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“Operação Final de Ano” reforça a segurança nos presídios do RN

Sistema Prisional do RN tem 12.634 presos nos regimes aberto, semiaberto e fechado (Foto: Seap)
Sistema Prisional do RN tem 12.634 presos nos regimes aberto, semiaberto e fechado (Foto: Seap)

A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) realiza durante todo o mês de dezembro a “Operação Final de Ano”, visando intensificar a segurança de todas as unidades prisionais do Rio Grande do Norte através de revistas minuciosas e estruturais, além de patrulhamento interno e extramuros, inclusive com a utilização de cães e drones.

O Sistema Prisional do RN tem 12.634 presos nos regimes aberto, semiaberto e fechado.

A ação coordenada pelo Departamento de Operações Táticas (DOT) é um complemento aos procedimentos de rotina e de controle das unidades prisionais e tem a finalidade de manter a ordem, a disciplina e evitar fugas. Participam da ação os policiais penais de plantão dos 18 estabelecimentos prisionais com presos no Estado, apoiados pelo Grupo de Operações Especiais (GOE), Grupo Penitenciário de Operações com Cães (GPOC) e Grupo de Escolta Penal (GEP).

Além da revista pessoal dos internos, os policiais penais estão verificando a integridade física das celas (paredes, grades e cadeados), assim como a área circunvizinha aos presídios. O secretário da SEAP, Helton Edi, explica que a ação tem caráter preventivo e soma-se ao trabalho diário dos servidores que dos estabelecimentos prisionais.

Outra medida adotada pela Administração Penitenciária com reflexo direto na segurança dos presídios foi o planejamento da concessão de férias dos servidores para evitar a baixa de efetivo na época de final de ano, principalmente nas datas festivas de Natal e Ano Novo.

Ex-prefeito é condenado à prisão e a devolver recursos públicos

Ademar teve condenação devido processos licitatórios viciados (Foto: Web)
Ademar teve condenação devido processos licitatórios viciados (Foto: Web)

O ex-prefeito de Caraúbas Ademar Ferreira da Silva terá que devolver ao cofre municipal a quantia de R$ 77.000,18 a título de reparação por dano causado ao patrimônio público do Município. A condenação, obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em ação penal pública, ainda inclui seis anos de pena privativa de liberdade, sendo três anos de reclusão e três anos de detenção, além de 10 dias-multa ao ex-gestor.

Ademar Ferreira da Silva foi condenado por dispensa indevida de licitação, associação criminosa e crime de responsabilidade, atos que cometeu enquanto exercia o cargo de prefeito de Caraúbas. Ele deverá cumprir inicialmente a pena privativa de liberdade em regime semiaberto.

Na denúncia, o MPRN apontou que em janeiro de 2010, Ademar Ferreira, na condição de prefeito, associou-se com outras pessoas para o fim de cometer crimes de dispensa indevida de licitação e desvio de rendas públicas da Prefeitura de Caraúbas.

Mercadorias 

Na qualidade de chefe do Poder Executivo, Ademar Ferreira deixou de observar as disposições legais e dispensou licitação fora das hipóteses previstas em lei, ao proceder à aquisição de mercadorias em situação não enquadrada como de emergência ou calamidade pública e em valor superior a R$ 8 mil.

Entre os dias 6 e 29 de janeiro de 2010, o ex-prefeito, em proveito alheio, desviou rendas públicas, totalizando o montante de R$ 77.000,18 através da contratação de uma empresa, mediante aquisição de combustíveis por processo de dispensa indevida de licitação e em valor superior aos praticados no mercado.

Em outra ocasião, nos últimos meses de 2013, o MPRN averiguou que o então prefeito, em acerto com sua equipe administrativa, “fabricou” procedimento licitatório com interposição de informações falsas em documentos públicos (datas retroativas), com a finalidade de formalizar o processo administrativo e conferir ares de legalidade. Novamente, a manobra foi para a dispensa de licitação para contratar a empresa.

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