O Governo Federal alarma: se não houver aprovação da CPMF, bolsa família e até seguro-desemprego ficam inviabilizados.
No Rio Grande do Norte, o Governo Estadual aterroriza: se não houver aprovação dos aumentos de impostos o pagamento do servidor ficará comprometido.
Mais afinados, impossível.
Do Congresso em Foco
Os partidos da oposição e que se declaram independentes ajudaram o governo a aprovar a primeira medida provisória do ajuste fiscal. Deputados dessas legendas deram 19 dos 252 que garantiram a aprovação do texto-base da MP 655/14, que torna mais rigoroso o acesso a direitos trabalhistas ao alterar regras de concessão de benefícios como o seguro-desemprego.
Esses votos foram decisivos para o governo, já que 227 votaram contra a mudança nas regras. As dissidências vieram dos oposicionistas DEM (oito dos 22 presentes) e Solidariedade (um entre 13) e dos autodeclarados independentes PSB (sete de 29) e PV (três de oito).
RN
O PMDB, do vice-presidente Michel Temer (RJ) e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou o apoio à MP 655, com 50 votos favoráveis e 13 contrários. Os peemedebistas ameaçaram não votar com o governo caso o PT não fechasse questão sobre o assunto. Pressionados, os petistas acabaram apoiando a medida: dos 55 deputados do partido presentes, apenas Welliton Prado (MG) votou contra.
Entre outras alterações, a MP aumenta o tempo de trabalho para que a pessoa requeira pela primeira vez o seguro-desemprego: de seis para 12 meses. O governo queria estender esse prazo para 18 meses, mas foi obrigado a recuar.
Veja como cada partido votou e os parlamentares do RN, clicando AQUI.
Com objetivo de cobrar do Governo Dilma Rousseff (PT) a revogação das medidas anunciadas pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, em 29 de dezembro, as centrais sindicais brasileiras resolveram ir à luta. Construíram um calendário unitário de lutas.
Elas vão realizar um Dia Nacional de Mobilizações em Defesa de Empregos e Direitos, marcado para o dia 28 de janeiro; e a grande Marcha da Classe Trabalhadora, prevista para o dia 26 de fevereiro.
Em Nota conjunta, asseveram que “as centrais sindicais brasileiras – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB – vêm a público manifestar sua posição contrária às duas Medidas Provisórias do Governo Federal (MP 664 e MP 665) editadas na virada do ano, sem qualquer consulta ou discussão prévia com a representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras que, em nome de “corrigir distorções e fraudes”, atacam e reduzem direitos referentes ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), seguro-defeso, auxílio-reclusão, pensões, auxílio-doença e, ainda, estabelece a terceirização da perícia médica para o âmbito das empresas privadas.
Destacam que as medidas acabam criando “novas barreiras para o acesso aos benefícios da Previdência e do Fundo do Amparo ao Trabalhador, como pensão por morte e seguro-desemprego”.
No total, as novas regras atingem cinco benefícios: o auxílio-doença, a pensão por morte, o seguro-defeso, o abono salarial e o seguro-desemprego.
Parece brincadeira, mas não é.
Um petroleiro com atuação na região de Mossoró relata ao Blog que a representação local do Ministério do Trabalho só consegue agendar para julho protocolo relativo ao seguro-desempregro.
Uma cidade que se aproxima de 300 mil habitantes, polo de uma região da ordem de 1 milhão de habitantes, chega a esse ponto.
– Minha esposa foi retirar a segunda via da CTPS (Carteira de Trabalho) e falaram que não tem previsão, estão mudando um programa de informática – acrescenta a mesma fonte.
É para rir ou chorar?
E ainda tem quem pense que somos a vanguarda. O futuro.