Os 7.927 servidores que ganham entre R$ 4001 e R$ 5 mil receberão os salários na próxima quarta-feira (14), montante que corresponde a R$ 35 milhões. Somados aos servidores que já tiveram os vencimentos depositados a partir de 28 de outubro, o Governo conclui 90% da folha nesta data.
Os demais funcionários que recebem acima de R$ 5 mil serão pagos a partir de disponibilidade de caixa.
Atendendo solicitação do Fórum Estadual de Servidores, o pagamento do funcionalismo está sendo feito sem distinção entre ativos, aposentados e pensionistas.
O Governo aguarda informações sobre os recursos da lei de repatriação, Refis, transferências federais e da arrecadação própria do Estado para as definições sobre o 13º salário dos servidores.
Com informações da Assecom do Governo do Estado.
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Uma reunião realizada na noite desta terça-feira (1º) entre o governador Robinson Faria (PSD), auxiliares de governo e representantes de federações do segmento empresarial trataram do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis.
Reunião vai ter continuidade e estimativa é de que possa ocorrer arrecadação neste ano (Foto: Ivanízio Ramos)
O Governo espera arrecadar, ainda em 2016, R$ 200 milhões com empresas inscritas no regime de tributação normal e simplificado. No dia 3, em um novo encontro, será formalizado o acordo definitivo em torno do programa.
“A nossa reunião hoje foi de transigência e de entendimento, sempre buscando a melhor formatação para a nova edição do Refis”, disse o secretário estadual de Tributação, André Horta.
Participaram da reunião representantes da Fecomércio, Fiern, da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor) e Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern).
Com informações da Assecom do Governo do Estado.
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O Projeto de Lei 120/16, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (REFIS) do Imposto Sobre Operações Relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Transmissão “Causa mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), foi aprovado na tarde desta segunda-feira (19) em reuniões extraordinárias de três comissões permanentes da Assembleia Legislativa.
“Esse Projeto, chamado de REFIS é muito importante para o Estado por causa da crise financeira. Com o refinanciamento das dívidas vai entrar recursos para o Estado recompor o seu déficit. O programa também é importante para os contribuintes que estão com débito com o fisco e desejam ter sua situação regularizada”, disse o deputado Albert Dickson (PROS) relator da matéria e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), primeira a discutir e votar a matéria.
Proposta
Outro Projeto de Lei analisado nas comissões foi o 131/16, que autoriza o Poder Executivo, no exercício de 2016, a transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de uma categoria para outra, de um Órgão para outro, num percentual de 10%. A proposta teve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Participaram da reunião da CCJ os deputados Cristiane Dantas (PCdoB), Getúlio Rêgo (DEM), Dison Lisboa (PSD) e Jacó Jácome (PSD). As matérias foram, em seguida, aprovadas na Comissão de Finanças e Fiscalização, em reunião que contou com a presença dos deputados Dison Lisboa, Gustavo Carvalho (PSDB) e José Dias (PSDB), e pela de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, que contou com a presença dos deputados Jacó Jácome (PSD), Cristiane Dantas (PCdoB) e Dison Lisboa (PSD).
A Prefeitura de Mossoró reabre na próxima terça-feira, 1º de setembro, o prazo para contribuintes municipais regularizarem seus débitos através do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). Entre os benefícios do programa, está a concessão de descontos que variam de 50% a 90%, sob o valor dos juros e multas de dívidas tributárias.
“Nessa nova fase do Refis, os contribuintes que possuem, no caso do IPTU, por exemplo, inscrição municipal em mais de um imóvel, poderão optar por aderir ao programa de forma individual, e não mais consolidado, ou seja, terá a opção de parcelar apenas uma dívida”, explicou o secretário da Fazenda, Jerônimo Rosado.
Com o Refis, o contribuinte tem três opções de desconto: 90% para quem pagar a dívida à vista, 70% para o parcelamento em até 12 vezes e 50% para aqueles que optarem pelo parcelamento em até 36 vezes. O programa contempla débitos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto de Transmissão de Imóveis (ITBI), dentre outros.
Podem participar do Refis, pessoas físicas e jurídicas, com qualquer tributo vencido até 31 de dezembro de 2014 na Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), inscritos ou não na dívida ativa do município, parcelados ou não, que se encontrem em fase de cobrança administrativa ou judicial.
Para participar do programa, basta fazer adesão através de requerimento diretamente na Sefaz e escolher a melhor forma de pagamento do débito. A partir da próxima terça, a Secretaria funcionará em horário especial para atender aos contribuintes que desejarem aderir ao Refis. O atendimento será realizado das 8h às 17h.
A Câmara Municipal de Mossoró teve mais um dia de trabalho exaustivo. Outra sessão que avançou do horário regimental das 9h para o final da tarde. Ao final, a Sessão Extraordinária realizada nesta quinta-feira, 23, por convocação da Mesa Diretora, aprovou texto final dos quatro Projetos de Lei do Executivo e os dois Projetos do Legislativo.
