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Nova legislação trabalhista será explicada em seminário

Mossoró terá no próximo dia 15 (sexta-feira), às 8h, a terceira etapa do “Seminário Modernização das Leis Trabalhistas: O que mudou? Por que mudou?”. Acontecerá no Garbos Recepções e Eventos.

A advogada e especialista em Relações do Trabalho e Direito Constitucional Trabalhista, Sylvia Lorena Teixeira de Sousa, também integrante do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), falará sobre o tema central.

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB), que foi relator do projeto de Modernização das Leis Trabalhistas na Câmara dos Deputados, também participará do evento, como tem ocorrido até aqui.

A iniciativa é patrocinada por diversas entidades ligadas ao segmento patronal, como sistemas Fiern, Fecomércio, Fetronor, Federação das Câmaras de Diretores Lojistas do RN (FCDL/RN), Faern e Federação das Associações Comerciais do RN (FACERN).

O acesso será através de convite.

Leia também: Rogério Marinho fala sobre modernização das leis trabalhistas em Currais Novos AQUI.

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PSDB espalha notícia inverídica sobre infrações trabalhistas

Do jornal O Globo

O PSDB repercutiu em seu site e nas redes sociais uma informação dissipada pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) de que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) teria excluído o Brasil da lista de “possíveis infratores das normas trabalhistas internacionais”. Segundo o partido, que apoia o projeto de reforma trabalhista enviado pelo governo ao Congresso, “com isso, a entidade não avaliza as acusações de que a modernização das leis do trabalho no país poderá infringir direitos”.

PSDB divulgou informação inverídica para sustentar suas pregações (Foto: reprodução)

O partido completou dizendo ainda que a consequência disso seria o arquivamento.

O projeto de reforma trabalhista foi denunciado à OIT por centrais sindicais e levado à discussão durante a 106ª Conferência Internacional do Trabalho, mas será que a OIT realmente excluiu o país da lista de possíveis infratores e a denúncia será arquivada?

FALSO!

A OIT não excluiu o Brasil da lista da lista de possíveis infratores das normas trabalhistas internacionais, como anunciou o partido. A organização emitiu uma nota nesta sexta-feira esclarecendo que um comitê elegeu 24 casos, dentre os que foram levados à organização, para “serem discutidos individualmente ao longo da conferência”. Entretanto, “os demais casos que não foram citados nessa lista, incluindo os referentes ao Brasil, seguem o rito ordinário e estão sendo conduzidos de acordo com o procedimento normal do Comitê de Peritos para a Aplicação das Convenções e das Recomendações”.

A OIT ressaltou ainda que o “Comitê de Peritos continuará examinando a aplicação das Convenções em matéria de negociação coletiva ratificadas pelo Brasil”.

Veja AQUI a íntegra da nota da OIT, desmentindo notícia do PSDB.

Nota do Blog – O deputado federal e relator do projeto de reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB), pulverizou a caixa postal da mídia potiguar e do país com essa notícia cavilosa. Chegamos a recebê-la, mas não a publicamos. A desconfiança tinha razão de ser.

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