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Prefeita empurra nova dívida previdenciária para 60 meses

Do Blog do Barreto

A Prefeita Rosalba Ciarlini (PP) assinou novo parcelamento das obrigações patronais com a previdência municipal. Desta vez serão 60 prestações para pagar uma dívida de 30 milhões referente a 17 meses atrasados.

O novo parcelamento foi assinado no dia 28 de fevereiro, mas não foi dada publicidade aos munícipes. O presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró), Elviro Rebouças, informou que o conselho dessa autarquia foi comunicado com antecedência. “O Conselho tinha ciência absoluta de que esse parcelamento seria feito”, explicou.

Desta vez a prefeita deu como garantia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com autorização do Banco do Brasil e da Secretaria da Previdência do Ministério da Economia. “Não estando em dia o parcelamento, o Banco do Brasil está autorizado a descontar o FPM para a Previ”, garante Elviro.

É preciso lembrar que em outras negociações a atual gestão deu o FPM como garantia e não cumpriu o acordo.

O acordo não precisou passar pela Câmara Municipal nem de chancela do Conselho de Previdência que reúne representantes dos servidores do executivo e do legislativo. “É uma lei da previdência social e não precisava passar pela Câmara. Independe do legislativo”, argumenta.

Elviro Rebouça informa ainda que os repasses descontados dos contracheques dos servidores atualmente se encontram em dia e o atraso é somente das obrigações patronais. “A Prefeitura de Mossoró está em dia com a contribuição dos funcionários e havia um débito do patronal de agosto a dezembro de 2018 e todo o ano de 2019”, acrescentou.

Esse é o terceiro parcelamento celebrado na gestão de Rosalba Ciarlini.

Nota do Blog – Impressiona não é o fato de o governo municipal não publicizar algo tão vultoso e de importância para servidores e o contribuinte, o que é praxe, mas o silêncio dos integrantes do Conselho do Previ. Afinal de contas, eles lidam e zelam pelos interesses dos segurados ou não?

A municipalidade não é tratada como uma instituição pública, ou seja, de todos. Parece uma mercearia familiar. Tudo fica entre eles mesmos, os donos. Lidam com secos e molhados como bem entendem, além da forma de fazer uso do dinheiro guardado na gaveta.

Pelo visto, não precisam prestar contas a ninguém nem se preocupam com qualquer fiscalização. A freguesia topa o que botarem no balcão, nos preços e nos serviços.

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Vereador prevê que prefeito não vai cumprir acordo

Por Tárcio Araújo (Jornal das Cinco, Fm 105,1, Mossoró)

Em entrevista concedida nesta sexta-feira (25) ao Jornal das Cinco da 105,1 FM, o Vereador Tomaz Neto (PDT) falou sobre o acordo firmado hoje entre Prefeitura de Mossoró e o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró). Teve a condução da Promotoria da Fazenda Pública do Ministério Púbico do RN (MPRN).

Assegurou-se parcelamento de parte da dívida do Município com a autarquia, em 14 meses.

Tomaz (à esquerda) mostrou sua descrença com acordo (Foto: Marcelo Diaz)

O vereador oposicionista participou da reunião (veja detalhes AQUI e AQUI) e revelou que foi contra a formatação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).  Para ele, o Prefeito  Francisco José Junior  (PSD) não irá cumprir o que foi acordado.

“O instituto tem apenas 03 anos de criação e esse já é o quarto acordo firmado para sanar as dividas da previdência. Eu sinceramente não acredito que o Prefeito irá cumprir esse a decisão, até porque ele já descumpriu outras medidas antes, a não ser que o Ministério Público nos assegure juridicamente que tem meios para fazer cumprir essa o acordo”, comentou.

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Tomaz Neto ainda denunciou que além da constatação da apropriação indébita dos valores do Previ, por parte da Gestão Municipal, também ficou clara a indução ao erro ao apresentar dados desencontrados ao Conselho do órgão e ao Ministério Público. Segundo Tomaz, o Previ mentiu quando mostrou números divergentes, inclusive levando esses dados para registro em ata.

Veja entrevista na íntegra AQUI.