Reunião em sala da presidência foi prévia de longa sessão de hoje (Foto: CMM)
As galerias estiveram cheias e com muitos protestos contra bancada governista, por conta de aprovação de projetos em que cobravam maior discussão popular. No plenário e em reunião na sala da Presidência, vereadores, representante do Ministério Público e auxiliares do Governo conversaram sobre principais projetos.
O primeiro a ser votado e aprovado foi Projeto de Lei Complementar nº 115 a qual institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS — do município de Mossoró e dá outras providências.
Após intensa discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 1.164 que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Eletrônico nas vias e logradouros públicos do Município de Mossoró e dá outras providências, também foi votado e aprovado.
Os demais aprovados do Executivo foram: Projeto de Lei do Executivo nº 1.168 que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Mossoró, de duração decenal e dá outras providências; e Projeto de Lei do Executivo nº 1.169 que autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar até 33% (trinta e três por cento) do valor da passagem de ônibus dos estudantes (meia passagem) usuários dos serviços públicos de transporte no Município de Mossoró, além de alterar e revogar artigos da Lei Municipal nº 1.843/2003, dentre outras providências.
Ao final da sessão os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Legislativo nº 195/2013, que dispõe sobre a presença do cuidador nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Mossoró e dá outras providências. É de autoria do vereador Tomaz Neto (PDT).
O Projeto de Resolução nº 16/2015 que dispõe sobre o Estatuto da Fundação Vereador Aldenor Evangelista Nogueira, foi retirado pauta.
A Câmara Municipal de Mossoró realiza nesta quinta-feira (23), Sessão Extraordinária, a partir das 9 horas, no salão de sessões João Niceras de Morais. A Sessão Extraordinária é uma convocação da Mesa Diretora, na forma regimentalconstante do art. 177, da Resolução 001/77.
Durante a sessão serão votados dois Projetos do Legislativo e quatro Projetos de Lei do Executivo.
– Projeto de Lei do Legislativo nº 195/2013, que dispõe sobre a presença do cuidador nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Mossoró e dá outras providências.
– Projeto de Resolução nº 16/2015 que dispõe sobre o Estatuto da Fundação Vereador Aldenor Evangelista Nogueira.
– Projeto de Lei do Executivo nº 1.164 que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Eletrônico nas vias e logradouros públicos do Município de Mossoró e dá outras providências;
– Projeto de Lei do Executivo nº 1.168 que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Mossoró, de duração decenal e dá outras providências;
– Projeto de Lei do Executivo nº 1.169 que autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar até 33% (trinta e três por cento) do valor da passagem de ônibus dos estudantes (meia passagem) usuários dos serviços públicos de transporte no Município de Mossoró, além de alterar e revogar artigos da Lei Municipal nº 1.843/2003, dentre outras providências;
– Projeto de Lei Complementar nº 115 a qual institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS — do município de Mossoró e dá outras providências.
Chrystian assina trabalho diferenciado (Foto: divulgação)
Ele, Chrystian de Saboya, arrepia hoje em Mossoró. Promove a partir das 18h desta segunda-feira (25), na Porcino Design, Curso de Decoração de Mesas. Contatos para maiores informações e inscrições podem ser feitos pelos números seguintes: (84) 3316-3939 e 9653-5858. Sucesso garantido.
O livro Nas trilhas de meu avô, de José Edilson de A.G. Segundo, vai ser lançado no dia 28, na Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte, em Mossoró. Mais uma produção da Editora Sarau de Letras. Honório de Medeiros assina orelhas e cabe a David Leite a apresentação.
Na próxima quarta-feira (27/05), acontece no Brasil e simultaneamente em mais de 23 países ao redor do mundo a 21ª edição do Dia do Desafio, evento que pretende estimular a prática de exercícios. No Rio Grande do Norte, o projeto está na 4ª edição, e será realizado pelo Sistema Fecomércio, por meio do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN) em Caicó, Currais Novos e Mossoró. A iniciativa produz competições saudáveis entre cidades. Este ano, Caicó competirá com Aquiraz (CE), Currais Novos com La Unión (El Salvador) e Mossoró com Barinas (Venezuela). Saiba mais informações aqui: www.sescrn.com.br.
Vende-se uma casa com ponto comercial, dois quartos, sala, copa, cozinha, dois banheiros, garagem para dois carros e cerca elétrica à Rua Nossa Senhora de Fátima, 428, Santa Delmira, próxima ao Supermercado Queiroz. Contatos: (84) 8882-6795.
No dia 28 de maio, quinta-feira, a socióloga Berenice Bento, do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais da UFRN, lançará a segunda edição do seu livro A reinvenção do corpo: Sexualidade e Gênero na experiência transexual. A primeira edição foi pela Editora Garamond e teve inúmeras reimpressões. O evento será no Bardallo´s Comidad e Arte, na Rua Gonçalves Ledo, 671, Centro de Nat al.
