Do Poder 360

O juiz Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu na 5ª feira (21.jul.2022) os efeitos de parte de uma resolução da Câmara que determinava a inelegibilidade do ex-deputado Eduardo Cunha (PTB). Com a decisão, Cunha pode ocupar cargos públicos e disputar as eleições.

Em março, o ex-presidente da Câmara havia anunciado sua filiação ao PTB e a intenção de concorrer a deputado federal por São Paulo.

A decisão é liminar (provisória). O tribunal deverá avaliar o caso, mas ainda não há data.

Cunha perdeu o mandato em setembro de 2016 por quebra de decoro parlamentar. Ele teria omitido ter conta bancária no exterior na CPI (comissão parlamentar de inquérito) da Petrobras.

Impeachment e Lava Jato

Como presidente da Câmara, Cunha deu abertura ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que teve o mandato cassado em 2016. Após a queda de Dilma, foi alvo da operação Lava Jato, que revelou supostas contas suas no exterior, o que ele nega. Perdeu o cargo de presidente da Casa e o mandato.

Cunha acabou preso preventivamente de 2017 a 2020 pela força-tarefa da Lava Jato, na região metropolitana de Curitiba. Depois, ficou em prisão domiciliar.

Em 6 de maio de 2021, a Justiça revogou o último mandado de prisão contra ele. Em julho, foi absolvido da acusação de tentativa.

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