Os Promotores de Justiça, com atuação na Comarca de Mossoró, enviaram Nota de Esclarecimento ao Blog, sobre intervenções distintas, mas numa mesma ocasião, na Câmara Municipal de Mossoró, dos vereadores Claudionor dos Santos (PMDB) e Izabel Montenegro (PMDB).
Claudionor: mais embate
Eles pronunciaram-se em críticas e denúncias contra o Ministério Público, na última sexta-feira (22), em situação formal de recondução ao mandato da vereadora Izabel Montenegro. Ela estava afastada do Legislativo, em face de atuação como titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Ambiental de Mossoró.
Antes, já fora apresentada uma outra nota (veja AQUI), pela Procuradoria Geral de Justiça.
Veja AQUI o que disse Claudionor dos Santos e AQUI postagem sobre declarações de Izabel Montenegro, além de outro caso em que ela se queixou de receber intimação à porta da própria Câmara Municipal AQUI.
Abaixo, na íntegra, a Nota de Esclarecimento assinada por promotores públicos de Mossoró, num total de 19 componentes:
Nota de Esclarecimento
Os Promotores de Justiça de Mossoró ao final assinados vêm a público repudiar, veementemente, as infundadas declarações do senhor Vereador Claudionor dos Santos na sessão da Câmara Municipal do dia 22 do corrente mês e ano, na qual afirmou, dentre outras coisas, que integrantes da Instituição utilizam o cartão corporativo para fazer ginástica e massagem.
Infundadas porque nenhum dos Promotores desta ou de qualquer outra comarca possui cartão corporativo. Ademais, não obstante a gravidade da acusação, nenhuma indicação de prova foi mencionada. Assim, o vereador expôs um desrespeito não somente aos Promotores, mas ao próprio Ministério Público.
A manifestação do Vereador Claudionor dos Santos atribui fato que, se fosse verdadeiro, significaria cometimento de crime por parte de membro da instituição.
A título de esclarecimento, o cartão de pagamento no âmbito do Ministério Público é usado nas hipóteses e condições estabelecidas na Resolução nº 141/2012-PGJ e na Lei Estadual nº 4.041/71 e somente alguns servidores ocupantes dos cargos de Técnico e Assistente Ministeriais têm a posse do mencionado cartão, estando eles obrigados a prestação de contas perante o Tribunal de Contas e Setor de Compras, com parecer da Controladoria Interna.
Esclarecemos, também, que a notificação da Vereadora Isabel Montenegro foi realizada na Câmara Municipal em virtude dela não ter sido anteriormente encontrada na sua residência e nem em seus locais de trabalho anteriores.
A despeito das infelizes declarações relativas ao cartão de pagamento serem provenientes do Vereador Claudionor dos Santos, réu condenado em Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público, queremos crer que elas não sejam fruto de mero sentimento retaliativo.
Informamos a todos, pois, que adotaremos, incontinenti, todas as providências cabíveis, inclusive judiciais. Ataques desta natureza jamais removerão dos Promotores de Justiça a disposição e a coragem para a continuidade da defesa dos interesses da sociedade.
Ana Araújo Ximenes Teixeira Mendes
Armando Lúcio Ribeiro
Augusto Carlos Rocha de Lima
Daniel Robson Linhares de Lima
Eduardo Medeiros Cavalcanti
Fábio de Weimar Thé
Fábio Souza Carvalho Melo
Flávia Queiroz da Silva
Flávio Côrte Pinheiro de Sousa
Guglielmo Marconi Soares de Castro
Hermínio Souza Perez Júnior
Ítalo Moreira Martins
Karine de Medeiros Crispin Henriques
Kátia Maria Maia de Oliveira
Leonardo Dantas Nagashima
Marcelo de Oliveira Santos
Olegário Gurgel Ferreira Gomes
Rafael Silva Paes Pires Galvão
Sasha Alves do Amaral
“Afirmou, que a sociedade precisa saber que no MP existe “cartão corporativo”, para uso em “ginástica” e “massagens”, pagas pelo contribuinte.”
Foi o que o vereador Claudionor afirmou.
Cabe agora ao vereador PROVAR que o cartão foi usado para o pagamento destas despesas.
Os promotores prometem tomar todas as providências cabíveis, inclusive as judiciais.
Ficar fazendo declarações INFUNDADAS é muito feio.
Tão feio quanto apresentar projeto de concessão de título de cidadania a quem nunca pisou em Mossoró.
Nunca pisou e nunca fez nada por nossa cidade.
Como Mossoró produz muito sal, principalmente SAL GROSSO, pode ser que a agraciada com a comenda sofra de pressão alta, motivo pelo qual nem para receber a honraria apareceu.
Um vereador é acusado de ficar fazendo declarações infundadas sobre uso de cartão corporativo.
Uma vereadora é acusada de ter falado uma inverdade quando acusou a PORCELLANATI de desviar recursos de financiamentos para a fábrica de Mossoró para Santa Catarina.
