessoas, injetando mais de um milhão e meio de reais na economia regional, com uma estimativa de 70% de acordos
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) julgou ilegal nesta quarta-feira (30) o decreto do Poder Executivo, que reduziu em 10,74% o orçamento do Ministério Público (MPRN) Estadual. Com isso, o Governo terá que repassar integralmente o valor do duodécimo (finanças mensais dos Poderes) do MPRN. A decisão dos magistrados ocorreu em consonância com entendimento da relatora, desembargadora Maria Zeneide Bezerra.
O Pleno julgou o mérito do feito. Isto quer dizer que a liminar (decisão provisória) concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de suspender decisão anterior do Tribunal de Justiça do RN em favor do MPRN, perde o efeito.
Ao se manifestar, o Executivo alegou que o Poder Judiciário potiguar é suspeito no julgamento da matéria porque é parte de ação idêntica no STF. E argumentou haver a falta de interesse processual, uma vez que os repasses estariam sendo realizados conforme determinações judiciais. As alegações não foram acolhidas pelos desembargadores.
À unanimidade, eles entenderam que as considerações interpostas pelo Ministério Público eram coerentes e plenamente justificáveis.
O MPRN destacou, entre outras coisas, que as alegações do Governo para os cortes não procedem. E mostrou que não há frustração de receita no Estado e que, prova disso, foram os créditos suplementares no valor de R$ 14,3 milhões editados este ano por excesso de arrecadação. Os promotores também destacaram que o duodécimo da Assembleia Legislativa, em 2012, foi integralmente repassado, ao contrário dos demais Poderes.
A ilegalidade do decreto, segundo a desembargadora Zeneide Bezerra, tem um motivador. É que no entendimento da magistrada, o Executivo não poderia impor cortes no orçamento do Ministério Público sem ouvi-lo antes, considerar os percentuais da instituição e onde poderiam ser feitas tais reduções.
“Não acolher o pedido seria o mesmo que admitir o não funcionamento de uma instituição de tamanha importância como o Ministério Público”, destacou a desembargadora, tendo sido acompanhada pelos demais magistrados presentes no Pleno.
