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Ministro do STJ determina liberdade de ex-governador

Maia: decisão (Foto: G1)

Do G1PB

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB).

A decisão foi tomada nesse sábado (21).

O ex-governador foi preso pela Polícia Federal em São Gonçalo do Amarante no Rio Grande do Norte (veja AQUI), preventivamente, na Operação Juízo Final, um desdobramento da Operação Calvário.

A investigação pura fraudes e pagamento de propina na Saúde e na Educação da Paraíba, no governo de Coutinho.

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TSE, por 4 x 3, não vê crimes na chapa Dilma-Michel Temer

Do Congresso em Foco

Por quatro votos a três, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram, nesta sexta-feira (9), o processo que pedia a cassação da chapa Dilma/Temer. Para o relator da ação, Herman Benjamin, as provas reunidas caracterizam que a chapa reeleita em 2014 cometeu crime de abuso do poder econômico e político ao se valer de contratos da Petrobras para arrecadar doações e propina.

Esse entendimento, porém, foi rejeitado pela maioria da corte. Já prevendo o desfecho do julgamento, pelas sinalizações dadas no plenário, o relator desafiou os colegas:

“Eu, como juiz, recuso o papel coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”.

Votaram pela absolvição da chapa Dilma/Temer:

– Gilmar Mendes (presidente do TSE)

Admar Gonzaga

– Tarcisio Vieira

– Napoleão Nunes Maia

Votaram pela cassação da chapa Dilma/Temer:

– Herman Benjamin (relator)

– Rosa Weber

– Luiz Fux

* Ao clicar em cada um dos nomes em azul, o webleitor abre nova página, com detalhes do voto.

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Prefeito e vice de Guamaré vão ser empossados amanhã

O Juízo da 30ª zona eleitoral, acatando liminar proferida nos autos de Recurso Especial Eleitoral pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizará nesta quarta-feira (04) às 13h30h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE), a cerimônia de diplomação dos candidatos Hélio Willamy Miranda da Fonseca (PMDB), “Hélio de Mundinho”, ao cargo de prefeito, e Iracema Maria Morais da Silveira (PMDB) ao cargo de vice-prefeito do município de Guamaré-RN.

A referida chapa, que teve o seu registro indeferido na zona de origem e no TRE-RN, obteve 6.249 votos.

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