Será que o SAL GROSSO de Mossoró está pertubando os nossos representantes na CMM?
Estes dois edis precisam se justificar perante a opinião pública.
E Mossoró precisa aprender a eleger vereadores.
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O MATERIAL DIDÁTICO NÃO FOI DISTRIBUÍDO EM MOSSORÓ.
A MERENDA ESCOLAR É CUSCUZ COM OVO FRITO SEM CAFÉ.
O UNIFORME ESCOLAR NÃO FOI DISTRIBUÍDO EM MOSSORÓ.
FALTA BESILATO DE ANLODIPINO NA UBS CHICO PORTO.
Alguém ainda tem alguma dúvida de que SAL GROSSO perturba o comportamento das pessoas?
Acho que isto acontece devido a elevação da pressão que o SAL GROSSO causa.
SAL GROSSO não faz bem à saúde.
Se fizesse a Graça Foster teria vindo receber o título de cidadã mossoroense.
Mas como medo das perturbações que o SAL GROSSO causa aqui não pisou.
É preciso muito cuidado com SAL GROSSO.
Ou tem cuidado ou termina perturbado.
Tão perturbado que se for vereador termina aprovando o aumento aloprado do IPTU para 2014.
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SÁBADO, DIA 30, MUTIRÃO DE CÂNCER DE PRÓSTATA NO PAM.
MOSSORÓ PRECISA DE UM MUTIRÃO ODONTOLÓGICO.
SAL GROSSO FAZ MAL À SAÚDE.
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Carlos Santos, bom dia.
Pelo que lembro tá faltando Dr. Romero Marinho. Penso que nobre promotor de justiça ainda atua em Mossoró. Será voz descordante?.
NOTA DO BLOG – Venâncio, bom dia. Farei matéria sobre o assunto. Estou apurando. Abraços
– 19 Promotores Públicos, cidadãos do mais alto nível de competência a serviço da sociedade, não pode ficar batendo boca com vereadores que dias menos dias aparece na mídia “acusados” de atos não recomendados pelos bons conceitos de cidadania.
– Por isso espero por parte do Ministério Público todo rigor que a lei dispõe para que todas as dúvidas seja dissipadas e o mesmo continue sendo merecedor da confiança do cidadão.
Esse vereador estar mais perdido que cego em tiroteio.
Na próxima é eleito de novo, estamos com o vereador que merecemos.
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NO MARANAHÃO É ASSIM
Publicado em: 28/11/2013 – 11:19 Fonte: MPMA
Ex-prefeito de Nunes Freire é acionado por não enviar prestações de contas à Câmara
BO Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 21 de novembro, duas Ações Civis Públicas por Atos de Improbidade Administrativa cumulada com Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar contra o ex-prefeito de Governador Nunes Freire (a 446km de São Luís), Indalécio Wanderlei Vieira Fonseca, requerendo o encaminhamento, em 15 dias, à Câmara de Vereadores do município da cópia integral das prestações de contas referentes aos exercícios financeiros de 2011 e 2012. Os documentos deveriam ter sido encaminhados, respectivamente, desde 15 de abril de 2012 e 2013.
Na ação, o titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Nunes Freire, Hagamenon Jesus de Azevedo, solicita, ainda, que o envio das contas à Câmara seja informado à população, pelo menos, por três vezes por dia, por meio de alto falantes e rádios locais. Outro pedido é a busca e apreensão das cópias das prestações de contas apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
SEM COMPROVANTE
As ações do MPMA foram motivadas, respectivamente, por Representação do vereador Maurílio de Almeida e por comunicação da Presidente da Câmara de Vereadores, Francisca de Sousa Freires, relatando ambos o descumprimento do artigo 49 da Lei Complementar n.º 101/2000, de 4 de maio de 2000. Segundo o dispositivo, as contas devem ficar disponíveis durante todo o exercício financeiro na Câmara de Vereadores para consulta pelos cidadãos e instituições do município.
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” descumprimento do artigo 49 da Lei Complementar n.º 101/2000, de 4 de maio de 2000. Segundo o dispositivo, as contas devem ficar disponíveis durante todo o exercício financeiro na Câmara de Vereadores para consulta pelos cidadãos e instituições do município.”
PARA CONSULTA PELOS CIDADÃOS E INSTITUIÇÕES DO MUNICÍPIO.
Lá no Maranhão os cidadãos tem acesso às contas da Prefeitura.
Lá no Maranhão as contas devem ficar disponíveis durante todo o exercício financeiro na CÂMARA DOS VEREADORES. Quando não ficam, dá no que está dando.
Em Mossoró algum cidadão em algum tempo teve acesso às contas da prefeitura?
Em Mossoró durante todo o exercício finaceiro as contas ficam disponíveis na Câmara de Vereadores para consulta pelos cidadãos e instituições do município?
Ficam as perguntas a quem possa respondê-las.
