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Ex-governador sofre condenação de 12,6 anos de prisão

Freire: prisão ratificada (Foto: arquivo)

Após denúncia do Ministério Púbico do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar condenou o ex-governador Fernando Antônio da Câmara Freire a mais 12 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pelo crime de peculato. Cabe recurso.

Pelo que foi apurado pelo MPRN, o crime foi cometido em 2002, quando ele, valendo-se de esquema de contratação irregular de assessores investidos no quadro de pessoal da entidade Movimento de Integração de Orientação Social (Meios), desviou verba pública no valor de R$ 51 mil.

Freire já está preso em Natal desde 2015 cumprindo pena por outros crimes. Essa nova pena será adicionada às demais já existentes. Peculato é o desvio de dinheiro público cometido por funcionário público.

O crime foi investigado pela 44ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal.

O Meios e Secretaria de Estado e Ação Social (SEAS) firmaram convênio em 2002 com objetivo de estabelecer programas para a realização de ações sociais voltadas para a proteção social de pessoas que se encontram em situação de pobreza e exclusão social no Estado.

Veja decisão na íntegra clicando AQUI.

Nota do Blog – Fernando Freire está preso, já cumprindo pena por outra condenação, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do RN em Natal. Os números envolvidos nesse caso chegam a ser caricatos, num comparativo com a rapinagens mais recentes da política local e nacional. A propósito, Fernando prepara um livro e deve falar sobre muitos bastidores.

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TJ rejeita pedido de habeas corpus para ex-governador

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) não acatou pedido de habeas corpus para o ex-governador Fernando Freire.

A apreciação do pleito ocorreu agora pela manhã.

Freire está preso no Quartel Geral da Polícia Militar, em Natal.

O ex-governador foi condenado a mais de seis anos de prisão. Também pesa sobre ele uma multa de de R$ 217.200 mil.

Governador por curto período em 2002, com a renúncia de mandato do então governador Garibaldi Filho (PMDB), Freire assumiu o Governo em abril daquele ano, concluindo o período em dezembro. Ele era até então o vice-prefeito.

Foi condenado por crime de concessão de gratificação de representação de gabinete.

Ele foi detido em junho de 2015, no Rio de Janeiro. Era tratado legalmente como foragido da Justiça.