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Justiça/Direito/Ministério Público

TJRN elege nomes para lista de desembargador

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Do portal Nominuto.com

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) definiu hoje (26) a lista tríplice que será encaminhada à governadora Rosalba Ciarlini (DEM) para escolha do novo desembargador na vaga do quinto constitucional da OAB.

Os três advogados escolhidos foram Artêmio Azevedo, Magna Letícia e Glauber Rêgo.

Os três fizeram parte da primeira lista tríplice que foi anulada por decisão do Conselho Nacional de Justiça. O CNJ exigiu uma votação aberta e fundamentada, de acordo com a decisão do colegiado.

O advogado Artêmio Azevedo foi o primeiro mais votado. Ele obteve 13 votos dos desembargadores.

A disputa pelo segundo posto ficou entre Glauber Rego, Verlano Medeiros e Magna Letícia. Glauber obteve 11 votos contra um de Verlano e um de Magna Letícia.

Na disputa pela terceira vaga, Magna Letícia teve 12 votos. A advogada Marisa Almeida obteve um voto.

Portanto, Artêmio Azevedo foi o primeiro mais votado com 13 votos, Magna Letícia obteve 12 votos e Glauber Rêgo ficou com 11 votos.

A lista agora segue para decisão da governadora Rosalba Ciarlini. Na primeira escolha, ela ficou com o advogado Glauber Rêgo.

A expectativa é que ela mantenha a opção pelas ligações políticas com o deputado Getúlio Rêgo (DEM), tio de Glauber.

Nota do Blog – O TJRN – que é base do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) – é uma corte política.

Rosalba deverá ratificar a escolha por Glauber, mesmo Artêmio tendo sido o único escolhido por unanimidade entre os membros do TJRN.

Aguardemos, pois o comunicado deverá sair ainda hoje.

 

Justiça/Direito/Ministério Público

Tribunal escolhe lista para novo desembargador

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O plenário do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) escolhe agora (sessão marcada para as 8h), os membros da lista tríplice da qual sairá o próximo desembargador dessa corte.

Seis nomes concorrem à escolha:

– Marisa Rodrigues; Artêmio Araújo, Priscila Coelho, Magna Letícia, Glauber Rêgo e Verlano Medeiros.

São representantes da classe advocatícia, para a vaga que compete ao Quinto Constitucional.

Cada voto é nominal e fundamentado em sessão aberta ao público, já iniciada.

Da lista tríplice sairá o desembargador, a partir de escolha pessoal da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

A eleição anterior foi anulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que provocado viu uma série de irregularidades.

Justiça/Direito/Ministério Público

CNJ decide que vaga de desembargador é da OAB

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Do Portal No Ar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na sessão desta terça-feira (16), que a vaga em aberto com a aposentadoria do desembargador Caio Alencar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)  será destinada a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O impasse pela vaga surgiu após a escolha do advogado Glauber Rego ter sido colocada em xeque pela forma como se deu a votação dos desembargadores no TJ.

Com isso, a Associação do Ministério Público (Ampern) ingressou junto ao CNJ requerendo a vaga para um membro do Parquet.

O Recurso Administrativo no pedido de providências teve como requerente a Ampern e o conselheiro foi Jefferson Luis Kravchychyn.

Durante a sessão, os ministros divergiram em alguns momentos, mas no final ficou determinado que a vaga vai ser de um advogado da OAB.

Novo pleito

Por maioria simples, o pleno decidiu a nulidade da escolha do advogado Glauber Rêgo e realização de nova escolha em caráter público de voto aberto e fundamentado.

Nota do Blog – A eleição que tinha proporcionado a ascensão de Glauber – foi considerada cavilosa, irregular. Muito ruim para a imagem do TJRN.

Política

Tribunal emite nota sobre decisão do CNJ

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O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) emitiu nota sobre decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que suspendeu efeitos de eleições para escolha de lista tríplice do Quinto Constitucional, ocorridas na semana passada.

