A Câmara Municipal de Natal aprovou nessa quarta-feira (17) dois projetos em regime de urgência, que tratam do enfrentamento à pandemia da covid-19. Foram encaminhados pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB).
A lei Nº 77/2021 garante a inclusão de Natal no consórcio firmado entre os municípios, com a finalidade de adquirir vacinas para a população.
O segundo projeto aprovado de autoria do Executivo é o que concede benefício fiscal de redução de base de cálculo sobre o ISS das empresas do transporte coletivo municipal.
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