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Justiça/Direito/Ministério Público

Desembargadora do Trabalho lançará livro sobre terceirização

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O livro Terceirização – Uma Expressão do Direito Flexível do Trabalho na Sociedade Contemporânea, de autoria da desembargadora federal do Trabalho, Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, será lançado no próximo dia 29 de julho (terça-feira), às 9 horas.

Desembargadora enfoca tema atual (Foto: TRT/21)

Será na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (EJ-TRT21), com sede em Natal.

A obra tem prefácio do advogado e presidente da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho (APDT), Fábio Túlio Barroso. Aborda, de forma sistemática, o fenômeno da terceirização, mostrando que, para além de um procedimento de gestão de empresas e conceito econômico, ele implica numa séria transformação das relações de trabalho subordinadas.

Afeta ainda o conceito central do Direito do Trabalho, como proteção e equilíbrio dos direitos das partes no contrato de trabalho.

A autora é desembargadora do Trabalho do TRT 21ª Região, mestre em Direito, Processo e Cidadania, especialista em Direito do Trabalho e professora do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Com informações do TRT/21.

Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público

Rodoviários desobedecem Justiça e param 100% em Natal

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Do portal UOL

Os rodoviários de Natal radicalizaram a greve, que já dura 14 dias, e não retiraram nenhum ônibus das garagens nesta quarta-feira (25). O Sintro (Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Natal), filiado à CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), protesta contra o resultado do julgamento do dissídio coletivo da categoria, que ocorreu na terça-feira (24), no TRT (Tribunal Regional do Trabalho). Os rodoviários querem que os empresários não descontem os dias da greve.

A Justiça determinou que empresários concedam o reajuste de 7,32% nos salários dos rodoviários, o aumento de R$ 10 no tíquete alimentação e que os trabalhadores encerrem a greve imediatamente. O novo salário dos motoristas de ônibus será de R$ 1.557,48, retroativo a 1º de maio.

Em caso de descumprimento, o TRT informou que os empresários podem demitir os rodoviários que não trabalhem a partir desta quarta e considerou o movimento abusivo. A Justiça também estipulou a multa de R$ 150 mil em caso de descumprimento da decisão.

O Seturn (Sindicato das Empresas da Transportes Urbanos) está reunido com empresários nesta manhã para decidir as medidas que serão tomadas com os grevistas.

Natal possui uma frota de 620 ônibus e atende a 530 mil usuários por dia. Moradores de Natal reclamaram que foram pegos de surpresa com a greve.

Nota do Blog – Isso está me cheirando a mutreta entre patrões e trabalhadores, capital e trabalho.

Os dois querem o aumento e a Prefeitura do Natal está sendo acuada.

Resta saber se a Justiça do Trabalho será mesmo desmoralizada. Ou não.

Justiça/Direito/Ministério Público

Justiça trabalhista ganha nova magistrada

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A juíza Anne de Carvalho Cavalcanti, que trabalhava no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Alagoas (19ª Região) desde setembro de 2012, entrou em exercício na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (7).

Anne Carvalho assumiu hoje em Mossoró

Vai atuar na 3ª Vara do Trabalho de Mossoró.

Ela é natural de João Pessoa-PB.

Anne Cavalcanti ingressou no TRT potiguar por meio de permuta com a juíza Sarah Vanessa Araújo Paixão Ferro.

Nota do Blog – Seja bem-vinda, doutora.

Ao trabalho!

Justiça/Direito/Ministério Público

TRT define nome de desembargadora para compor corte

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Durante sessão do Tribunal Pleno, nesta quinta-feira (5), os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) promoveram a desembargadora, pelo critério de antiguidade, a juíza Maria Auxiliadora Barros Medeiros Rodrigues, titular da 7ª Vara do Trabalho de Natal.

O nome da nova desembargadora do TRT agora será encaminhado à presidência da República para nomeação pela presidente da República, Dilma Roussef.

Auxiliadora Rodrigues graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em 1987 e possui especialização em Filosofia do Direito, em Direito Civil II (Responsabilidade Civil) e em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito de Lisboa.

Ela também é pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade de Lisboa (2001), em Direito Comunitário do Trabalho pela Fundação Roberto Schuman/ Universidade Católica do Porto-Portugal (2002) e mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004).

Com informações do TRT.

 

Justiça/Direito/Ministério Público

TRT vai empossar nova desembargadora

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Joseane Dantas tem longa história na Justiça

O desembargador José Rêgo Júnior preside, nesta segunda-feira, às 9 horas, no Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), a sessão solene de posse da nova desembargadora federal do Trabalho do Rio Grande do Norte, Joseane Dantas dos Santos.

Ela foi nomeada pela presidenta Dilma Roussef (PT), pelo critério do merecimento, e assume vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Joaquim Silvio Caldas.

Norte-rio-grandense de Jardim do Seridó, Joseane Dantas atua na Justiça do Trabalho desde 1984 ocupando, inicialmente, o cargo de servidora do TRT da 6ª Região.

Em 1993, ela foi aprovada em concurso e assumiu cargo de juíza substituta do TRT da 21ª Região.

Desde janeiro de 2005, a juíza Joseane Dantas dos Santos é titular da 7ª Vara do Trabalho de Natal.

Atualmente, ela encontra-se afastada para cursar pós-graduação, em Lisboa.

Nota do Blog – Que ótima escolha. Tenho excelentes referências sobre a desembargadora.

Que possa desempenhar seu trabalho com pleno êxito.

Justiça/Direito/Ministério Público

Juízes ganham ação contra TRT 21 no CNJ

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A Associação dos Magistrados Trabalhistas do Rio Grande do Norte (AMATRA 21) ingressou com processo no CNJ sobre a questão das convocações de juízes de 1º grau para substituir na 2ª instância, a fim de que as designações observem a impessoalidade e a isonomia.

Atualmente, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT 21) do RN não segue critérios objetivos para a escolha dos juízes convocados, como ocorre em outros tribunais do País.

Com a decisão do CNJ, proferida pelo Conselheiro Neves Amorim, o TRT 21 terá 30 dias para alterar o seu regimento interno para atender às resoluções e precedentes do Conselho Nacional de Justiça.

Agora, a AMATRA 21, através da sua presidente a juíza Maria Rita Manzarra, ingressou novamente no CNJ com pedido de providência para que a Corte Trabalhista do RN faça a conclusão do processo de promoção de juiz substituto, em aberto há 1 ano e 4 meses.

O conselheiro relator Jefferson Kravchychyn enalteceu, em sua decisão, estar evidenciado a mora do TRT-RN e determinou que a presidência do Tribunal informe ao CNJ, no dia seguinte à sessão já aprazada para o dia 04.04.2013, se concluiu o processo de promoção.