Eis a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL

A respeito da sessão aberta com escrutínio reservado e proclamação pública do resultado, para fins de escolha da lista tríplice do Quinto Constitucional, realizada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em 15 de fevereiro de 2013, cujos efeitos foram suspensos liminarmente pelo Conselho Nacional de Justiça, este Tribunal esclarece que:

1 – A escolha da Lista Tríplice por voto reservado, em sessão aberta, é avalizada por entendimentos das duas principais Cortes brasileiras, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. O artigo 26 do regimento interno do STJ define que a sessão para votação de lista do Quinto Constitucional deve ser pública, mas, no parágrafo 7º, ressalva que o escrutínio será secreto. O STF, ao decidir o Mandado de Segurança nº 28.870, de 08 de junho de 2012, da relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, manteve esse entendimento;

2 – No que se refere ao posicionamento do Conselho Nacional de Justiça, trata-se de medida liminar, de caráter temporário, sobre a qual o Tribunal prestará as informações necessárias, sustentando as razões jurídicas do seu entendimento;

3 – Ademais, o Artigo 61, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte afirma que as sessões de escolha de lista do Quinto Constitucional devem ser abertas com escrutínio reservado;

4 – Em relação ao questionamento sobre o quórum da sessão, destaque-se que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte conta atualmente, em sua corte, com apenas 12 desembargadores aptos ao voto, e portanto o número de sete votos constitui a maioria absoluta no resultado da votação.

O TJRN prestará informações ao CNJ dentro do prazo estipulado, de 48 horas, e aguarda a apreciação do mérito da questão para tomar as decisões cabíveis, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Justiça/Direito/Ministério Público

CNJ “mela” escolha de novo desembargador do TJRN

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A iminente formalização de escolha do advogado pauferrense Glauber Rêgo para ser o 14º desembargador do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) “melou”. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) bota um senão no processo de escolha dele para compor essa corte potiguar.

A advogada mossoroense Germana Gabriella protocolou processo de controle administrativo questionando meandros da votação da lista tríplice.

Outra vez o Judiciário do Rio Grande do Norte ganha notoriedade. De novo, por seu lado “B”.

A decisão do CNJ torna sem efeito escolha da lista tríplice no TJRN, ocorrida na sexta-feira (15), que apontou nomes à escolha da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) para o quinto constitucional, vaga que cabe a um membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Eis a íntegra da decisão do conselheiro Jefferson Kravchychyn no processo de número 0000692-72.2013.2.00.0000:

DECISÃO LIMINAR

VISTOS.

Trata-se de Processo de Controle Administrativo (PCA), instaurado pela advogada Germanna Gabriella Amorim Ferreira, em face do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Norte (TJRN), requerendo, em sede liminar, a determinação para que o TJRN não dê posse ao advogado escolhido a compor o Tribunal como desembargador, na vaga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em decorrência de vícios no processo de escolha.

A requerente relata que, no dia 14/2/2013, os desembargadores do Tribunal se reuniram, em sessão a portas fechadas, e decidiram que a votação para formação da lista tríplice para a escolha do novo desembargador oriundo da vaga da OAB se deu por escrutínio secreto, sem a divulgação da motivação dos votos, no dia posterior, o que, de fato, teria assim ocorrido.

Ademais, informa que participaram da citada escolha apenas 7 desembargadores, o que seria uma afronta ao §2º do art. 61 do Regimento Interno do TJRN, que determina a participação da maioria absoluta dos integrantes do Tribunal (DOC13, fls. 29), que são 15 desembargadores.

Por fim, requer a concessão de medida liminar para o impedimento da posse do novo desembargador, caso seja aprovado na sabatina perante a Assembleia Legislativa do estado do Rio Grande do Norte, até decisão final do Conselho Nacional de Justiça.

É, em apertada síntese, o relatório.

