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Comissão arquiva pedido de cassação contra vereadora

Brisa está com processo para ser julgado pela Câmara Municipal de Natal (Foto: Arquivo)
Brisa se livrou de um dos processos ano passado, devido sucessivos erros contra Regimento Interno (Foto: Arquivo)

A Comissão Processante instaurada na Câmara Municipal de Natal decidiu arquivar o processo de denúncia e pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT).

A parlamentar foi denunciada por destinação indevida de emenda parlamentar para evento de caráter político-partidário no ano passado, em que o destaque era movimento pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em reunião virtual nesta quarta-feira (7), o relator Daniell Randall (Republicanos) proferiu seu voto rejeitando o pedido de arquivamento apresentado pela defesa prévia da acusada. No entanto, a presidente da comissão, vereadora Samanda Alves (PT), apresentou voto divergente que foi seguido pelo vereador Tárcio de Eudiane (União).

Com a maioria optando pelo arquivamento, a comissão encaminha agora a decisão para a Mesa Diretora da Câmara, que deve levar o caso ao plenário, para decidir se cassa Brisa ou arquiva o processo.

É o segundo processo, com o mesmo foco e base de denúncia, contra Bracchi. Foi denunciada pelo vereador Matheus Faustino (UB), mas após série de atropelos ao Regimento Interno da própria Casa, a matéria foi arquivada dia 25 de novembro do ano passado (veja AQUI).

Ele reiterou o pedido de cassação, que tem agora reprovação da comissão, mas ainda sobrevive para ir a plenário.

Brisa foi eleita em 2024 com 6.877 votos.

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Câmara ignora o seu próprio Regimento Interno e se complica

Brisa Bracchi está em seu segundo mandato parlamentar (Foto: Elpídio Júnior)
Brisa Bracchi está no epicentro do redemoinho político (Foto: Elpídio Júnior)

A Câmara Municipal de Natal meteu os pés pelas mãos, no processo que trata da manutenção ou não do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT).

No visível afã de expurgá-la da Casa, nem a obediência elementar ao seu próprio Regimento Interno a Mesa Diretora desse poder levou em conta.

Daí, compreensível que até ontem, a Justiça tenha se pronunciado três vezes em menos de 24 horas (veja AQUI e AQUI), com decisões em primeiro e segundo graus, da mesma forma clara e objetiva: foram cometidas ilegalidades regimentais que precisam ser sanadas para o julgamento da parlamentar.

Nem precisa desenhar.

Ou precisa?

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Processo de cassação pode devolver Júlia Arruda à Câmara Municipal

Brisa Bracchi teve abertura de processo contra si no dia passado; Júlia é ex-vereadora na primeira suplência (Fotos: redes sociais)
Brisa Bracchi teve abertura de processo contra si no dia passado; Júlia é ex-vereadora na primeira suplência (Fotos: redes sociais)

Do Caderno Potiguar

Com a abertura do processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT), ocorrida no dia passado na Câmara Municipal de Natal (veja AQUI), cresce a expectativa sobre quem poderá assumir a vaga em caso de perda do mandato.

Pelo cálculo da federação PT–PV–PCdoB, a suplente imediata é a ex-vereadora Júlia Arruda (PCdoB), nome já bastante conhecido no Legislativo natalense.

Júlia exerceu mandatos consecutivos na Câmara Municipal e construiu uma trajetória de destaque, especialmente nas pautas ligadas às mulheres, à juventude e à defesa de políticas sociais. Atualmente, ocupa o cargo de secretária estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Caso Brisa seja cassada pelo plenário, decisão que exige o voto favorável de 19 dos 29 vereadores, a perda do mandato é imediata. O ato é formalizado em decreto legislativo, comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), e a posse da suplente deve ocorrer na sessão seguinte.

Assim, a eventual cassação de Brisa Bracchi não apenas abriria um novo capítulo na política natalense, mas também poderia marcar o retorno de Júlia Arruda à Câmara, recolocando uma liderança experiente no cenário legislativo da capital potiguar.

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Nota do Blog – Júlia Arruda exerceu quatro mandatos na CMN e é filha do saudoso Leonardo Arruda (in memoriam), ex-deputado estadual. Já Brisa Bracchi está em seu segundo mandato.

