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Servidor vai fazer protestos contra prefeitura

O funcionalismo público municipal inicia nesta terça-feira (11/10), mais uma maratona com vistas a pressionar a prefeita Fátima Rosado a pagar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os trabalhadores farão duas paradas gerais. A primeira delas  acontece nesta terça, 11/10, com concentração na sede administrativa do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERÚM), a partir das 8h. A próxima parada ocorrerá dia 16 de novembro.

Em ambas as oportunidades, a programação será a mesma: concentração em frente ao sindicato, ato público na prefeitura e caminhada até a Câmara Municipal.

A ida ao Legislativo tem como objetivo fazer com que os vereadores cumpram com a palavra e incluam o pagamento do FGTS no orçamento de 2012.

“Quando fizemos a primeira pressão, eles disseram que a previsão para o pagamento não podia ser feita porque os cálculos não haviam sido concluídos. Agora que a Justiça já concluiu esses cálculos, vamos ver se haverá alguma desculpa”, diz Marilda Sousa, presidente do Sindiserpum.

Nota do Blog – A  Prefeitura de Mossoró tem meios para pagar essa dívida, da ordem de R$ 56 milhões, com seus servidores. São por volta de 3.677 beneficiados (incluindo-se aposentados e pensionistas), dos cerca de 6.200 servidores do municípios.

A saída pode ser parcelamento com inclusão do compromisso no Orçamento Geral do Município ou via empréstimo bancário.

Não se trata de algo indevido. Os servidores ganharam essa luta em todas as instâncias judiciais.

O que há é uma estratégia para transformar o direito, adiante, em favor. Aí, sim, os servidores ficarão “agradecidos” à prefeita e lhe renderão homenagens, além de votar em seus candidatos em 2012 e 2014.

Pobre Mossoró de tanta vassalagem voluntária!

Prefeita evita servidores e decide não pagar FGTS

A prefeita Fátima Rosado (DEM) não cumpriu com a palavra empenhada e frustrou os servidores que esperam pelo pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa é a conclusão a que chegou a direção do Sindicato dos Servidores do Município (SINDISERPUM).

Havia promessa da prefeita de que, após a conclusão dos cálculos, não colocaria obstáculos para que o município realizasse o desembolso.

“A prefeita prometeu que logo que os valores fossem feitos pela Justiça Trabalhista iria pedir a revisão dos cálculos para que o pagamento pudesse ser feito o mais rápido possível. Ela fez a revisão em 5 dias, mas apenas para questionar os valores, para botar dificuldades”, destaca Marilda Sousa, presidenta do Sindicato.

Na realidade, a prefeita não cumpriu sequer com o compromisso de receber a diretoria do sindicato para discutir a questão. Os dirigentes sindicais foram recebidos por uma comissão formada pelo procurador-geral do município, Olavo Hamilton; pelo chefe de Gabinete, Gustavo Rosado (PV); por Jaqueline Amaral e pelo secretário municipal da Cidadania, Chico Carlos (PV).

“A prefeitura está alegando que os valores estão elevados, que o juiz teria utilizado juros acima daqueles praticados no mercado. Na realidade, são apenas desculpas para não pagar. Não há mais nenhuma pendência jurídica. Falta apenas vontade política”, dispara Marilda Sousa.

Em assembleia realizada na tarde desta terça-feira, 20/9, os servidores decidiram que vão realizar paradas de advertência. A primeira delas acontecerá dia 11 de outubro. Será uma parada geral. O início se dará às 8h, com concentração na sede administrativa do SINDISERPUM. Em seguida, eles sairão em passeata até a prefeitura, onde será realizado ato público. Depois, os trabalhadores irão até a Câmara Municipal.

A segunda parada acontecerá dia 16 de novembro. A programação será idêntica a do dia 11 de outubro.

Com informações do Sindiserpum.

Nota do Blog – Hoje à tarde eu acompanhei ao vivo e em cores parte considerável da assembleia do Sindiserpum. Houve quem tentasse bloqueio das contas da prefeitura, pela via judicial, para cumprimento dessa aspiração. A sugestão não foi acatada. A própria diretoria se colocou contra, revelando maturidade.

Valeu o bom senso da luta pacífica, equilibrada e técnica.

Agora, será interessante saber como será o comportamento desse servidor no próximo ano, durante a campanha municipal.

Continuarão revoltados ou vão voltar a ser os carneirinhos arrebanhados de sempre?

Continuo achando que alguns políticos não merecem o crédito que o jogo do bicho possui. Prefiro o decente jogo do bicho. Vale o que está escrito. A palavra empenhada.

Servidor aguarda decisão para receber cerca de 56 milhões

O servidor municipal de Mossoró está num pé e noutro. Aguarda, pacientemente, uma posição da prefeita de direito Fátima Rosado (DEM), sobre pagamento de débito estimado em mais de R$ 56 milhões.

Trata-se de dívida referente ao não-recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que remonta ao período em que a atual governadora Rosalba Ciarlini (DEM) era prefeita de Mossoró. Não houve recolhimento, alegando-se que o regime funcional não assegurava tal benefício.