DECIDO:

Em sede de juízo perfunctório, entendo que os dois requisitos para a concessão da tutela liminar estão preenchidos no presente caso. Com efeito, o perigo na demora da medida pode permitir que um advogado seja nomeado para o exercício do cargo de desembargador sem o devido processo legal. Por outro lado, o pleito narrado pela requerente está de acordo com a orientação pacífica deste Conselho, no que pertine à modalidade de votação para a escolha de lista tríplice para o preenchimento de vaga de desembargador, que deve ser aberta e fundamentada:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA. PREENCHIMENTO DE VAGA DE DESEMBARGADOR. QUINTO CONSTITUCIONAL DA ADVOCACIA. DEVOLUÇÃO DA LISTA À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. NÃO ATINGIMENTO DA MAIORIA ABSOLUTA PARA ESCOLHA DA LISTA TRIPLICE. VOTAÇÃO SECRETA. RECOMENDAÇÃO Nº 13/2007 DO CNJ NÃO OBSERVADA PELO TRIBUNAL.

1. Pretensão formulada pela OAB/RO, no sentido de que seja reconhecida a validade da votação realizada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, para a formação de lista tríplice para provimento de vaga reservada aos advogados, sem a necessidade de maioria absoluta, devendo ser encaminhada a lista tríplice ao Governador do Estado, ou que seja anulada a votação anterior, procedendo-se à nova votação, aberta, nominal e fundamentada, com observância da Recomendação 13/07 do CNJ.

2. Não houve mudança na orientação jurisprudencial deste Conselho, no sentido de que “a lista tríplice a que se refere o artigo 94, parágrafo único, da Constituição Federal seja formada em sessão pública, mediante votos abertos, nominais e fundamentados” (Recomendação 13).

3. A orientação expressa na Recomendação nº 13 deste Conselho funda-se na decisão adotada no PP-0000497-97.2007.2.00.0000 (julg. 15.8.2007) e foi reafirmada no PP 2009.10.00.000808-2 (julg. em 15.4.2009), também relatado pelo Conselheiro Altino Pedrozo.

4. Pedido julgado parcialmente procedente para desconstituir a deliberação do Tribunal de Justiça de Rondônia.(CNJ – PP – Pedido de Providências – Conselheiro – 0007009-91.2010.2.00.0000 – Rel. JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ – 125ª Sessão – j. 26/04/2011 ).

Outrossim, soma-se a alegação sobre o fato da inobservância do quórum da maioria absoluta dos membros do Tribunal, conforme determinação do seu próprio Regimento Interno (art. 61, §2º).

Ante o exposto, verifico que há motivos suficientes para autorizar medida urgente e acauteladora, razão pela qual defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da votação realizada no dia 15/2/2013, que culminou na elaboração da lista tríplice encaminhada ao Poder Executivo do estado do Rio Grande do Norte, até decisão deste Conselho em sentido contrário.

Oficiem-se, com urgência, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, solicitando as informações que entender pertinentes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contendo nelas necessariamente a informação dos nomes dos três advogados que foram eleitos para formar a citada lista tríplice.

Notifique a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional local, Assembleia Legislativa e o Governo, todos do estado do Rio Grande do Norte para que tomem ciência desta decisão e, querendo, apresentem as informações pertinentes.

A presente decisão deverá ser incluída na próxima sessão para ratificação do Plenário.

Intimem-se com urgência. Cópia do presente servirá como ofício.

Brasília, 18 de fevereiro de 2013.

Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN Relator

PROCESSO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N.° 0000692-72.2013.2.00.0000

Justiça/Direito/Ministério Público

Assembleia definirá sabatina para novo desembargador

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A Assembleia Legislativa define esta semana a sabatina a que submeterá o advogado Glauber Rêgo, antes de seu nome ir a plenário à iminente aprovação como o 14º desembargador do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Glauber foi indicado ainda à sexta-feira (15) pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) para ser desembargador, depois de submetido  a um verdadeiro “rally” de votações e articulações de bastidores entre seus pares, no próprio TJRN e Governadoria.

Glauber foi o terceiro mais votado pelo TJRN à semana passada, em lista tríplice aprovada e encaminhada à Governadoria. Antes, ele já fora integrante da lista sêxtupla apresentada ao tribunal pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional do Rio Grande do Norte, a partir de eleições internas.

A vaga no TJRN é denominada de “quinto constitucional”. É a representação de vinte por cento dos assentos existentes nessa corte, que constitucionalmente é destinada a advogados e promotores de justiça. Dessa feita, coube à OAB a escolha da lista sêxtupla enviada ao TJRN.

