Enquanto a Receita Federal, estados e incontáveis municípios no país já anunciaram que esse ano não vão emitir Termos de Exclusões por Débitos das empresas enquadradas no Regime Simples Nacional, a Prefeitura de Mossoró vai pela contramão. Ignora que a pandemia causou profundas perdas na economia, fechando as portas ou debilitando profundamente micros e pequenos empresários.

Contadores e vozes do segmento produtivo se incomodam com essa postura do município. Nesse mês de outubro, a gestão Rosalba Ciarlini (PP) passou a notificar os contribuintes em débitos com a Fazenda Municipal.

O município tem lavrado sem pena ou dó o Auto de Infração e Termos de Exclusões do Simples Nacional.

Bomba para próximo prefeito

“Coloca em situação difícil a vida dos micros e pequenos empresários, que neste momento estão tentando se recuperar. A Prefeitura dar 30 dias para regularização dos débitos que originaram este termo, sob pena de de exclusão desse regime tributário a partir de 1º de janeiro de 2021, ou seja, empurrando uma bomba para a próxima administração, o próximo prefeito”, comenta um contabilista que pede para não ter seu nome revelado.

Com o termo da exclusão, para a grande maioria pode se tornar inviável o retorno à normalidade.

“Se tiverem de pagar seus impostos no regime normal, podem esperar mais desemprego, negócios sendo fechados, queda de arrecadação. Não estamos pagando porque não estamos conseguindo”, queixa-se um pequeno comerciante do bairro São Manoel.

Nota do Blog – A atual gestão mossoroense anunciou há poucos dias, em campanha municipal, reabertura de uma indústria com 1.500 empregos (pode dar boas gargalhadas – veja AQUI) e mais. Leia: Prefeita promete apoiar pequenos negócios, sendo reeleita.

Na prática, o mundo real é diferente.

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