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O IPTU VAI AUMENTAR EM 2014.
Um alerta bem interessante! Vale a pena ler e PENSAR sobre tudo que foi dito..
DIA 22/11 Foi publicado nesse sitio
//www.mprn.mp.br/controle/file/CCI/CCI_RESOLUCAO_028-2010_Adiantamento_de_numerario_.pdf
Como que eles explicam isso?
Mesmo tendo algumas ressalvas com relação ao MP, que na minha opinião deveria ser mais acessível à população, uma vez que são defensores dos direitos destes, e quando se precisa falar com um deles trava-se uma verdadeira “Via Crucis” de questionamentos, justificativas, enfim, tenho propriedade pra falar, pois já sofri na pele. Isso não dar o direito ao vereador Claudionor (salvo se tiver provas de sua acusação), de sair difamando sua reputação, uma vez que ele (Claudionor), não é nenhum exemplo de “justeza” e de cumpridor dos seus deveres enquanto cidadão. Outro dia, estava na Caixa Econômica, no setor destinado a recebimento de FGTS, e lá se encontrava várias pessoas com senha, inclusive idosos, e esse cidadão chegou com uma eleitora que aparentava aproximadamente uns 25 anos e simplesmente dirigiu-se ao atendente e pediu pra “resolver” o problema dela, porque era coisa rápida. (demorou uns 20 minutos) e o educado servidor, simplesmente deixou de obedecer a sequencia e o atendeu, talvez pelo fato de ele ser um ilustre representante do povo. Pois é, quem desrespeita uma regra básica, simples, que é obedecer uma fila, principalmente quando nela se encontra pessoas idosas, pelo simples fato de “ajudar um eleitor”, (na presença de todos e na maior cara de pau), imagina o que não faz quando não se vê, ou para atender interesses próprios. Senti vontade de dizer isso a ele, no mesmo instante, mas achei prudente esperar, e creio que o momento é este. A sua titulação de vereador não lhe dar o direito de desrespeitar o direito dos outros não, senhor vereador. pronto, falei.
Anatana, o que o vereador fez em relação a “furar” a fila é a famigerada “lei do gerson”: brasileiro gosta de levar vantagem em tudo, certo?. Atitudes iguais a estas deprimem o cidadão honesto. Uma lástima. Concordo com a sua opinião.
Cara anatana maria
Você escreveu:
“Senti vontade de dizer isso a ele, no mesmo instante, mas achei prudente esperar,”
Este é o grande problema dos mossoroenses.
Presenciam um absurdo como este, tem vontade de protestar, mas calam-se.
A injustiça se alimenta do medo.
E sentindo que todos tem medo ela cresce e se agiganta.
Da próxima vez fale o que tem vontade de falar.
Só para exemplificar:
Nas compras que faço nos supermercados eu sempre confiro o preço que aparece na tela do caixa, preço que realmente vou pagar, com o preço que está na gôndola. Difícil a compra em que não constato “erro”, com o preço a pagar sendo maior do que preço anunciado.
Quando reclamo, o gerente vem com aquele sorriso amarelo dizendo que foi erro do sistema, etc.
Não pense que as pessoas que estão na fila me apoiam.
Muito pelo contrário, começam a resmungar.
Resmungar contra mim.
As pessoas tem medo de bater de frente em defesa dos seus direitos.
Outro dia eu perdi a paciência e disse uma porção de coisas para os resmungadores.
Comecei dizendo que mereciam ser engandas e prosegui no estilo dos meus comentário sobre CUSCUZ COM OVO FRITO SEM CAFÉ e não entrega do UNIFORME ESCOLAR.
Dá para você imaginar o meu discurso.
Há quanto tempo eu venho alertando para o aumento brutal do IPTU que acontecerá em 2014?
Se isto fosse invencione minha a prefeita decacassada já teria mandado algum auxiliar me desmentir.
Não mandou.
Não mandou porque não pode dizer que o IPTU não aumentará em 2014.
Quantos comentários você leu neste blog ou em qualquer outro exigindo que os vereadores votem contra o aumento do IPTU?
Alguém em algum lugar está protestando contra o que será o maior de IPTU da história de Mossoró?
Todos ficam caladinhos.
Quando os boletos forem entregues estarão aqui protestando.
Vamos mudar?
Vamos começar a protestar na hora em que o fato estiver acontecendo?
E um conselho a você e a todos:
Passem a observar os prazos de validade dos produtos e a comparar o preço que efetivamente estão pagando com o preço anunciado.
Quem não luta pelos seus direitos não merece o direito que tem.
Vamos mostrar a cara!
E começar a protestar contra o aumento do IPTU.
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AMANHÃ, DIA 30, MUTIRÃO DE CÂNCER DE PRÓSTATA NO PAM.
MOSSORÓ PRECISA DE UM MUTIRÃO ODONTOLÓGICO.
Esse vereador tem o domínio da boiada; que leva sua marca registrada.