Glauber Antonio Nunes Rêgo, 46, é natural de Pau dos Ferros. Agrônomo formado pela Escola Superior de Agricultura de Mossoró (ESAM), ele apostou na carreira jurídica ao se formar em direito no ano de 1997, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). É advogado militante há 15 anos, com atuação na área do Direito Civil, Empresarial, Trabalhista e Administrativo, além de exercer carreira docente. É casado e pai de dois filhos.

Justiça/Direito/Ministério Público

Votos em Branco e Nulo marcam Quinto Constitucional

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Um detalhe deve ser estudado e avaliado pelo universo forense de Mossoró, em relação à votação na cidade para escolha da lista sêxtupla do Quinto Constitucional, ocorrida nessa segunda-feira (22): a considerável votação em branco e nulo.

Os números precisam ser entendidos com a análise do próprio ambiente de disputa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseccional de Mossoró. Os grupos rivalizantes não conseguiram motivar os eleitores e isso explica, em parte, porque nenhum dos mossoroenses incluídos na disputa tenha entrado na lista sêxtupla.

Esse comportamento seria um protesto silencioso. Contra o quê? Contra quem?

Em uma das urnas, o total de votos nulos chegou a 165, maior do que a votação nominal do advogado Olavo Hamilton, o mais votado (162) e do segundo colocado, José Luiz de Lima (142).

Gladstone

Na mesma urna, o voto em branco totalizou 129. É um volume de votos maior do que o obtido por 17 candidatos. Nulo foi o campeão e branco ficou em quinto lugar.

Na outra urna, voto nulo chegou a 240 (também no primeiro lugar) e em branco somou 139 (de novo em quinto lugar).

Nessa urna, o candidato nominalmente mais votado foi Olavo Hamilton com 195 e José Luiz de Lima ficou atrás com 175.

No plano estadual, o mais votado – originário de Mossoró – foi Gladstone Heronildes com 930 votos, que há anos atua em Natal preferencialmente.

Ele perdeu acesso à lista sêxtupla, porque empatou em votos com Priscila da Fonseca, que o deixou para trás pelo critério de inscrição mais antiga na OAB, em relação ao concorrente.

Veja abaixo a lista de votação geral dos advogados mossoroenses:

1- Gladstone Heronildes da Silva – 930
2- Carlos Sérvulo de M. Leite – 781
3- Marcos Antônio da Silveira Martins Duarte – 597
4- Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade – 570
5- José Luiz Carlos de Lima – 558
6- Francisco Valadares Filho – 391
7- Jersulei Dias da Cunha Junior  – 289
8- José Augusto de Oliveira Amorim – 217.

E-mail do Webleitor, Justiça/Direito/Ministério Público

Quinto Constitucional e a politicagem dos poderosos

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Carlos Santos,

Como operador do Direito vejo como muito prejudicial à imagem dos Tribunais de Justiça, em todo o país, terem a escolha final atrelada ao mérito/atribuição exclusiva aos governadores, o que insere o caráter de politicagem partidária ao ungido.

Seria de bom alvitre que as atribuições de eleição/escolha coubesse única e exclusivamente às Secções Estaduais da OAB, que realizariam três escrutínios para escolha dos candidatos ao quinto Constitucional, nas seguintes modalidades, como espécie de filtragem: Na primeira eleição seriam eleitos os seis mais votados; em segundo escrutínio os seis eleitos em primeiro turno teriam seus nomes submetidos à uma segunda votação, para eleição/escolha dos três mais votados; e em terceira votação seriam submetidos à votação os três mais votados, dentre os quais seria eleito o que fosse mais votado.

Com certeza o novel Desembargador teria sua eleição emblematizada pelo fato de ter sido eleito única e exclusivamente por seus pares.

Já tá mais do que na hora do senhor presidente nacional da OAB envidar pela adoção desse modelo de democrática e legítima eleição/escolha do indicado ao Quinto Constitucional.

