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Justiça/Direito/Ministério Público

Presidente do TRT-RN termina correição em Mossoró

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O presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador José Rêgo Júnior, encerrou sua programação de correições ordinárias nas Varas do Trabalho do Rio Grande do Norte com a leitura da ata de correição da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró.

Presidente (o sétimo da esquerda à direita) realizou trabalho (Foto: TRT-RN)

“Há dois anos nós iniciamos a nossa programação de correições ordinárias anuais pelas Varas de Mossoró e é aqui, também, que encerramos”, afirmou o presidente.

Durante toda a semana passada, técnicos da Corregedoria do Tribunal do Trabalho analisaram os processos e os procedimentos da Vara, que é dirigida pelo juiz Magno Kleiber Maia.

Atualmente, as quatro Varas de Mossoró recebem uma média anual de 1.200 processos novos. A 2ª Vara tem teve o melhor desempenho neste ano, com 1.864 processos julgados até o final de outubro.

No tocante a processos tramitando na fase de conhecimento, a 2ª Vara também tem o maior estoque: 2.208 ações.

Grande volume

O volume de processos na fase de Execução da 2ª Vara chega a 4.354 processos, o segundo maior de Mossoró, perdendo apenas para a 1ª Vara, que tem 5.040 ações nessa fase.

Todas as 22 Varas do Trabalho do Rio Grande do Norte receberam, juntas, 23.035 processos neste ano, enquanto só o Tribunal recebeu 7.563 novos recursos.

Nesse período, as Varas julgaram 23.382 ações, enquanto as duas turmas do TRT-RN analisaram 7.695 processos.

Tramitam atualmente na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte 26.727 processos na fase de conhecimento, sendo 21.832 nas Varas e mais 4.895 no tribunal.

Na fase de execução, são 60.721 em todas as Varas do Trabalho da 21ª Região.

Com informações do TRT-RN.

 

Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público

Prédio da Secretaria Estadual de Saúde poderá ser interditado

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O Governo do Rio Grande do Norte terá que adotar, no prazo de 15 dias, providências urgentes para promover adequações estruturais e ambientais no edifício-sede da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), na avenida Deodoro, no centro de Natal.

A decisão foi tomada pelo juiz Luciano Athayde Chaves, titular da 2ª Vara do Trabalho de Natal. Para ele, “a diversidade dos problemas e o risco que eles projetam sobre o contingente de trabalhadores justificam a urgência da medida”,

Em caso de descumprimento, o prédio pode ser interditado e o Estado terá que pagar multa de R$ 50 mil por cada dia de atraso, entre outras medidas.

A procuradora Ileana Neiva aponta a existência de inúmeras falhas estruturais no prédio que abriga os funcionários da Secretaria Estadual de Saúde.

Com informações da Assessoria de Comunicação do TRT-21.

Política

Nogueirão sai da pauta de leilão da Justiça do Trabalho

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O estádio Leonardo Nogueira, o Nogueirão, principal praça esportiva de Mossoró, seria leiloado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN), mas foi retirado de pauta a pedido da Liga Mossoroense de Futebol (LDM).

A entidade comprometeu-se a negociar o pagamento de uma dívida trabalhista no valor de R$ 240 mil, junto à 3ª Vara do Trabalho de Mossoró, em uma audiência de conciliação marcada para as 11h do próximo dia 15 de outubro.

A dívida da Liga corresponde ao não-pagamento de verbas rescisórias, horas extras, custas processuais e previdência social.

A prefeitura de Mossoró também foi convocada para audiência, por ser a cessionária do terreno onde o Nogueirão está instalado.

Com informações da Justiça do Trabalho.

 

Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público

Município é responsável por dívidas de APAMI, diz TRT

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Em que pese, em princípio, não responder pelos créditos trabalhistas dos empregados da entidade com quem mantém convênio, é de se reconhecer a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços como partícipe e real beneficiário das violações dos direitos trabalhistas.

Baseado neste entendimento, o desembargador Eridson João de Medeiros manteve a decisão da Vara do Trabalho de Currais Novos que responsabilizou, subsidiariamente, a Prefeitura de Campo Redondo pelo pagamento de uma dívida trabalhista da Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância (APAMI).

A entidade, que administra o Hospital Maternidade Severina Tibúrcio, não assinou a Carteira de Trabalho, nem quitou as verbas rescisórias de uma ex-empregada.

