
O Professor Francisco Carlos (PP) afirmou na sessão ordinária desta quarta-feira (05), da Câmara Municipal, que está recorrendo mais uma vez à Lei de Acesso à Informação para corrigir propaganda divulgada em placas de obras executadas pela Prefeitura de Mossoró.
Segundo o vereador, a Prefeitura está atribuindo a realização de “centenas de obras ao IPTU”, quando, na verdade, esses recursos são oriundos do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), firmado na gestão da então prefeita Rosalba Ciarlini (PP).
“Nosso mandato está chamando a atenção para as divergências entre as informações sobre a indicação das fontes de recursos que constam nos processos licitatórios das obras em curso na cidade e nas placas das respectivas obras”, disse.
“Estamos entrando com pedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) para que a Prefeitura de Mossoró esclareça o motivo das divergências ou corrija as informações, já que a população tem o direito de ter acesso a informação correta e a Prefeitura a obrigação de prestá-las de forma correta.”, explicou o vereador.
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