Tenho dito, com o reconhecimento de firma de minha assinatura no Cartório Judiciário do meu parente Philástrio Lopes Corrêia Pinto.

Marcos Pinto.

Justiça/Direito/Ministério Público

Nome da Procuradoria do RN “vence” Quinto Constitucional

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Letícia: primeiro lugar

Magna Letícia de Azevedo Lopes Câmara, 47, casada, mãe de dois filhos, graduada em Direito pela Universidade Federal do RN (UFRN) em 1986, é dos quadros da Procuradoria do Estado desde 1994.

Com a votação de hoje para escolha do Quinto Constitucional, ela credenciou-se fortemente para se transformar em desembargadora do Tribunal de Justiça do RN (TJRN). Foi a mais votada, com 1.351 votos.

Se fizer parte de nova “filtragem” que ocorrerá no próprio TJRN, com formatação de listagem com três nomes para escolha da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), Letícia terá sua própria votação como um forte argumento para ser ungida desembargadora.

Desembargadoras

Ela desbancou outros concorrentes tidos como favoritos, como os advogados Artêmio Jorge de Araújo Azevedo e Verlano de Queiroz Medeiros.

Atualmente, Magna Letícia é procuradora-geral adjunta do Estado, compondo o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Comissão do Concurso para preenchimento de vagas para o cargto de procurador do Estado, a ser deflagrado brevemente.

No Tribunal de Justiça do RN só existe, na atualidade, apenas duas desembargadoras. Judite Nunes, que a propósito é quem preside essa corte, além de Zeneide Bezerra.

O futuro desembargador (a) substituirá Caio Alencar que se aposentou há poucos meses.

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Advogados escolhem lista para Tribunal de Justiça

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Estão definidos os seis nomes da lista sêxtupla do Quinto Constitucional, que resultará na indicação de um ungido para o compor o Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

As eleições hoje em Natal, Mossoró, Assu, Caicó, Macau e Pau dos Ferros não apresentaram maiores surpresas.

Todos os escolhidos pelo voto direto dos advogados do Rio Grande do Norte – 3.272 que compareceram às urnas – militam em Natal. Votos em branco chegaram a 1.761 e os nulos totalizaram 3.573.

Eis abaixo a votação de cada um dos candidatos. Os seis primeiros são os componentes da lista. O detalhe é que o sexto nome é o de Priscila Coelho, que teve mesma votação que Gladstone Heronildes, mas foi escolhida por ter número de inscrição mais antiga na OAB:

1- Magna Letícia de Azevedo Lopes – 1.351
2- Artêmio Jorge de Araújo Azevedo – 1.304
3- Marisa Rodrigues de Almeida Diogenes – 1.299
4- Verlano de Queiroz Medeiros – 1.292
5- Glauber Antônio Nunes Rêgo – 1.005
6- Priscila Coelho da Fonseca  e Gladstone Heronildes da Silva – 930
8- Carlos Sérvulo de Moura Leite – 781
9- Nivaldo Brum Vilar Saldanha – 766
10- Daniel Alves Pessoa – 740
11- Marcos Antônio da Silveira Martins Duarte – 597
12- Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade – 570
13- José Luiz Carlos de Lima – 558
14- Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros – 520
15- Waldenir Xavier de Oliveira – 402
16- Francisco Valadares Filho – 391
17- Jesulei Dias da Cunha Junior  – 289
18- Luís Marcelo Cavalcanti de Sousa – 245
19- José Augusto de Oliveira Amorim – 217
20- Idálio Campos – 199.
* Veja adiante como foi a votação em Mossoró.
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Advogados indicam hoje lista para TJRN

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É hoje a eleição para escolha da lista sêxtupla de advogados à indicação de uma vaga no Tribunal de Justiça do RN (TJRN). As eleições vão acontecer até às 17h.

Ainda hoje será conhecido o resultado. Vinte advogados disputam a indicação de seus pares  ao TJRN, conhecido como “Quinto Constitucional”.

Está em jogo o lugar deixado pelo desembargador Caio Alencar, que recentemente se aposentou.

