Um grupo de deputados começa a articular o retorno do foro privilegiado para políticos. Aprovada no Senado durante o governo Temer, a Proposta de Emenda à Constituição dava direito a foro apenas aos presidentes da República, da Câmara, do Senado, do Supremo Tribunal Federal (STF) e o vice-presidente.
É esta PEC que os deputados querem emendar.
Hoje, parlamentares tem direito a foro especial para os casos de crimes cometidos durante o mandato e relacionados a ele. A alteração da PEC, se aprovada, retorna a como era, ampliando as proteções. Eles justificam que é para evitar que juízes de primeira instância, como os da Lava Jato, possam determinar a prisão de deputados e senadores.
O caso dá uma boa mostra da mentalidade que faz parte de boa parcela do mundo político brasileiro. Precisam preservar o escudo, meios à própria proteção e ampliação de privilégios, em detrimento da maioria. É imprescindível manter o status quo, zelar pelo establishment.
Por essas e outras tantas situações, o brasileiro desconfia tanto de remédios milagrosos como a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência. A retirada de privilégios sempre preservará quem já os têm e pretende mais ainda. A panaceia existe, mas para eles – sempre.
No Congresso Nacional, o fim do foro privilegiado que ganhou novo texto há tão pouco tempo, já é objeto de reanálise. Assim ocorrerá com o reforma previdenciária. Ou alguém aí acredita que a turma do andar de cima chegará mesmo à aposentadoria à pão e água?
É bom não esquecermos, por exemplo, dos penduricalhos do STF e carreiras jurídicas abaixo dele. Foi negociado o fim do auxílio-moradia em troca de reajuste de 16,4% para os caríssimos ministros. Ficou subentendido que tudo não passou de um escambo e não de atendimento a uma normal legal e justa.
Auxílios daqui e dali vão continuar. Vantagens devidas ou indevidas não terão freio, em nome do espírito de corpo, jamais por espírito público.
Autopreservação e troca de favores entre poderosos vão seguir em frente. Quem estiver nos andares mais abaixo da pirâmide social e na escala institucional, que se vire. A República (coisa pública) é uma mera figura retórica no país. É, já foi pior. Porém ninguém imagine que isso venha a ficar bem melhor.
O Brasil realmente não é para principiantes, como lembrava o compositor Tom Jobim.
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