O atacante Sávio, originário de Apodi, jovem revelação do Potiguar que atuou este ano no time, anda flertando com clubes do país e até mercado da bola no exterior. Tem talento de sobra. Com boa preparação, vai brilhar, sim.
O chargista Túlio Ratto bota no ar mais uma edição de sua publicação eletrônica denominada de “revista_rn“. Em destaque, entrevista com o deputado estadual Galeno Torquato (PSD). Veja AQUI.
BOA MÚSICA – Os cantores e compositores Mariano Tavares e Artur Soares apresentam em Mossoró, na próxima sexta-feira, dia 29 de maio, o show “2 no espaço“. Centrado na voz e no violão dos músicos, o show tem formato intimista com repertório basicamente formado por suas composições autorais, canções inéditas, além de releituras para canções de Caetano Veloso, Lou Reed, Jorge Mautner e Bob Dylan. Será no Espetáculo Espaço Artístico, Rua Inácio Vale, 187, Alto de São Manoel (por trás do Supermercado Rebouças). Senhas antecipadas: R$ 10,00. Mais informações: Mariano Tavares (84) 9431-2712; Artur Soares: (84) 8711-3067.
Mariano: voz poética (Foto: divulgação)
Obrigado a leitura deste Blog a Kátia Fernandes (Natal), Aldair Tavares (Natal) e Laurita Arruda (Natal).
Escolhida para ser a cidade para o encerramento do projeto Arraiá do Aviões, Natal já mostra o motivo dessa escolha: a grande procura por ingressos para a festa, que acontece dia 13 de junho, na Vila Folia, e que vai entrar no segundo lote a partir da terça-feira (26). Mais quatro atrações estão confirmadas: Dorgival Dantas, Deixe de Brincadeira, Chicabana e a dupla Luis Marcelo & Gabriel. Mais informações no Telepesquisa (84-3620-5262).
Com endereço ao lado do Teatro Municipal Dix-huit Rosado, no centro de Mossoró, o barzinho Armazém 43 vai ser aberto ao público no próximo dia 5 de junho. Ideia das sócias e arquitetas, Talita Costa, Sarah Gurgel e Wanderlânia Lima, funcionará de quinta a domingo, durante o Mossoró Cidade Junina.
Começou hoje a greve – sem tempo determinado para chegar ao fim – dos funcionários do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RN (CREA/RN). Negociação entre as partes não avançou. Daí, a paralisação foi decretada à semana passada.
A Orquestra Ouro Preto, em turnê pelo país com o espetáculo musical “The Beatles“, estará amanhã (terça-feira, 26), a partir das 20h30, no Teatro Municipal Dix-huit Rosado. A entrada é gratuita.
Só para lembrar, contribuinte: prazo final para renegociação de dívidas tributárias com a Prefeitura de Mossoró vai até o dia 6 de junho próximo. O programa especial de Recuperação Fiscal (REFIS) dá descontos consideráveis. Nota do Blog – Preciso fazer o meu. Esta semana esbarro por lá.
A Prefeitura Municipal de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Agricultura e dos Recursos Hídricos (SEMARH), segue calendário nacional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e reforça aos criadores de rebanhos bovinos o período de vacinação contra a febre aftosa. A primeira etapa de campanha contra a aftosa encerra nesse domingo, 31. A segunda etapa da campanha contra a febre aftosa será em novembro.
O diretor comercial do Hotel Thermas, Gabriel Barcellos, e o seu gerente comercial Pablo Fernández estão de malas prontas, mas nada de férias. Vão participar de um dos eventos de turismo mais importantes do Nordeste, trata-se do BNTM – Brazil National Tourism Mart que vai acontecer no período de 28 a 31 de maio no centro de eventos do Ceará, na capital Fortaleza. O evento, que está em sua 24ª edição, sempre é sediado em estados nordestinos sendo uma oportunidade de realizar negócios entre os compradores do turismo internacional e os fornecedores turísticos brasileiros.
A Prefeitura Municipal de Mossoró prorrogou, até o dia 6 de maio, o prazo para os contribuintes regularizarem suas dívidas tributárias através do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). Entre os benefícios do programa, está a concessão de descontos que variam de 50% a 90% do valor da dívida.
Podem participar do Refis, pessoas físicas e jurídicas, com qualquer tributo vencido até 31 de dezembro de 2014 na Secretaria Municipal da Fazenda, inscritos ou não na dívida ativa do município, parcelados ou não, que se encontrem em fase de cobrança administrativa ou judicial.
Para participar do programa, basta fazer adesão através de requerimento diretamente na Secretaria da Fazenda e escolher a melhor forma de pagamento do débito.
O desconto concedido pelo Refis varia de 50% sobre o valor atualizado da dívida, para quitação entre 13 e 36 parcelas a 90%, para pagamento em cota única.