Constituição

O município de Campo Redondo recorreu da decisão ao TRT-RN alegando não manter relação jurídica com a trabalhadora, nem com a APAMI.

O relator do recurso no Tribunal, desembargador Eridson Medeiros, entretanto, fundamentou sua decisão no artigo 37, § 6°, da Constituição Federal.

“As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadores de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”, observou.

 

Justiça/Direito/Ministério Público, Saúde

Desembargador suspende, de novo, intervenção judicial

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O desembargador José Barbosa Filho da 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) suspendeu, mais uma vez, nesta terça-feira (23), por meio de uma decisão liminar, a intervenção judicial na Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM).

A entidade é controladora da Casa de Saúde Dix-sept Rosado (CSDR).

Na última quinta-feira (18), uma decisão do juiz Magno Kleiber Maia, titular da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró, afastou a diretoria da entidade e nomeou uma junta interventora para administrar a associação, que é responsável pela gestão da Casa de Saúde Dix-Sept Rosado.

Mais uma vez, o desembargador determinou o retorno da diretoria destituída e fixou um prazo de dez dias para que todas as partes envolvidas no processo se manifestem em relação ao novo recurso, que será apreciado pelos desembargadores que compõem o Pleno do TRT-RN.

Com informações do TRT-RN.

Justiça/Direito/Ministério Público

Pleno escolhe Bento Herculano para ser novo desembargador

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O pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (13), promover a desembargador, pelo critério de antiguidade, o juiz do trabalho Bento Herculano Duarte Neto, titular da 8ª Vara do Trabalho de Natal.

Herculano: ascensão (Foto: TRT-RN)

Bento Herculano ocupará a vaga aberta pela saída da desembargadora Maria de Lourdes Alves Leite, que aposentou-se no último dia 29 de abril.

Agora, o nome do novo desembargador do TRT-RN será encaminhado para nomeação pela presidente da República, Dilma Roussef.

Perfil

Ele nasceu em Natal e é graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1987) e Mestre (1992) e Doutor (1998) em Direito das Relações Sociais  pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Ingressou na magistratura do trabalho aos 23 anos, em setembro de 1990, após submeter-se a concurso público no TRT da 13ª. Região e, atualmente, é juiz titular da 8ª Vara do Trabalho de Natal, estando convocado no TRT-RN.

Paralelamente à carreira de magistrado, Bento Herculano também atua como professor de Direito do Trabalho da UFRN e de Processo do Trabalho da Universidade Potiguar.

Ele também é professor permanente dos cursos de mestrado e doutorado da UFPE e do curso de mestrado da UNAMA (Belém-PA) e autor de diversos livros, entre eles, Direito de Greve (LTr), Poderes Instrutórios do Juiz do Trabalho (LTr), Novos Paradigmas de Direito do Trabalho (Saraiva) e Manual de Direito do Trabalho (LTr).

Com informações do TRT-RN.

Justiça/Direito/Ministério Público

Desembargador aponta suas prioridades no TRT

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Entre as prioridades do novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador José Rêgo Junior, que assumiu a presidência do tribunal na última sexta-feira (11), estão a valorização e a qualificação dos servidores e os investimentos na ampliação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para todas as Varas do Trabalho do estado.

“O Processo Eletrônico é uma ferramenta imprescindível à celeridade processual e à prestação jurisdicional eficiente, e sua implantação plena será uma prioridade”, confirma Rêgo Junior. Atualmente, o PJe só está disponível na Segunda Instância do tribunal e nas Varas de Mossoró e Goianinha.

“Vamos administrar dando voz e vez a todos, buscando uma gestão participativa baseada no diálogo e na transparência. Essa será a nossa marca”, garante o novo presidente, que terá o desembargador Carlos Newton Pinto como vice presidente.

Com informações do TRT/RN

Justiça/Direito/Ministério Público

Justiça do Trabalho divulga resultado de concurso

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O desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN) e da Comissão do VII Concurso para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto deste Regional, divulga o resultado final do referido certame.