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Comissão vai analisar pedido de cassação contra vereadora

Plenário votou maciçamente pela aprovação (Foto: Francisco de Assis)
Plenário votou maciçamente pela aprovação (Foto: Francisco de Assis)

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (19), por 23 votos a 3, o recebimento de uma denúncia contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). O pedido, apresentado pelo vereador Matheus Faustino (União), solicita a abertura de processo de cassação do mandato da parlamentar.

Faustino acusa Brisa de utilizar recursos públicos, provenientes de emenda impositiva, para financiar o evento denominado “Rolê Vermelho”, que, segundo ele, teria caráter político-partidário e de promoção pessoal. Brisa e o próprio denunciante ficaram impedidos de votar, enquanto o vereador Eribaldo Medeiros (Rede) esteve ausente no momento da votação.

Em defesa, a vereadora afirmou ser vítima de perseguição política e destacou que a verba foi destinada ao pagamento de cachês de artistas locais. “Nós destinamos recursos para três artistas que já se apresentaram em diversos eventos da cidade. Em solidariedade diante das acusações, eles estão pedindo a anulação do processo de pagamento”, declarou.

Comissão Especial

Faustino rebateu as críticas e negou motivação ideológica. “Não se trata de perseguição. Estamos exigindo o cumprimento da legislação e do regimento interno da Casa. Se não houver punição pelo mau uso do dinheiro público, vamos normalizar essa prática. Vale ressaltar que eventos culturais podem, sim, receber recursos públicos, mas não é esse o caso”, afirmou.

Após a aprovação do recebimento da denúncia, o presidente da Câmara, Eriko Jácome (PP), anunciou a criação de uma comissão especial para apurar o caso. Por sorteio, foram escolhidos os vereadores Daniel Valença (PT), Fúlvio Saulo (SDD) e Anne Lagartixa (SDD) para compor o colegiado.

Nota do BCS – A aprovação maciça do pedido é mau presságio para a vereadora, que foi reeleita ano passado para o segundo mandato legislativo com 6.877 votos – sendo a sétima mais bem votada à essa legislatura.

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Prefeito e vice terão processo de cassação julgado pelo TRE/RN

Do Blog Carol Ribeiro

O julgamento do processo que trata da cassação do prefeito de Assu, Gustavo Soares (sem partido), e da vice-prefeita, Fabiele Bezerra (PL), está na pauta da sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) da próxima quarta-feira (15), às 14h.

Fabielle, dissidente de Gustavo, pode tirar proveito da cassação (Foto: Reprodução de campanha)
Fabielle, dissidente de Gustavo, pode tirar proveito da cassação (Foto: Reprodução de campanha)

A decisão por prática de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio – a conhecida compra de votos – nas eleições 2020, em primeira instância, foi proferida em setembro do ano passado, pela juíza da 29ª zona eleitoral de Assu, Suzana Dantas Corrêa.

Em outubro (veja AQUI), o Ministério Público do RN emitiu parecer favorável à manutenção da cassação. O Procurador Regional Eleitoral, Rodrigo Telles de Souza, se manifestou pela rejeição dos recursos e a execução imediata da decisão de cassação, além da convocação de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do Município.

Suplementares

Em Assu, os bastidores estão fervendo com articulações para a formação das chapas às possíveis eleições suplementares.

Um dos nomes que aparecem na oposição de Gustavo Soares é a vice-prefeita Fabielle Bezerra (PL), que rompeu politicamente com o gestor. Fabielle pode ser candidata, já que, pela ação, poderá ser penalizada com cassação, mas não se torna inelegível.

Na Câmara Municipal, a bancada governista vem reduzindo e, dos 15 vereadores, atualmente sete permanecem na base de apoio ao gestor que pode ter cassação confirmada na próxima semana.

Nota do Canal BCS – A chapa Gustavo Fabielle venceu Ivan Júnior (Republicanos)-Eurimar Nóbrega (MDB) por apenas cinco votos de maioria (16.823 contra 16.818 votos).

Quanto ao processo, as conversas nos intramuros indicam que há muita confiança na vitória no TRE/RN.

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