O Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (MPC-RN) instaurou Procedimento Instauratório Prévio (PIP). Órgão auxiliar do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), o MPC-RN

Assinada pela procuradora do Ministério Público de Contas, Luciana Ribeiro Campos, a portaria de instauração (01/2021 – GAB-PROC-LRC, de quarta-feira, 13) foi publicada Diário Eletrônico do TCE/RN.

Para instaurar a investigação preliminar, a Procuradoria do MPC-RN considerou o estado de calamidade administrativa e financeira de Mossoró, decretado pela gestão Allyson Bezerra (Solidariedade) em 2 de janeiro de 2021 (decreto nº 5.939/2021).

O PIP vai identificar se o caso tem indícios de irregularidades, como herança deixada pela ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP). A partir daí, o MPC-RN pode abrir um inquérito civil ou procedimento de investigação criminal. Entretanto, há hipótese de apenas contribuir com sua experiência à boa prática administrativa, através de orientações e recomendações.

Em média, o MPC/RN leva 30 dias à conclusão do PIP, renováveis por mais 30.

Nota do Blog – A procuradora Luciana Ribeiro Campos tem trabalho muito amiúde e consistente sobre processos de contratação de empresas à limpeza pública em Mossoró. Conheça AQUI a íntegra em 102 páginas do que ela levantou. Mas, infelizmente, arrasta-se há anos no TCE/RN – sem desfecho.

Uma pena.

Leia também: MP aponta indícios de fraudes e danos em limpeza pública.

INSCREVA-SE em nosso canal no Youtube (AQUI) para avançarmos projeto jornalístico.