Os seis nomes escolhidos serão submetidos à apreciação do TJRN. Dai sairá uma lista tripla para análise da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

Ela terá a primazia de fazer a “filtragem” final.

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Carlos Sérvulo faz campanha para Quinto Constitucional

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O advogado Carlos Sérvulo de Moura Leite, 57, nascido em Mossoró, graduado pela Universidade do Estado do RN (UERN), com mais de 30 anos militando no universo forense, é candidato ao Quinto Constitucional (indicação da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB/RN para o Tribunal de Justiça do RN-TJRN).

Sérvulo: experiência

As eleições vão ocorrer no próximo dia 22 (segunda-feira).

Ontem (quarta-feira, 17), Sérvulo aportou em Mossoró para visitar advogados que militam no município, apresentando seu currículo e propostas.

– Pretendo levar ao TJRN a minha experiência profissional, contribuindo, de modo efetivo, para a facilitação do trabalho do advogado, a fim de que obtenha, em favor do seu constituinte, a tão almejada justiça mediante célere prestação jurisdicional.

Fazenda Pública

Ele também afirma que “defenderei a criação de uma Câmara Especializada na Fazenda Pública, por acreditar que tal ato desafogaria as demais câmaras cíveis e traria maior dinâmica à prestação jurisdicional que é dispensada atualmente às matérias que envolvem a Fazenda Pública”.

O candidato integra o Complexo Jurídico Carlos Sérvulo (Natal), onde se instalou há vários anos, depois de iniciar sua carreira profissional em Mossoró.

A empresa pernambucana BisaWeb, comandada por Gerino Xavier e Ronaldo Barros, estará à frente do pleito, estreando seu novo software de eleição. A BisaWeb atua em todo o país com softwares para sindicatos, associações, ordens e conselhos de classe.

A equipe presente no pleito será formada por 35 funcionários treinados da Bisa, além de 70 mesários fornecidos pela OAB/RN. O número de eleitores é de aproximadamente 6.000 pessoas.

Gerais

Luta pelo Quinto Constitucional e presidência da OAB

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O advogado Verlano Medeiros que concorre à vaga de desembargador no Quinto Constitucional esteve em Mossoró e fez reuniões com os advogados que trabalham na campanha da deputada e candidata a prefeita Larissa Rosado (PSB) e também com os advogados que trabalham na campanha da vereadora e candidata e prefeita Cláudia Regina (DEM).

Essa é a segunda vez que Verlano esteve em Mossoró, em apenas um mês fazendo corpo-a-corpo na sua campanha de desembargador, ele saiu confiante que terá o voto dos advogados mossoroenses.

* Com informações da Assessoria de Imprensa de Verlano Medeiros.

O candidato à presidência da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Norte, Aldo Medeiros, recebeu manifestação de apoio de um elenco de jovens advogados.

O encontro foi promovido nessa sexta-feira (14) pelos advogados Alceu Eliube e Rodrigo Menezes, em almoço com a participação de cerca de 30 jovens advogados na cafeteria “Gaia Café” em Lagoa Nova (Natal).

Em pauta, o discurso de apoio ao candidato Aldo Medeiros, que afirma estar recebendo crescente endosso de um movimento que surgiu naturalmente em defesa de sua postulação e de suas ideias.

* Com informações da Assessoria de Imprensa de Aldo Medeiros.

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OAB passa “pente fino” na luta pelo “quinto constitucional”

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A luta para indicação do “quinto constitucional” pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de modo a preencher vaga no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), promete muitas novidades para as próximas horas. Várias candidaturas, das 21 inscritas, estão em dificuldade.

Dos 21 nomes, dois foram indeferidos por serem integrantes da OAB. Mesmo se licenciando ou renunciando a postos na instituição, estariam impedidos de concorrer pelas normas internas e buscam autorização judicial.

Dos dois, Daniel Pessoa conseguiu uma liminar na Justiça Federal em Natal, mas a OAB cassou decisão no Tribunal Regional Federal (TRF), em Recife.

O outro, Felipe Cortez, não tem medida judicial em seu favor, mas certamente a buscará quando for indeferido seu registro.

