Deputada Cristiane Dantas preside a Comissão de Saúde (Foto: João Gilberto)
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do RN acompanha com preocupação a Operação GH-404, que investiga o desvio do remédio “somatropina” na rede pública estadual (veja AQUI).
Em Nota, essa Comissão afirma que “as falhas de controle identificadas na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT) e o impacto sobre pacientes que dependem do medicamento exigem respostas rápidas e transparentes.”
Abaixo, veja o restante da posição oficial desse colegiado técnico da Assembleia Legislativa do RN:
Nesse sentido, requisitamos informações oficiais à Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN) e ouviremos os gestores responsáveis, além de propor medidas para fortalecer a rastreabilidade e o controle de medicamentos de alto custo.
A Comissão reafirma seu compromisso com a defesa do interesse público, o respeito ao usuário do SUS e a transparência na gestão de políticas de saúde, reforçando que acompanhará todas as etapas da investigação e atuará para que situações como esta não se repitam no âmbito da rede assistencial do Estado.
Deputada Cristiane Dantas
Presidente da Comissão de Saúde – ALRN
PCRN começou ação logo cedo nesta quarta-feira (Foto: PCRN/Divulgação)
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) deflagrou, nas primeiras horas desta quarta-feira (03), a “Operação GH-404”, destinada a desarticular um esquema criminoso voltado ao desvio de somatropina, hormônio de uso restrito e controlado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), distribuído na rede pública de saúde do Estado.
As investigações, conduzidas pelo Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DECCOR/LD), tiveram início após comunicação da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN), que identificou divergências no controle de estoque e dispensações indevidas não reconhecidas pelos responsáveis legais dos pacientes.
Durante o cumprimento das medidas cautelares, autorizadas pela Justiça, foram apreendidos documentos, computadores, celulares e extratos bancários. A decisão judicial também determinou o afastamento cautelar de servidores públicos lotados na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT), para garantir a continuidade das apurações.
A ação contou com o apoio institucional da Sesap/RN e da Unicat, além do suporte operacional da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE), da PCRN.
A somatropina, hormônio de crescimento humano sintético (GH), tem uso restrito a indicações clínicas específicas, sendo proibida sua utilização para fins estéticos, de rejuvenescimento ou aumento de massa muscular.
O nome “GH-404” faz referência ao hormônio de crescimento humano (Growth Hormone – GH) e ao código “404”, expressão associada ao erro “não encontrado”, simbolizando as falhas de rastreabilidade e inconsistências identificadas no controle do medicamento.
O outro lado
A Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN se pronunciou, em nota, sobre a operação, e disse que isso é fruto de uma comunicação realizada pelas próprias instituições às autoridades policiais. Veja abaixo:
As gestões da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) esclarecem que a operação realizada pela Polícia Civil nesta quarta-feira (3) é fruto de uma comunicação realizada pelas próprias instituições às autoridades policiais, com o objetivo de investigar suspeitas encontradas a partir de apurações internas.
A gestão coopera com toda a apuração e cumprimento das medidas judiciais de busca e apreensão e afastamento dos servidores investigados, tendo que suspender os atendimentos à população durante o período da manhã em virtude da operação policial, com a perspectiva de retorno do expediente à tarde.
Sesap e Unicat reforçam o compromisso em zelar pelos recursos públicos e pela saúde da população potiguar, sem compactuar com desvios de qualquer finalidade por parte de qualquer servidor.
