O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPE/RN), por meio das Promotorias do Patrimônio Público e da Promotoria da Saúde da Comarca de Mossoró, ofereceu denúncia contra Eider Barreto de Medeiros, Rosângela Almeida Moreira Carioca, Margareth de Paiva Cavalcante e Ruth Alaíde da Escóssia Ciarlini.
Rosalba e Ruth: dinheiro sem trabalho e fraude em documentos (Foto: sem identificação de autor)
São servidores do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). Entre os denunciados, Ruth é irmã da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e Eider Barreto é cunhado da denunciada.
Os fatos delituosos foram constatados em investigação policial denominada de “Operação Ponto Final”. Houve indiciamento de várias pessoas (veja AQUI), pela Polícia Civil.
As investigações tiveram origem em notícia, veiculada pela mídia local, de que Ruth Alaíde da Escóssia Ciarlini estaria recebendo remuneração sem dar expediente.
Na denúncia oferecida perante a 4ª Vara Criminal, o Ministério Público aponta que Eider Barreto de Medeiros, diretor-geral do HRTM, encaminhou à polícia civil, no curso das investigações, folhas de frequência inexistentes à época da requisição, posteriormente “fabricadas” para subsidiar a resposta à autoridade policial.
Já Rosângela Almeida Moreira Carioca, chefe de Divisão do Setor de Serviço Social do HRTM, foi a responsável pelo preenchimento das folhas de frequência retroativas. A tais denunciados foi imputado o crime tipificado no artigo 347, parágrafo único, do Código Penal (fraude processual).
Fraudes
Ainda nos termos da denúncia, Ruth Alaíde da Escóssia Ciarlini e Margareth de Paiva Cavalcante, assistentes sociais do HRTM, preencheram falsamente o Livro de Registro de Ocorrências do Serviço Social (Setor das Clínicas) e registraram falsamente a presença no ponto eletrônico em dias nos quais não compareceram ao trabalho.
As servidoras foram denunciadas pela prática do delito de falsidade ideológica majorada (artigo 299, parágrafo único, do Código Penal).
O Ministério Público prosseguirá nas investigações de outros fatos que, em tese, configuram crimes, em relação aos quais há necessidade de aprofundamento da prova até o momento reunida no inquérito policial.
Com informações do Ministério Público do RN.
Nota do Blog – Deve ser lembrado que Ruth já fora flagrada em deslize, com promessa do próprio governo Rosalba de que abriria sindicância para apurar tudo. Veja AQUI.
Tudo balela.
Faz mais de um ano e dois meses que essa sindicância foi proclamada, mas sem qualquer anúncio público de resultados. E ela ainda ganhou, no período, uma licença prêmio de três meses.
A “Operação Ponto Final”, que ocupou o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) ao final da manhã de ontem (AQUI), coletando documentos para apuração de denúncias de irregularidades que desviam milhões de reais da Saúde, por pouco não termina em “cana” para algumas figuras.
A Polícia Civil chegou a ensaiar pedido de prisão.
Mas o avanço das investigações, com suporte do Ministério Público, não descarta a hipótese.
A “Operação Ponto Final” – desencadeada hoje pela Polícia Civil (com suporte do Ministério Público), nasceu documentalmente de um trabalho de inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mas já existiam indícios e denúncias de irregularidades funcionais na Saúde Pública do Estado, perscrutadas pelo MP.
Carlos Thompson: apuração de muitos danos
A ocupação hoje pela manhã do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em trabalho comandado pelos delegados da Polícia Civil Fábio Montanha e José Vieira (veja postagem mais abaixo), é reflexo de apurações preliminares.
Só com o pagamento de adicionais de insalubridade na Saúde, o Governo do Estado pagou o total de R$ 32.688.453,85 no exercício de 2011.
O HRTM é uma ponta desse iceberg. A busca e apreensão não visa só essa unidade hospitalar. Outros endereços são visitados.
A rapinagem no sistema de saúde é caso antigo, sistêmico e endêmico.
À semana passada, o TCE publicou matéria oficial atestando o escândalo na Secretaria de Saúde Pública do Estado (SESAP).
Identificou que pelo menos 600 servidores estão espalhados sem que a Sesap saiba onde estão lotados e sequer se realmente trabalham.
Pagamentos de adicional de insalubridade, plantões eventuais e acumulação ilícita de cargos não faltam no rastro de investigações.
