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Administração Pública, Segurança Pública/Polícia

Guerra de notas confronta governo e integrantes da Polícia Civil

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O movimento dos delegados e escrivães da Polícia Civil do RN, assentado na campanha “Sem Polícia Civil a Impunidade Governa”, reagiu hoje (sexta-feira, 11) à Nota Oficial do Governo do Estado, que contestou no dia passado as informações relativas a investimentos nessa instituição.

As associações de delegados e escrivães da Polícia Civil atestaram (veja AQUI) que “no ano de 2105 foram efetivamente investidos na polícia civil (recursos da FONTE 100) a quantia R$ 13.734,00 dos R$ 9.657.154,66 previstos no orçamento para a polícia civil.  Este ano, até julho de 2017,  foi liquidada a quantia de R$ 129.045,30, quando o orçamento previa a quantia de R$ 11.694.063,00 para investimentos na Polícia Civil.”

O governo foi para a réplica em mais uma nota oficial, contestada agora pelos delegados e escrivães. Leia abaixo:

Nota de Esclarecimento

A respeito da nota divulgada pelo Governo do Estado afirmando serem “inverídicas” as informações noticiadas ontem pelas ASSOCIAÇÕES DE DELEGADOS E ESCRIVÃES DE POLICIA, vimos esclarecer: Inicialmente nos sentimos obrigados a explicar, a quem deveria saber, que folha de pessoal (salário dos policiais) e custeio (manutenção e funcionamento da máquina pública) difere e muito de investimentos.

Investimentos, conforme o Sistema Integrado para Administração Financeira-SIAF (sistema do próprio Estado) consiste em construção e reformas de delegacias, modernização e ampliação da frota e do sistema de comunicação e informatização da polícia civil,  reaparelhamento das unidades policiais, além da aquisição de armas, munições e coletes.

Em relação a tais investimentos, reiteramos o que informamos na coletiva : o atual Governo apenas destinou dos recursos próprios do Estado (FONTE 100), R$ 13.734 no ano de 2015, R$ 68.335,00 no ano de 2016 e R$ 129.045,30, até julho de 2017, conforme dados oficiais.

Por outro lado, promoção, salário e as diárias operacionais dos policiais civis não são investimentos, são obrigações do Estado, que inclusive não estão honradas em dia.

Ademais, a nota emitida pelo Governo do Estado não apresentou nenhum número ESPECÍFICO quanto a investimentos na Polícia Civil, mas ao contrário, apresentou gastos genéricos destinados a outros órgãos como o CIOSP, ITEP e CODIMM, “esquecendo” que tais órgãos não fazem parte da Polícia Civil, portanto as afirmações divulgadas pela ADEPOL persistem.

Quanto à “aquisição e instalação de módulos habitáveis” para funcionamento de delegacias, faltou a nota informar a origem do recurso, e quando este projeto finalmente sairá do papel.

Por fim, a ADEPOL reafirma seu compromisso com a sociedade potiguar, registra que não repassa a população informações “inverídicas”, e ainda se compromete a entregar aos Poderes Constituídos, todos os dados levantados e apresentados ontem, extraídos do portal da transparência e SIAF, para que as autoridades tomem as medidas que achar necessárias. ADEPOL/RN.

Leia também: Delegados e escrivães expandem campanha pelo interior AQUI.

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Justiça/Direito/Ministério Público

Quadrilha do Idema desviou milhões com saques em espécie

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O Promotor de Justiça do Patrimônio Público, Paulo Batista, esclareceu, durante entrevista coletiva, na tarde desta quarta-feira (2), sobre a Operação Candeeiro (veja AQUI) que o “x” da questão era a ausência de registro no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf) de toda movimentação de pelo menos duas contas do Idema, que tornavam ocultas as despesas realizadas.

Promotores relataram como era o modus operandi da quadrilha acusada (Foto: Portal Noar)

O dinheiro, em sua maior parte, era sacado em espécie nas instituições financeiras mantenedoras das contas das empresas. Uma das contas, movimentou em 2013 mais de R$ 13 milhões.

No decorrer da investigação, verificou-se que diversos ofícios eram expedidos com o propósito de determinar ao Banco do Brasil a transferência de valores a partir de contas de titularidade do Idema a empresas que não possuíam qualquer vínculo contratual com o órgão ambiental.

Também não era informada a contratação das empresas beneficiárias ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou disponibilizada informação no Portal da Transparência o que demonstrava grande capacidade de percepção de brechas nos mecanismos de controle.

A investigação conseguiu mapear além do montante de recursos desviados, o patrimônio que as pessoas envolvidas auferiram com os atos ilícitos, como casas, veículos, e apartamentos, sendo grande parte desse patrimônio sequestrado pela Justiça das pessoas físicas e jurídicas envolvidas.

Saiba mais AQUI.