A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta quarta (27), Projeto de Lei, apresentado pelo vereador Flávio Tácito (DEM), que cede à Paróquia de Santa Luzia – Diocese de Santa Luzia de Morroró, a titularidade, competência, responsabilidade e administração do festa de Santa Luzia.
O que isso significa?
A partir dessa lei, caberá à paróquia a ocupação de todo e qualquer espaço das vias públicas onde serão realizados os festejos, inclusive eventos sociais, ficando a entrada e ocupação do espaço condicionada à prévia autorização da secretaria da paróquia.
Igualmente será de responsabilidade da Paróquia de Santa Luzia o estabelecimento dos horários de funcionamento das barracas de entretenimento e venda de produtos diversos, bares, lanchonetes e similares, parques de diversão e espetáculos circenses.
LOA e PPA
A primeira votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014 e o Plano Plurianual (PPA) para o exercício 2014-2017, da Prefeitura de Mossoró, foram aprovados hoje em sessão ordinária da Câmara Municipal.
Durante as votações, a oposição da Câmara organizou-se para seguir uma postura de abstenção, justificada como advinda da falta de resposta ao pleito dos vereadores dessa bancada. Houve sistemático bloqueio de matérias apresentadas em forma de emendas, pela oposição.
Genivan Vale (PROS) mostrou-se contrário a diversos pontos das peças orçamentárias, como o orçamento da Cultura no PPA, que, segundo o edil, é maior que o da Agricultura, mesmo neste período em que o estado enfrenta uma de suas maiores secas.
O vereador Manoel Bezerra (DEM) defendeu a posição majoritária da Câmara. Para ele, aconteceu “postura de isenção, aprovando e reprovando emendas da situação e da oposição de forma igualitária.
A segunda votação da LOA será realizada na próxima terça-feira, dia 03 de dezembro.
Começam as aprovações dos projetos que tratam da Lei Orçamentária e o Plano Plurianual.
Minha gente, isto é o que acontece todos os anos.
O que nos interessa mesmo é a votação do projeto de aumento do IPTU.
É preciso estarmos atentos para quando este projeto chegar à CMM.
Depois de aprovado só restará ao mossoroense pagar o IPTU mais caro do Brasil.
Viram o que aconteceu em São Paulo?
Depois do projeto aprovado reclamaram, o caso foi parar na justiça, mas o aumento prevaleceu e os paulistanos terão que pagar um IPTU aumentado em 25%.
O caso de Mossoró será muito pior, pois para os terrenos baldios o aumento será em torno de 1000%.
Para os imóveis comerciais em torno de 350%, contentando-se a prefeita já cassada oito vezes em aumentar o IPTU dos imóveis residenciais em “apenas” 200%.
Os mossoroenses tem que pressionarem os vereadores a não aprovarem este projeto de aumento do IPTU.
O projeto só será encaminhado à Câmara Municipal no apagar das luzes.
Aproveitarão a última sessão para aprovar o projeto de aumento do IPTU.
Sabem que nesta época os mossoroenses estarão com suas atenções voltadas para as festas natalinas.
Será que Mossoró vai permitir a aprovação deste projeto?
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O MATERIAL DIDÁTICO NÃO FOI DISTRIBUÍDO EM MOSSORÓ.
A MERENDA ESCOLAR É CUSCUZ COM OVO FRITO SEM CAFÉ.
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FALTA BESILATO DE ANLODIPINO NA UBS CHICO PORTO.