O sistema Uber, empresa multinacional prestadora de serviços eletrônicos na área do transporte privado urbano e baseada em uso de tecnologia em rede móvel virtual, que começou a funcionar ontem em Mossoró (veja AQUI), precisará de regulamentação. Quem salienta essa necessidade é a Prefeitura Municipal de Mossoró.

Através de Nota de Esclarecimento, a municipalidade endossa a iniciativa, mas deixa claro que não vai impor fiscalização preliminar que possa causar multas aos operadores. Porém salienta que haverá necessidade de ordenamento legal, via Câmara Municipal.

Veja a nota abaixo:

A Prefeitura de Mossoró esclarece que a implantação do UBER no município é uma questão natural e inerente à expansão do serviço em cidades em desenvolvimento. A regulamentação, como ocorre em todas as cidades, será a partir do Legislativo Municipal.

No entanto, os motoristas do serviço não serão penalizados ou multados, uma vez que não houve essa orientação por parte da Prefeitura. O UBER  já se encontra funcionando em Mossoró.

Nota do Blog – Muito equilibrada e importante a nota da municipalidade, para dissipar boatarias e garantir a ordem, mesmo que não exista ainda um ordenamento jurídico posto para o serviço no município.

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