Confira a relação dos aprovados por ordem de classificação:

1º. – MARCELLA ALVES DE VILAR

2º – CARLOS EDUARDO MARCON

3º – LUCIANO MORAES SILVA

4º – MICHAEL WEGNER KNABBEN

5º – INÁCIO ANDRÉ DE OLIVEIRA

6º – AMANDA FERNANDES FERREIRA BROECKER

7º – SYMEIA SIMIÃO DA ROCHA

8º – SARAH VANESSA ARAÚJO PAIXÃO

9º – JORDANA DUARTE SILVA

Corregedor

O Corregedor geral da Justiça do Trabalho e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio José Barros Levenhagen, inicia nesta quarta-feira (28), os trabalhos de correição ordinária anual no TRT da 21ª Região.

Pela agenda do ministro corregedor, entre outras atividades, ele visitará Varas do Trabalho e setores do tribunal, conhecerá as rotinas do TRT-RN e receberá em audiências previamente agendadas os magistrados, servidores, advogados, reclamantes e reclamados na sede do TRT-RN (Av. Capitão-mor Gouveia, 1738 – Lagoa Nova) .

Os trabalhos de correição deverão prosseguir até a próxima sexta-feira (30), quando será feita a leitura da ata pelo corregedor ministro Barros Levenhagen, em audiência pública no pleno do TRT-RN.

Com infomações do TRT/RN

Justiça/Direito/Ministério Público

TRT esclarece altos salários de magistrados

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O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) emitiu nota prestando esclarecimentos sobre salários e ganho bruto de seus servidores. Veja abaixo a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO À OPINIÃO PÚBLICA

Em face de notícia publicada hoje (25/07) em alguns veículos de comunicação social, o Tribunal Regional do Trabalho do RN esclarece que:

1) Cumpriu com o disposto na Lei de Acesso à Informação e na determinação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)), divulgando as informações contidas nas fichas financeiras de seus magistrados e servidores, com suas respectivas remunerações, referentes ao mês de junho de 2012;

2) Diferentemente do que ocorre com outros Tribunais, em que o pagamento da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência) vem sendo realizado mês a mês, nos Tribunais do Trabalho, a referida verba está sendo paga aos magistrados em quatro parcelas anuais (2010, 2011, 2012 e 2013) essa forma de pagamento anual foi acordada entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão e a Parcela encontra-se incluída, juntamente com outros valores, na coluna Vantagens Eventuais do detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal do mês de junho, publicada (Anexo VIII);

3) A folha de pagamento do mês de junho vem, excepcionalmente, acrescida dos valores pagos aos magistrados, que pleitearam o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), vantagem paga aos membros do Congresso Nacional (Câmara e Senado), entre os anos de 1994/1997. Acrescidos à folha de pagamento publicada, ainda, outros adicionais garantidos por lei, como a antecipação da gratificação natalina e das férias, além de outras vantagens eventuais decorrentes de decisão judicial como o pagamento de juros da URV aos servidores;

4) A remuneração paga pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte obedece plenamente ao estabelecido como teto constitucional. Convém o destaque de que as vantagens eventuais não são agregadas aos vencimentos para efeitos desse limite;

5) Dessa forma, os valores líquidos dos subsídios dos magistrados divulgados no mês de junho/2012 correspondem a uma excepcionalidade. Não representam os valores recebidos mensalmente pelas referidas autoridades.

Natal, 25 de julho de 2012.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

Gerais, Justiça/Direito/Ministério Público

Chega ao fim greve nos coletivos urbanos de Natal

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Passava do meio-dia quando o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador José Rêgo Junior, encerrou a audiência de conciliação entre motoristas e empresários do transporte e declarou encerrada a greve que deixou Natal sem ônibus desde a última segunda-feira (14/5).

Foram mais de três horas de negociação entre representantes dos trabalhadores, dos empresários e do Ministério Público do Trabalho para se chegar aos termos do acordo: 6% de reajuste salarial e a continuidade das negociações entre as partes.

Os rodoviários se comprometeram a voltar ao trabalho ainda hoje à tarde e garantir a circulação de 100% da frota da capital.

O desembargador José Rego Junior suspendeu a sessão do Pleno do TRT-RN, marcada para às 14h30h de hoje, que julgaria a legalidade da greve.

A Justiça do Trabalho também vai avaliar a revisão da multa imposta ao Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Público do Rio Grande do Norte (SINTRO/RN) pelo descumprimento da decisão que determinou a circulação da frota de emergência durante a greve.

Com informações do TRT-RN.