Sou de um tempo, coisa aí de mais de 40 anos nesse ofício, que um juiz de direito ganhava remuneração incompatível com funções e o sobrepeso de ser cidadão e judicante. Creio: não deve ser fácil decidir – com fundamentação – e impactar a vida alheia em nossa sociedade.

Aplicar a lei para resolver conflitos e garantir direitos, como primado do magistratura, é missão nobilíssima.

Cá em Mossoró, onde nasci e estou, testemunhei juiz com vida austera, fazendo e refazendo contas para não extrapolar orçamento. Vi a cidade se mobilizar para montar uma casa digna para receber novo magistrado. Isso, até com direito a um telefone fixo, equipamento raro e difícil de se conseguir.

Um deles me contou episódio bem representativo desse tempo. Em diálogo com gerente amigo de um banco, gracejou: “Fique com meu salário e me dê o seu.” A troca improvável, na verdade, era apenas para sublinhar sua inferioridade remuneratória àquela época.

Os tempos são outros. Mudou e mudou muito. Para bem melhor, que se diga.

Porém, suspeito que essa cruzada do Supremo Tribunal Federal (STF) contra os “penduricalhos”, com ganhos na magistratura que são bem superiores ao teto constitucional, vai muito além do zelo pela Carta Magna e pela própria função jurisdicional. Há tempos o STF virou um corpo mais político do que judicial. Lá parece ter de tudo, menos o Direito como prioridade.

Essa luta acontece num momento em que o STF é sitiado por denúncias, críticas e desconfianças quanto à conduta de alguns de seus membros, como os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, figurões que parecem não ter teto, em casa, para ganhos remuneratórios.

Se a estratégia é desviar a atenção da sociedade para as gravíssimas denúncias que tomamos conhecimento, enquanto cidadãos, pode-se dizer que a manobra é ousada e até aqui exitosa. Há dias esquecemos sobre camaradagem de Toffoli com o banqueiro Daniel Vorcaro; ninguém lembra aquele contrato milionário entre a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher de Moraes, com o Banco Master.

A judicatura é necessária e imprescindível. Precisamos dela, mesmo que às vezes nos contrarie. A mim, várias vezes. E daí?

“Es gibt noch Richter in Berlin” (Ainda há juízes em Berlim).

E no Brasil.

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