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Eleições 2016, Justiça/Direito/Ministério Público, Política

TRE mantém cassação de chapa e define novas eleições

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Chapa vencedora e cassada cassada (Foto: reprodução)

Na tarde desta quinta-feira (28), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE), julgou o Recurso Eleitoral (RE) 236-28, da relatoria do juiz Gustavo Smith. O RE na Ação de Investigação Judicial Eleitoral-AIJE apurou suposto abuso de poder durante as eleições municipais de 2016, em Água Nova/RN (conheça AQUI), cometido por Iomária Rafaela Lima de Souza Carvalho (PMDB) e Elias Raimundo de Souza (PMDB), prefeita e vice-prefeito do município reeleitos, e por Francisco Iromar de Carvalho, pai de Iomária.

A chapa obteve 54,82% dos votos válidos no pleito de 2016.

A Corte eleitoral potiguar, à unanimidade de votos, e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, manteve a sentença do juiz da 65ª zona eleitoral, Osvaldo Cândido de Lima Júnior, em todos os seus termos, cassando os diplomas da Prefeita e do Vice-Prefeito.

Determinou ainda, por conseguinte, novas eleições no município, além da declaração de inelegibilidade por oito anos dos três recorrentes que, segundo a decisão do Regional, participaram ativamente do processo de captação ilícita de votos e de abuso de poder econômico.

Desta decisão cabe recurso ao TSE e o TRE deliberará, oportunamente, sobre a data da eleição suplementar no município.

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Eleições 2012, Política

Município terá nova eleição no dia 1º de dezembro

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) definiu para o dia 1º de dezembro nova eleição no município de Lajes Pintadas. Serão eleitos prefeito e vice-prefeito para o exercício do mandato até 31 de dezembro de 2016.

No último dia 30 de setembro, o TRE  julgou o Recurso Eleitoral 435-80 e reiterou prática de conduta vedada pelo então prefeito e vice-prefeito do município, respectivamente Nivaldo Alves da Silva (PR) e Raimundo Diogo (PHS). Foram eleitos com 2.220 votos, ou seja, 51,07% dos votos válidos.

Nivaldo e Diogo: cassação

Eles teriam utilizado servidores públicos municipais, em horário de expediente, para trabalhar a favor de sua campanha eleitoral.

O desembargador Virgílio Macedo – em voto divergente do relator, juiz Carlos Virgílio Paiva, entendeu que, em razão da existência de provas suficientes da indevida e ilícita utilização da mão de obra dos servidores, a cassação do mandato deveria ser aplicada, além da manutenção da multa. Os demais membros da Corte acompanharam o seu voto.

Prefeita

Somente poderá participar da eleição o partido que, até 1º de dezembro de 2012 tenha registrado seu estatuto no TSE e, até a data da convenção, tenha órgão de direção constituído no município e devidamente anotado no TRE-RN.

As convenções partidárias serão realizadas no período de 23 a 30 de outubro de 2013.

A Prefeitura de Lajes Pintada vem sendo administrada desde o dia 11 deste mês pela presidente da Câmara Municipal, Márcia Meire (PSDB), 25 anos. Ela é da base política do prefeito cassado e a primeira mulher a governar o município, criado em 1958.

Rita de Cássia Rocha (PMDB), vice-presidente da Câmara Municipal, passou a ocupar provisoriamente a presidência da Casa.

Lajes Pintada está situada na região Agreste ou “Borborema Potiguar” . Possui população estimada em 4.784 pessoas, segundo  o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Eleições 2012

Quase 90 cidades podem ter novas eleições

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A eleição para prefeito em aproximadamente 90 cidades não terminou com a coleta e contagem de votos em 7 de outubro. Levantamento do Congresso em Foco, com base em dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aponta que pelo menos 87 municípios, espalhados por 23 estados, correm o risco de ter um novo pleito.

Isso por causa do alto número de votos anulados na corrida para as prefeituras.

De acordo com o Código Eleitoral, uma nova eleição deve ser convocada caso 50% ou mais dos votos sejam anulados. A legislação faz uma distinção importante: para que haja nova eleição, é preciso que os votos sejam anulados pela justiça. Se mais da metade de uma cidade votar nulo, isso não invalida a eleição.

Assim, só há nulidade se houver, por parte da Justiça Eleitoral, uma decisão nesse sentido.

Em boa parte dos casos, existe a espera por uma decisão definitiva do TSE.

A presidenta da corte, Cármen Lúcia, já declarou que os casos que podem influenciar no resultado têm prioridade de julgamento. Na próxima semana, ocorre o segundo turno. Se houver necessidade de uma nova eleição, ela terá de ser marcada entre 20 e 40 dias depois do esgotamento da possibilidade de recursos.

Saiba mais detalhes Clicando AQUI.