A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) apresente o cronograma para perícia das casas que apresentaram problemas estruturais no Residencial Maria Odete. Ao Judiciário o banco deverá especificar o início dos trabalhos e os dias de vistoria em cada um dos imóveis.
Nas Varas da Subseção de Mossoró tramitam processos judiciais envolvendo 400 imóveis do residencial. O chamado “processo piloto” está na 10ª Vara Federal. Ou seja, todos os demais processos seguem na dependência desse.
Foi produzido um laudo inicial que destacou que o loteamento (Residencial Maria Odete de Góis Rosado) ocupa uma área de 218.300 m², com 844 casas distribuídas em 28 quadras. Algumas dessas casas apresentam comprometimento estrutural, estando os casos identificados com maior criticidade – até o momento – concentrados em certa região do território.
Residencial foi entregue em 21 de dezembro de 2017 e Corpo de Bombeiros já interditou 400 imóveis. Segundo estudos da Defesa Civil, o cerne da questão é o solo colapsível onde foi construído o conjunto habitacional.
“Somente com tal análise individualizada é que se poderá afirmar, com a objetividade e segurança necessária, se o imóvel de cada autor é suscetível de recuperação, bem como se, mesmo com a intervenção proposta, haveria probabilidade do surgimento de novos vícios estruturais, em decorrência da natureza do solo do local onde construído o empreendimento residencial”, escreveu o juiz federal Lauro Bandeira, titular da 10ª Vara Federal.
A perícia individual de cada imóvel será custeada pela Caixa.
O que é solo colapsível? – É um tipo de solo que apresenta estrutura instável e porosa. Quando está seco, pode parecer firme e resistente. No entanto, ao ser saturado com água, sua estrutura perde coesão, levando a um colapso ou redução significativa de volume. Esse fenômeno ocorre devido à dissolução ou reorganização das partículas que compõem o solo, resultando em uma compactação súbita.
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