O Sindicato dos Servidores (SINDISERPUM) ganhou ação favorável em todas as instâncias judiciais, não cabendo mais qualquer recursos.

Agora, na próxima segunda-feira (19), às 16h, a prefeita receberá representação sindical para tratar do assunto. A expectativa é de que ela apresente proposta para res olução do impasse.

Nota do Blog – Essa é uma “herança maldita” que caiu no colo da atual prefeita de direito de Mossoró. O governo, sabemos, é impessoal. E a dívida, termina sendo rateada por todos os contribuintes, por bem ou por mal, em face de um pecado absurdo de gestão da era Rosalba Ciarlini.

Na Câmara Municipal, vereadores da oposição chegaram a apresentar emenda ao orçamento propondo pagamento escalonado do débito, mas o governo municipal de “Fafá” embargou  a proposição.

Como 2012 é ano eleitoral, agora fica mais fácil se fazer o óbvio e que deveria ser algo natural: cumprir a lei, usar o bom senso e ser justo.

 

Unimed corta atendimento a servidores públicos

Na próxima terça-feira (6), às 14h, Sindicato dos Servidores Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) e cooperativa médica Unimed voltarão a conversar sobre convênio de saúde.

A Unimed suspendeu o atendimento aos servidores da Prefeitura de Mossoró sem comunicado prévio a esse universo de clientes. Alegou fim do prazo para renovação de contrato. A atitude soa como retaliação ao fato de os servidores não terem aceitado o reajuste da cooperativa, considerado exorbitante, no mês passado.

Ontem pela manhã, dirigentes do Sindicato e da Unimed se reuniram para discutir a questão.

A cooperativa informou que o atendimento está cancelado porque o prazo para rebovação de contrato se expirou. O Sindiserpum  questionou o fato de a Unimed não ter apresentado a proposta de reajuste com antecedência.

Segundo dirigentes da cooperativa, a proposta foi apresentada à prefeitura com antecedência e esta teria demorado em apresentar ao sindicato e aos servidores o que fora entregue.

Até à reunião, o sindicato pretende estudar proposta de outras operadoras desse tipo de serviço.

Sindicato denuncia Unimed e faz acusação à prefeitura

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) formalizou denúncia contra a cooperativa médica Unimed. Levou-a ao Procon.

É reação contra o reajuste abusivo feito pela Unimed no plano de saúde dos servidores municipais. O abuso é tanto que em alguns casos o percentual é superior a 400%.

“A prefeitura se omitiu. Se ela não quer defender o trabalhador, pelo menos nos comunique. A prefeitura concordou com o que a Unimed estabeleceu sem que o principal interessado, o servidor, fosse ouvido”, reclama Marilda Sousa, presidente do sindicato.

A cooperativa distribuiu, junto com o contracheque do mês de julho, um comunicado informando que o reajuste seria de 7,69%. “É uma propaganda enganosa, porque ela criou um escalonamento por faixa etária e, com isso, os reajustes são elevadíssimos”, aponta a presidenta, acrescentando que a intenção da Unimed é fazer a cobrança retroativa ao mês de julho.

Para se ter uma ideia do abuso praticado pela Unimed, basta citar que um servidor que tenha 45 anos e que pagava R$ 151,21 pelo plano, agora vai ter que desembolsar nada mais nada menos que R$ 324,57.

Estado e Prefeitura de Mossoró serão acionados

O professor Gilberto Diógenes, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), vai impetrar ação judicial em desfavor da prefeitura de Mossoró e do Governo do Estado. Questionará o não-acesso à escola de cerca de 540 crianças mossoroenses.

São meninos e meninas em idade escolar que estão fora de sala de aula desde o início do ano, quando foram fechadas as creches mantidas pelo Movimento de Integração e Orientação Social (MEIOS). As unidades de ensino fecharam após a extinção do convênio firmado entre o Meios e a administração estadual.

De lá para cá, prefeitura e Estado vêm num jogo de empurra, se esquivando de cumprir a obrigação constitucional de prover escolas para as crianças, argumenta Gilberto. Ele pleiteará  que prefeitura e Estado resolvam o problema e em caso de descumprimento, que lhes seja aplicada multa diária de R$ 100 mil (cem  mil reais).

O professor se baseia em pedido feito pela Promotoria de Justiça da Comarca de Alexandria, que pleiteou à Justiça que obrigue o Governo do Estado a resolver o problema da carência de professores em algumas escolas estaduais sediadas naquela cidade.

O promotor Sidharta John Batista da Silva está requerendo que, em caso de descumprimento do pedido, que seja aplicada multa diária de R$ 100mil, pessoalmente à secretária estadual de Educação e à governadora do Estado.

Com informações do Sindiserpum.

Nota do Blog – Essa situação do Meios é outro enredo infame, que causa embrulho no estômago.

A elite política do Estado usou e abusou do Meios desde sua criação, em 1979. Mas de uma hora para outra, alguns lavam as mãos e dizem não ter nada com isso, desconhecem seu papel social e até chegam a falar que essa entidade do chamado “terceiro setor” estaria na ilegalidade.

Francamente.