Veja, abaixo, resumo do que o TCE noticiou à semana passada, para entender melhor a Operação Ponto Final:
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado acatou, na manhã desta quinta-feira (19), voto do conselheiro Carlos Thompson pela realização de inspeção especial na Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESAP, mais precisamente para apurar irregularidades nos pagamentos de adicional de insalubridade, plantões eventuais e analisar a situação de quase 600 servidores em área de transferência ou sem lotação definida, além da possível acumulação ilícita de cargos públicos.
O conselheiro concedeu um prazo de 45 dias para a diretoria de Pessoal do TCE apresentar diagnóstico da situação.
A decisão de Carlos Thompson foi baseada em relatório elaborado pelos Inspetores de Controle Externo do TCE, José Monteiro Coelho Filho, Anne Emília Costa Carvalho e Vilmar Crisanto do Nascimento, que ao analisarem o Relatório de Execução Orçamentária da Secretaria de Saúde, detectaram as possíveis irregularidades. A auditoria da Inspetoria do TCE encontrou no ano 2011, na SESAP, um dispêndio de R$ 32.688.453,85 com o pagamento dos adicionais.
Adicional
Na época, a secretaria alegou existirem servidores na própria sede da Secretária e em outros órgãos administrativos que receberiam o pagamento do adicional. Além disso, trabalhadores afastados e sem lotação identificada também recebiam o adicional.
“Como se não bastasse, há suspeita de que a Secretaria de Saúde realizaria o pagamento do adicional de insalubridade até mesmo para servidores que estão cedidos a outros órgãos e diversos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, contrariando o que dispõe a Lei Complementar Estadual nº 333/2006, em seu artigo 26, §2º, in verbis:”, relatou o conselheiro. Ainda, consta nos autos a notícia de possíveis pagamentos indevidos de plantões eventuais concedidos a servidores em setores como as Farmácias Populares, APAMI Mossoró, APAMI São José de Mipibu, Setor de radiologia, centro cirúrgico, alojamento conjunto e centro obstétrico do Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho.
O Relatório do TCE aponta que durante a auditoria pode-se observar o uso indevido e indiscriminado de plantões eventuais, servindo entre outras práticas como forma de recompensar servidores pelo exercício de funções de chefias ou coordenadorias sem gratificações ou com gratificações inexpressivas ante a importância e as responsabilidades assumidas pelo titular das coordenações.
No mês de maio/2012, para se ter uma ideia, a SESAP gastou R$ 4.256.745,40 com o pagamento dos referidos plantões eventuais.
Ruth, a fantasminha
Ruth: até hora-extra sem trabalhar
Em seu voto, o conselheiro destacou: “Considerando as possíveis irregularidades apontadas pela Inspetoria de Controle Externo, bem como a que foi suscitada por este Conselheiro Relator, determino que a representação aqui formulada seja investigada por meio de inspeção especial, nos termos do dispositivo antecedente, com intuito de apurar a legalidade e legitimidade das despesas com o adicional de insalubridade e os plantões eventuais, sem olvidar da análise dos servidores em área de transferência e/ou sem lotação definida, e da possível acumulação ilícita de cargos”.
O voto foi aprovado à unanimidade dos conselheiros.
Antes disso, em maio, o HRTM foi abalado por denúncia de que a irmã da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), ex-deputada estadual e ex-vice-prefeita mossoroense Ruth Ciarlini (DEM), receberia até hora-extra no hospital sem trabalhar.
A irmã da governadora era uma ilustre “fantasminha”.
No dia 22 de maio, há mais de quatro meses, o secretário de Saúde do Estado, Luiz Roberto Fonseca, anunciou que estava abrindo sindicância para apurar a situação.
Mas de lá para cá, o que de mais notório ocorreu foi outra denúncia envolvendo o mesmo sobrenome Ciarlini.
Um filho da ex-deputada – André Ciarlini – ganhou emprego no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), sem concurso, depois de se transferir de outro que tinha na Assembleia Legislativa. Veja AQUI.
Ano passado, a bomba da vez foi o Hospital da Mulher. O Ministério Público tentou impedir o esquema de sua criação em regime terceirizado.
Em funcionamento, o Hospital da Mulher teria sido vítima de desvio de mais de R$ 8,4 milhões em pouco menos de seis meses de funcionamento, conforme o próprio Governo Rosalba admitiu.
Uma auditoria especial foi constituída, com prazo de 30 dias para apresentar resultados. Contudo como era ano político-eleitoral, a situação só veio à tona no início de 2013. Mesmo assim, o Hospital da Mulher vive sob intervenção judicial há quase 180 dias (seis meses).
Em parte, essa roubalheira – sempre sem punição de culpados – explica um pouco a escassez de recursos à Saúde Pública.
