O prefeito de Porto do Mangue, Hipoliton Sael Holanda Melo (MDB), o “Sael Melo”, e o gerente contábil do Município, Elizeu Dantas de Melo Neto, foram afastados de seus cargos. O vice-prefeito Francisco Antônio Faustino (PROS), o “Faustino”, deverá ser intimado para tomar posse no cargo de prefeito em até 48 horas ou comunicar, no mesmo prazo, sua renúncia ou outra causa de impedimento legalmente prevista.
A decisão judicial é desdobramento da Operação Terceiro Mandamento, que o Ministério Público do RN (MPRN) desencadeou nessa quinta-feira (18) – veja AQUI. Apura-se elenco de contratos supostamente fraudulentos formalizados pela atual gestão.
Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto do Mangue, Mossoró, Parnamirim e Macaíba. Ao todo, 9 promotores de Justiça, 20 servidores do MPRN e 56 policiais militares participaram da ação. As investigações sobre o suposto esquema fraudulento foram iniciadas em 2020.
A suspeita é que uma empresa do ramo de comércio de materiais de construção, de nome fantasia “Deus é Amor”, estaria sendo utilizada pelo prefeito, pelo gerente contábil e por outras pessoas no cometimento de fraudes. Desde 2018, essa empresa de material de construção foi contratada por pelo menos 8 ocasiões pela Prefeitura, recebendo a quantia de R$ 2.342.005,67 a título de remuneração decorrente dos contratos públicos firmados.
Prédio suspeito
As suspeitas de fraudes ganham força quando se observa o local se situa o estabelecimento da empresa: uma casa simples com um improvisado letreiro “Material de Construção Deus é amor”.
As investigações do MPRN apontam para a suspeita da existência de um grupo criminoso, gerido pela alta cúpula da Administração Municipal, voltado à utilização de empresa de fachada para o firmamento de vultosos contratos com o Município de Porto do Mangue.
Além disso, o prefeito e gerente contábil do Município de Porto do Mangue têm conseguido prejudicar/retardar as investigações. Isso porque reiteradamente se recusam a fornecer os documentos requisitados, relativos aos contratos sob suspeita – fatos que, em si mesmos, podem inclusive configurar crime.
Afastados dos respectivos cargos, Sael e Elizeu também foram proibidos pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN) de entrar ou permanecer, ainda que para visitação, nas dependências da sede do Poder Executivo Municipal de Porto do Mangue, bem como quaisquer órgãos ou secretarias municipais situadas em prédios diversos.
Ainda, na mesma decisão, é determinada a suspensão das atividades da empresa de material de construção Deus é Amor e de todos os contratos firmados por ela com o Município de Porto do Mangue. Da mesma forma, o Município está proibido de fazer qualquer pagamento à empresa.
O prefeito ainda não se pronunciou através de qualquer porta-voz.
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