Arquivo da tag: Wendell Beetoven

Administração Pública, Segurança Pública/Polícia

Governadora procura caminhos para sistema carcerário

5 Comentários

Em reunião realizada com representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e das secretarias de Justiça e Cidadania (Sejuc), Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e Infraestrutura (SIN), a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) discutiu e definiu ações que deverão ser adotadas para resolver os problemas relacionados ao sistema carcerário estadual.

A reunião foi realizada nessa quinta-feira (21), na Governadoria.

Eis os principais pontos definidos na reunião:

1 – Na ocasião, a governadora determinou a criação de um grupo de trabalho formado por representantes das secretarias envolvidas, do Judiciário e do MP que terá como objetivo analisar as possíveis soluções para desafogar o sistema.

2 – Para aumentar a oferta de vagas nas unidades prisionais, a chefe do Executivo Estadual determinou que alguns prédios sejam avaliados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura a fim de que possam ser adaptados para receber um Centro de Triagem. A governadora lembrou também que, conforme anunciado no último dia 11 na presença do ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, o Rio Grande do Norte irá receber cinco novos presídios.

O secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Júlio César Queiroz, expressou, em números, as dificuldades enfrentadas pelo sistema carcerário brasileiro. Segundo ele, no Brasil existem 550 mil presos para 300 mil vagas, enquanto que no Rio Grande do Norte, a capacidade das unidades prisionais é para abrigar 4,1 mil presos, mas este número atualmente é de 6,2 mil, o que totaliza um déficit de 2,1 mil vagas.

A reunião contou com a presença do secretário chefe da Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado (DEM); do secretário de Segurança, Aldair da Rocha; do presidente do Tribunal de  Justiça, Aderson Silvino; do corregedor geral do Tribunal de Justiça, Vivaldo Pinheiro; do delegado geral da Polícia Civil, Fábio Rogério; da procuradora do Estado, Magda Letícia Câmara; do consultor geral do Estado, José Marcelo Costa; juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Fábio Filgueira; juiz chefe de Execuções Penais do RN, Henrique Baltazar; do promotor de Justiça, Wendell Beethoven; e do coordenador de Administração Penitenciária, Capitão Castelo Branco.

Com informações do Governo do Estado.

Administração Pública, Segurança Pública/Polícia

Sobra dinheiro, falta gestão, diz promotor público

Deixe um comentário

O promotor Wendell Beetoven afirmou hoje à FM 95 (Natal),  que a situação caótica na segurança pública do Rio Grande do Norte é inegável, mas também se deve a problema de gestão. Afirmou que a Polícia Civil tem 140 delegados, mas há dezenas de delegados em funções administrativas ou em licença e longe das unidades policiais.

O representante do Ministério Público disse ainda que a falta de policiais é evidente. Em 2010, a Polícia Civil teve o número de cargos aumentado de 2.500 para 5.150, mas ainda está com 75% dos seus quadros vagos.

O último concurso foi realizado em 1996.

Beetoven disse que o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) ainda vai julgar o mérito da ação movida pela Associação de Delegados da Polícia Civil (ADEPOL) para que o Estado convoque os 509 aprovados no último concurso.

“O Tribunal de Justiça apenas derrubou a liminar concedida em primeira instância para que o Estado convocasse os aprovados”, observou o promotor.

Ele destacou que o argumento da falta de dinheiro não serve mais e será levado ao conhecimento do Tribunal de Justiça, referindo-se a decretos do governo, publicados à semana passada, abrindo créditos suplementares em razão do excesso de arrecadação do ICMS.