Segundo noticia o Blog do Toni Martins, há uma reviravolta na postura do presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue, na região da Costa Branca, Júnior Bola (MDB). Mudança de 180 graus. Na verdade, um ajuste político que já acontece há algum tempo.
Bola determinou o arquivamento do processo de impeachment (que ele mesmo votou favorável), que corre na Casa, contra o prefeito Sael Melo (MDB) – reporta Toni Martins. O lengalenga jurídico e político arrasta-se desde 2021.
A queixa e questionamento são feitos pelo vereador Juscelino Gregório (PT).
Sael já teve dois afastamentos e luta contra forte articulação opositora (Foto: Reprodução)
O prefeito Sael Melo (MDB) continua no cargo, apesar de pressão da oposição na Câmara Municipal de Porto do Mangue, município da Costa Branca do RN. O processo de impeachment desencadeado por esse poder foi barrado por decisão do juiz plantonista Evaldo Dantas Segundo, que enxergou vícios na demanda legislativa.
A sessão que estava marcada para essa quinta-feira (29) acabou sendo sustada pelo magistrado, acatando pedido do próprio prefeito. Contudo, é certo que a Câmara Municipal vai tentar derrubar a liminar.
“Conforme se vê da documentação acostada, o impetrante não está participando devidamente do processo administrativo que almeja sua cassação. As autoridades coatoras não cumpriram integralmente as decisões judiciais que determinavam a regularização do processo administrativo, notadamente quanto ao acesso pleno do impetrado aos documentos e elementos de prova produzidos no processo. Assim, sua defesa resta dificultada ou mesmo sufragada pela omissão nas informações”, salientou o juiz.
A liminar foi concedida ao prefeito Sael, que já chegou a ser afastado do cargo duas vezes (veja AQUI e AQUI), sendo substituído pelo vice Francisco Antônio Faustino (PROS), que terminou se voltando contra ele, na luta para ser efetivado no cargo. O prefeito retornou ao mandato no dia 22 de outubro passado.
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João Fernando Lopes de Carvalho, especialista em direito eleitoral, falou em entrevista exclusiva à Jovem Pan sobre episódio tido por ele como histórica para o país: a decisão de acatamento de um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara Federal – veja AQUI.
Ele explicou o passo a passo do processo, que começa com uma comissão que terá a finalidade de encaminhar a denúncia para o plenário da Câmara Federal.
Dilma enfrenta agora um processo complicado na Câmara Federal (Foto: arquivo)
A partir daí, o plenário decide se será acolhida a denúncia e a presidente receberá uma notificação para a defesa. A próxima esfera a avaliar é o Senado – são necessários 342 votos. Segundo Carvalho, é importante que se tenha em mente que o voto é aberto, ou seja “o povo saberá o voto de cada um”.
O especialista reforça que não há um prazo determinado para o andamento do processo, mas ressalta que tudo indica que “deve ser realizado nas próximas semanas, apesar do recesso de fim de ano. “Ou antes do recesso ou de forma extraordinária durante”, explicou.
Para ajudar na compreensão do processo instalado, a Jovem Pan dividiu o processo em alguns passos. Confira:
Em primeiro lugar, o processo deve obedecer a Lei do Impeachment (Lei 1079, de 10 de abril de 1950).
1. Caracterização do crime O pedido pode ser feito na Câmara por qualquer cidadão brasileiro. No entanto, ele precisa caracterizar o crime de responsabilidade, seja ele de improbidade administrativa, uso ilegal de dinheiro público etc.
2. Na Câmara
O presidente da Casa decide se pelo arquivamento ou encaminhamento do pedido a parlamentares.
3. Primeira votação
Se o presidente da Câmara dos Deputados optar por acolher o pedido de impeachment, este será analisado pelos deputados. Aos menos 342 parlamentares, ou seja, dois terços da Casa, deve aprovar para que o processo tenha continuidade.
4. No Senado
Caso seja aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado. Lá precisa ser votado em um período máximo de 180 dias. Durante este período o presidente fica afastado do cargo.
5. Segunda votação
Comandada pelo presidente do STF, a sessão conta com discursos de acusação e defesa. Para que seja aprovado, o pedido deve contar com ao menos 54 votos, ou seja, dois terços da Casa.
6. Perda de mandato
Se o pedido for aprovado, o presidente perde o mandato e pode vir a ficar inelegível por oito anos.
