Na reunião de hoje em Natal, na Governadoria, do governador Robinson Faria (PSD) com congressistas do RN, para tratar de saída à crise enfrentada pelo estado, ele adiantou medidas que serão encaminhadas. Precisará do apoio político deles e apoio da Assembleia Legislativa.

Veja os principais pontos:

– Demissão de servidores com acúmulo de cargos;

– Redução de cargos comissionados;

– Demissão de celetistas aposentados;

– Cumprimento de decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga a demitir servidores não-concursados.

– Edição de decreto para suspender a concessão de licenças-prêmio;

– Atualização da avaliação de imóveis do Fundo Garantidor das PPP’s do Estado para posterior negociação;

– Extinção de celulares funcionais;

– Redução de carros oficiais.

Medidas que dependem da aprovação da Assembleia Legislativa:

– Extinção de órgãos da administração;

– Venda de ações da Potigás;

– Venda de ativos imobiliários: Centro de Convenções, Centro de  Turismo, Ceasa, imóveis do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e outros;

– Aprovar novo regime fiscal;

– Aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11 para 14%;

– Regime de previdência complementar para o reequilíbrio das Finanças.

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