Arquivo da tag: Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Processo Judicial Eletrônico terá sistema de segurança ampliado

CNJ revela preocupação com manifestações de magistrados (Foto ilustrativa)
CNJ emitiu orientação para entrar em vigor dia 3 de novembro (Foto ilustrativa)

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), seguindo orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme a Portaria CNJ nº 140/2024 e o Ofício-Circular nº 265/2925/SG, informa que, a partir de 3 de novembro de 2025, o acesso de usuários externos ao sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) será, obrigatoriamente, realizado por meio de autenticação em dois fatores.

A medida tem como objetivo reforçar a segurança dos serviços digitais do Poder Judiciário e o novo acesso se dará de duas formas: para usuários com certificado digital e usuários do gov.br.

Usuários com certificado digital

O usuário se autentica no portal jus.br utilizando certificado digital ou login e senha;

No primeiro acesso, será exibido um QR Code para configuração de um aplicativo autenticador (como Google Authenticator, FreeOTP ou similar);

O código temporário de 6 dígitos gerado pelo aplicativo deverá ser inserido para concluir o login;

Nos acessos seguintes, o procedimento será repetido com os passos 1 e 3.

Usuários com conta gov.br

O usuário se autentica no portal jus.br escolhendo a opção “Entrar com gov.br“;

É necessário ter o aplicativo gov.br instalado e possuir uma conta com nível Ouro.

O usuário deverá informar o código temporário de 6 dígitos gerado pelo aplicativo gov.br para concluir o acesso e nos acessos seguintes, o usuário seguirá os passos 1 e 3.

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Processos judiciais eletrônicos passam a ter plataforma única

Do Blog Tio Colorau

Foto ilustrativa
Foto ilustrativa

Os operadores do direito com atuação no RN vinham trabalhando com três plataformas para manusear os processos eletrônicos: Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), Processo Judicial Eletrônico (PJE) e Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

A partir desta segunda-feira (29), contudo, o SAJ deixou de funcionar, tendo os processos sido agregados ao PJE.

Uma reivindicação antiga.

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Falhas em processos eletrônicos são denunciadas por OAB

Aldo Medeiros e Adriano Araújo, do CNJ: cobrança foi veemente (Foto: cedida)

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Aldo Medeiros, resolveu tratar pessoalmente em Brasília sobre soluções às instabilidades do Processo Judicial Eletrônico (PJe) potiguar. O sistema é operado pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Medeiros desembarcou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Federal da OAB (CFOAB), em Brasília, nesta terça-feira (17). Fez relatos dos problemas e prejuízos enfrentados com a instabilidade do Pje, que afetam advogados e os jurisdicionados.

Aldo Medeiros reuniu-se com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Adriano Araújo, e o coordenador de Tecnologia da Informação do CFOAB, o advogado Márcio Dumas.

Prejuízos

“O doutor Adriano nos falou que o CNJ reconheceu o problema e comunicou ao TJRN a necessidade de se aumentar a equipe técnica do Tribunal, porque a estrutura atual não tem condições de gerenciar os problemas recorrentes”, explicou.

No CFOAB, o presidente conversou com o coordenador Márcio Dumas, para que sejam tomadas medidas concretas, notificando o TJRN sobre os prejuízos decorrentes das instabilidades do Pje, e o CNJ sobre a necessidade de uma intervenção mais veemente.

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TJ promove hoje o III Encontro de Magistrados do RN

Desembargador Expedito abriu evento (Foto: TJRN)

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN), sobre a presidência do desembargador Expedito Ferreira, abriu na manhã de hoje (segunda-feira, 14) o III Encontro de Magistrados do Rio Grande do Norte, na Escola da Magistratura do RN (ESMARN) – em Natal.

Os dois primeiros encontros foram promovidos pela atual administração do Poder Judiciário potiguar no ano de 2017, em 20 de fevereiro e 11 de dezembro respectivamente.

Em sua primeira edição do ano, o Encontro focará a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para todas as comarcas do Rio Grande do Norte.

“Todos aceitaram o desafio que lançamos no Primeiro Encontro de Magistrados”, pontuou Expedito Ferreira ao acrescentar que o TJ potiguar julgou 154% processos a mais do que a quantidade que recebeu durante o ano de 2017″, disse Expedito na abertura do evento.

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