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Justiça/Direito/Ministério Público, Política

TRE/RN cassa vereador e determina seu afastamento

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Edmilson: recurso (Foto: TSE)

Na sessão plenária desta terça-feira (09), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) votou, à unanimidade e em consonância do parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), pelo desprovimento do recurso contrário à decisão que resultou na cassação do mandato do vereador Manoel Edmilson da Silva (PSB), o “Edmilson da Rádio”, em primeira instância.

Sob relatoria do juiz Wlademir Capistrano, a Corte Eleitoral manteve a decisão em razão da captação de recursos financeiros de origem desconhecida e determinou o afastamento imediato do vereador.

Decisão cabe recurso. Porém a Câmara Municipal será cientificada à posse do suplente José Francisco (PSB).

Política conturbada

Desde as eleições de 2016 que Santa Cruz vive período muito conturbado, a ponto de ter ocorrido cassação de prefeito e vice ano passado (veja AQUI), respectivamente Fernanda Costa (MDB) e Ivanildo Ferreira (PSB), o “Ivanildinho”.

Seis vereadores também perderam mandato no mesmo julgamento no TRE e acabou ocorrendo pleito suplementar, com eleição de eleição de Ivanildinho a prefeito e Glauther Adriano Azevedo Silva (MDB) como vice (veja AQUI).

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Política

Câmara elege presidente e prefeitura ganha outro interino

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Sessão foi marcada por tumulto (Foto: Alex Santos)

Com informações do Blog do Édipo Natan, outras fontes e Blog Carlos Santos

O vereador Marco Celito (MDB) foi eleito à noite dessa terça-feira (11) presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz (a 122km de Natal), município da região Agreste do estado. Ele tinha tomado posse como vereador no último dia 5, após cassação de seis parlamentares, a prefeita Fernanda Costa (MDB) e o vice Ivanildo Ferreira (PSB), o “Ivanildinho” (veja AQUI), dia 27 de novembro último.

Agora, a prefeitura terá outro prefeito interino: o próprio presidente recém-eleito. Substituirá o vereador Genicleide Ferreira da Silva Azevedo (MDB), o “Gean Paraibano”, que assumira a municipalidade.

A eleição da nova mesa diretora da casa foi marcada por enorme conturbação interna, interpretações variadas do Regimento Interno e judicialização. Assim tem sido a vida político-administrativa do município desde que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) promoveu as cassações e afastamentos em massa por crimes eleitorais praticados pelos sentenciados na campanha de 2016.

Justiça

Desde a oficialização da cassação e afastamento de prefeita, vice e seis dos noves vereadores de Santa Cruz, quase nada funciona a contento no serviço público, que teve ainda o pedido de exoneração em massa de secretários municipais.

A eleição de Marco Celito, vereador ligado ao grupo da prefeita cassada e afastada, não encerra a polêmica. A própria sessão que o elegeu deverá ser contestada judicialmente pela oposição, representada pelo vereador Gean Paraibano – que ontem abandonou a sessão ao lado de outros parlamentares, antes da votação.

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Política

Município segue sem prefeito, vice, Câmara e até secretários

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O município de Santa Cruz (a 122 quilômetros de Natal, região Agreste) segue sem prumo e sem rumo administrativo, desde a cassação e afastamento de prefeita, vice-prefeito e seis vereadores por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) na última terça-feira (27) – veja AQUI.

juiz Ederson Solano freou interpretação bizarra (Foto: Web)

Os mais recentes acontecimentos provocaram reviravolta em apressada interpretação e decisões tomadas por três vereadores que sobraram na Câmara Municipal.

No âmbito da comarca santa-cruzense, o juiz Ederson Solano tornou sem efeito o que os vereadores Paulo César Beju (PSD, João Victor de Carvalho (PSDB) e Genicleide Ferreira da Silva Azevedo (MDB), o “Gean Paraibano”, resolveram no dia passado.

Por decisão judicial, a Casa teve que convocar seis vereadores suplentes para tomarem posse nessa quarta-feira (5), às 9h. A partir daí, realizará eleição interna para escolha da mesa diretora e em seguida, o presidente eleito assumirá interinamente a prefeitura.

Ontem, esse trio fez uma leitura própria e bizarra do Regimento Interno da Casa, para entronizar Gean Paraibano como presidente, Paulo César Beju para a presidência da Câmara e João Victor assumir a primeira-secretaria legislativa. O Blog Carlos Santos antecipou: “O imbróglio não está sanado. Aguarde” (veja AQUI).

A “sessão” em que apenas eles três participaram foi considerada nula pelo magistrado.

Secretários pediram exoneração coletiva (Foto: cedida)

Exoneração em massa

As novidades não pararam por aí nesta terça-feira em Santa Cruz.

Na Prefeitura Municipal, todos os secretários apresentaram pedido coletivo de exoneração. A municipalidade está oficialmente sem comando desde o dia 29 (quinta-feira), quando foi publicado acórdão (decisão colegiada) do TRE/RN, com cassação e afastamento da prefeita Fernanda Costa (MDB) e seu vice Ivanildo Ferreira (PSB), o “Ivanildinho”).

Não em Brasília

Em Brasília, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prefeita não conseguiu liminar para retomar à municipalidade (veja AQUI).

Decisão monocrática do ministro Luiz Roberto Barroso não acolheu mandado de segurança impetrado por seus advogados.

* Com informações do Blog do Wallace.

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