Além deles, entre seis e oito outros candidatos apresentaram deficiência nos documentos e estão também com a inscrição indeferida. A OAB deve anunciar ainda hoje o resultado da análise dos pedidos.

Nota do Blog – Entre os que podem ser descartados da disputa existem pelo menos dois que são originários de Mossoró. Depois trarei mais detalhes.

Justiça/Direito/Ministério Público

OAB convive com rally para preencher TJRN

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A disputa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Norte está fervendo. Precisamente, para vaga no Tribunal de Justiça (TJRN).

O chamado Quinto Constitucional, que garante à OAB a primazia de indicação, dessa feita coloca 21 advogados militantes na concorrência. É um verdadeiro rally.

Além de exigências burocráticas à inscrição, os candidatos precisam entrar em lista sêxtupla dos mais votados entre seus pares. Mais: ficar numa lista com três nomes filtrados pelo próprio TJRN.

A corrida de obstáculos não para por aí.

Dos três nomes sairá o futuro desembargador. Entretanto, o escolhido será ungido a partir de preferência da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Uma indicação meramente pessoal e de sua conveniência.

Enfim, uma competição em que o jogo de bastidores e interesses inconfessáveis pesam mais do que biografias.

Justiça/Direito/Ministério Público

OAB tem 21 concorrentes para Tribunal de Justiça

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Do Blog Território Livre (Laurita Arruda)

A OAB fechou hoje a lista dos advogados inscritos para concorrer a vaga do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do RN.

Segue a lista dos 21 nomes:

1. Carlos Servulo de Moura Leite – Inscrito em 19 de julho

2. Idalio Campos – Inscrito em 24 de julho

3. Sérgio Rosado Maia Miranda – Inscrito em 26 de julho

4. Marcos Antonio da Silveira Martins Duarte – Inscrito em 26 de julho

5. José Augusto de Oliveira Amorim – Inscrito em 27 de julho

6. Francisco Valadares Filho – Inscrito em 27 de julho

7. Magna Letícia de Azevedo Lopes Câmara – Inscrito em 27 de julho

8. Gladstone Heronildes da Silva – Inscrito em 27 de julho

9. Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade – Inscrito em 27 de julho

10. Daniel Alves Pessoa – Inscrito em 27 de julho

11. Glauber Antonio Nunes Rêgo – Inscrito em 30 de julho

12. Luis Marcelo Cavalcanti de Sousa – Inscrito em 30 de julho

13. Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros – Inscrito em 30 de julho

14. Jesulei Dias da Cunha Junior – Inscrito em 30 de julho

15. José Luiz Carlos de Lima – Inscrito em 30 de julho

16. Waldenir Xavier de Oliveira – Inscrito em 30 de julho

17. Priscila Coelho da Fonseca – Inscrito em 30 de julho

18. Marisa Rodrigues de Almeida Diogenes – Inscrito em 30 de julho

19. Nivaldo Brum Vilar Saldanha – Inscrito em 30 de julho

20. Artemio Jorge de Araujo Azevedo – Inscrito em 30 de julho

21. Verlano de Queiroz Medeiros – Inscrito em 30 de julho

Justiça/Direito/Ministério Público

OAB vai indicar futuro desembargador do TJRN

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A vaga aberta no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), com a recente aposentadoria do desembargador Caio Alencar, será indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional do Rio Grande do Norte.

Essa decisão saiu há poucos minutos em pronunciamento do pleno do próprio TJRN. Havia discussão quanto à indicação, se seria da OAB ou do Ministério Público.

No plenário, a votação ainda está em andamento, mas o placar de 7 x 1 em favor da OAB é irreversível, tornando impossível numericamente um resultado em contrário.

Portanto, a vaga do chamado ‘quinto constitucional’ vai para a OAB.

Ao final da votação, este Blog atualizará a informação nesta mesma postagem.

Aguarde.

P.S – (13h40) – O desembargador Amílcar Maia e Judite Nunes votaram em favor de indicação do Ministério Público e os demais participantes da sessão de hoje votaram em favor da OAB. Placar final: OAB 10 x 2 MP.